Renúncias previdenciárias

Tantos e quantos já foram os discursos governistas proferidos de que somos o maior produtor de alimentos do mundo. É indubitável o potencial do Brasil, mas a incompetência governamental e a politicalha já não permitem ainda que nos valha louvar a terra abençoada que possuímos. Notícias recentes, e que já não causam mais estranheza, nos dão conta que em New York as frutas: banana, coco e mamão-papaia já estão mais baratas que em São Paulo! É sabido que exportamos produtos agrícolas (commoditties) com subsídios; um deles próprio da esquizofrenia neoliberal são as renúncias previdenciárias, uma obra tupiniquim que vai além do que seria razoável conceder a instituições filantrópicas. As citadas na LDO 2012 totalizam $ 2,7 bilhões - e que foram aprovadas pela presidente e que em ato contínuo rejeitou o possível aumento aos aposentados no mesmo exercício. Ciente deste desvario, o governo não divulga desde 2008 os valores mensais “das renúncias” concretizadas, ou efetivadas. Também não dá mais anualmente a público o que chamam de SONEGAÇÃO VISÍVEL ao INSS na área rural, e que foi em sua última edição (2007) estimada pela Diretoria de Arrecadação do órgão em R$ 40 bilhões. Algo extremamente significativo ao RGPS – rural que produziu em 2010 o saldo previdenciário negativo de R$ 50,7 bilhões. Neste contexto, fartam-se alguns analistas, alienados em sobrelevarem-se na dissertação do tema “previdenciário”, insistindo no aspecto déficit, sem sequer analisar a fundo a questão, e, portanto em nada contribuindo para ao litígio que envolve milhões de famílias.

RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS - em adequada definição substituem renúncias fiscais e não passam de transferências de recursos do Orçamento da Seguridade para o Fiscal (Tesouro). Não se trata de uma questão de contabilidade como alguns afirmam, versa sim pela ilógica e malfazeja forma de subverter os fundamentos de orçamentos públicos, tal qual o princípio de destinação e dotação com que se arrecada junto à sociedade. O que um aposentado tem a ver com o intento do governo em subsidiar as exportações de commodities agrícolas, e que pela natureza classificatória têm preços fixados pelo mercado global? 

Em breve detalhe, o etanol exportado goza da citada benesse; bateu recorde de exportação dos últimos 22 meses; enquanto isso, a redução da oferta no mercado interno onera os custos dos combustíveis (!?). Incentivamos à exportação até daquilo que nos faz falta. Pelo visto, logo ficaremos com as benesses que só o bagaço da cana possa legar. As receitas totais de exportação do setor sucroalcooleiro em 2011 já somam US$ 762 milhões – incremento de 26% comparando-se a igual período do ano anterior. A Cosan, maior produtor e exportador de álcool e açúcar do país, já exportou, em volume, 605% a mais do que igual período de 2010.

O crescimento do agronegócio nas exportações, em que pese as commodities (soja; café; milho etc.), já superaram em 28% o de igual período de 2010. Crescem desde 2009 num compasso muito maior do que as “previsões de renúncias previdenciárias ao setor rural”. Assim elas estão inscritas, na LDO, aprovadas e divulgadas como oficiais e sem analogia posterior para com o efetivado, o que vale dizer, que a público, tais projeções estão subestimadas, assim como o valor total, que sequer considera as concessões a times de futebol e a Copa FIFA 2014 (até 2015); e nem mesmo o efeito que a ampliação dos limites de faturamento (50%) para microempresas causará à benesse já concedida ao setor, que é de 53,5 bilhões no quadriênio 2011/14. Este é mais um patente exemplo de renúncia fiscal; ou as ME’s são entidades filantrópicas?

No total já estão aprovadas -R$ 15,4 bilhões para 2012; ou ainda $ 48,9 bilhões no triênio 2012/14 (última LDO)- caracterizadas como renúncias fiscais e aqui não inclusas às outorgadas a entidades filantrópicas. Equivalem a 0,4% do PIB ou ainda 7% da receita do RGPS.

Sem divulgar os dados reais das renúncias; das “sonegações estimadas”, tal qual a dívida total ao INSS atualizada; o governo através do Ministro Garibaldi Alves esquiva-se da realidade e contínua alegando falta de recursos para atender os aposentados e trabalhadores do RGPS-urbano. O direito dos prejudicados não está nada além do mínimo ético que o governo deveria pautar-se e não omitir-se em produzir justiça.  Injustiça que se configura na transferência de renda dos contribuintes do RGPS para a OLIGARQUIA COLONIAL RURALISTA.

       Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 08/09/2011
Diário da Manhã - Goiás 09/09/2011