Ouve-se e veem-se na imprensa,
várias explicações pela aritmética imposta às futuras remunerações das
cadernetas de poupanças em face do decréscimo da taxa Selic. A fundo, o
propósito decidido pelo governo e pelo qual muitos se esmeram em dar as mais
variadas explicações é um só: - manter viável e atraente a remuneração nos
títulos e fundos lastreados pela dívida pública do Tesouro, evitando a possível
concorrência predatória das cadernetas de poupanças. Mais uma vez a cantilena,
“poupe que o governo garante”, merece uma visão mais clara. Baixam a
remuneração que iria para os poupadores, porém é fato que “deveriam baixar esse
repasse (juro/custo)” ao financiamento de imóveis; porém já foi colocado que
não o farão aos contratos antigos apesar de captarem doravante a menor custo,
gerando notável margem de ganho à agiotagem institucionalizada. Se a relação
fosse contrária, ou seja, doravante captar com maior custo (taxas maiores), não
tenham dúvidas que os juros então contratados pelos devedores imobiliários
subiriam, mas como a Selic caiu, azar dos já signatários. Trata-se de via de
uma única mão – fluência ao bolso do governo. Ainda nesse sentido de tráfego, e
em paralelo, o governo ao valer-se de baixar o rendimento real da poupança
popular e manter viável o financiamento do magnânimo e desleixado déficit
público, isenta-se de tocar na parte que lhe toca que são as alíquotas de
imposto de renda incidentes sobre estas aplicações, de tal forma que o
rendimento líquido daria melhor performance concorrencial ao rendimento das
poupanças. Sempre alguém cede, menos a
carga fiscal que sustenta a incompetência e mais notável irresponsabilidade da execução dos maiores
gastos das arrecadações recordes da história desse país.
Em resumo, a manobra e que parece
ser nas primeiras análises justificativas a um equilíbrio de mercado, são em
verdade mais uma atitude do governo em manter o nível arrecadatório de IR no
mercado financeiro, que representa enorme fonte de recursos ao Tesouro; assim
claramente desencentivando a poupança
num cenário de baixa Selic, levando essa massa de capitais onde possam
sofrer incidência tributária e que hoje são isentas. Da mesma forma amplia-se a
arrecadação como base na “publicidade explícita”: do “endivide-se e consuma”,
com a arrecadação de IOF.
Muitas notícias e análises
alvissareiras pela baixa taxas de juros, quiçá sustentável, ou até sem levantar
a faceta politiqueira de mais uma jogada tal qual a onda de crédito de 2010;
sequer atentam assim como não atentaram como em 2010 – ano de eleições; para o
esgotamento do modelo dito econômico, que desde aquela ocasião fundamenta-se no
simplicíssimo de que a prosperidade se dá pelo consumo, tendo criado notável
endividamento das famílias. Guardada as devidas proporções, um sub-prime como
na recente crise do primeiro mundo onde o mercado e consumidores americanos
fizeram dívidas em cima de dívidas (hipotecas imobiliárias), até a explosão do
Leman Brothers. O “neoliberalismo à brasileira”, desde FHC trás em seu bojo a
liberação das importações; as concessões e privatizações – até ai obedecendo a
cartilha do consenso de Washington que já não funcionou pela crise mundial que provocou;
porém aqui inclui-se o efeito “tupiniquim” o tamanho do Estado na economia ou
no bolso dos contribuintes aumentou de 25% para 36% (carga tributária); portanto não falta ocasião
em que o governo não queira morder mais.
Nesse imbróglio, em havendo prejuízo, o único que pagou ou pagará o
pato será o pequeno poupador, que acreditou que o Governo também garantiria nos
planos econômicos Bresser; Verão; Collor I e II. Passou por expurgos, índices
tirados da cartola pelos bancos para fajutas correções de saldos e até sofreu
confisco. Até hoje, passados vinte anos, o STF continua “sine die” para
decidir, aquilo que milhões de poupadores, já ludibriados aguardam que é o
ressarcimento daquilo que foram vilipendiados pelas Instituições Financeiras há
vinte anos. Decisão final a uma questão já deliberada em dezenas de milhares de
sentenças em todas as instâncias da Justiça brasileira.
