Extorsão da União sobre demais entes da Federação

Oportuno e expressivo, o ponto de vista do economista José Serra a respeito das dívidas dos Estados e Munícipios que foram renegociadas em 98/99 e que expos em seu artigo:- “Estados e Munícipios sob extorsão” - Estadão 22/03. Pauta o jogo do vale tudo em sua relevante “agiotagem” que o Governo Central prática contra os entes federativos supracitados. Porém há aspectos ali não mencionados e que devem a ser considerados. O índice de correção, e que origina a discórdia, o IGP – DI foi ali impostado por FHC e se mostrou desde o início como inapropriado devido a inúmeros fatores que promoviam expressiva transferência de renda dos endividados para o credor (União), isto é, além do que seria plausível por ela ter assumido o passivo e o serviço decorrente dessa dívida.

 Desde aquela época os reclamos são procedentes dos gestores estaduais e municipais; tal qual desde lá, aos “amigos da corte”, porém isso com sobejo exagero a partir de 2004, o mesmo Governo Central empresta pela metade dos juros e pela taxa Selic (mais baixa que o IGP-DI) via BNDES. A questão é por que FHC não usou a taxa Selic na época, ou ainda em melhor sintonia, dar a opção ao ente credor desse indicador e o IGP, sendo que o de menor variação seria o aplicável? Bem sabemos que o IGP-DI sofre forte influência da flutuação e/ou sazonalidade dos preços das commodities; - ora o que isto se presta em ser um indutor à correção de dívidas públicas?

Não há dúvidas ainda sobre a citação que tal “sobre carregamento” da dívida é injusto e anticonstitucional, aliás, como tantas outras coisas no Brasil, assim como aprovar MP’s em Comissões Parlamentares como se vivêssemos na mais ostensiva ditadura. Aliás, também desde FHC, o que mais se aprova, ou melhor, o Congresso chancela em subserviência ao que o Executivo envia, são Medidas Provisórias (MP’S) que se tornam definitivas – vide a DRU, que usurpa o Orçamento da Seguridade Social, também através de legislação secundária à ordem constitucional, tal qual o que ora ocorre em detrimento aos orçamentos de Estados e Munícipios.

 Não resta qualquer dúvida que esta sobretaxação, ou melhor, ganho pela agiotagem da União, promoveu mesmo que indiretamente o aumento da carga tributária nos Estados e Munícipios, posto que o “serviço da dívida” destes frente à União tornou-se desproporcional à realidade de mercado. Nossa carga tributária total (média) é de 36%, superior à média da OCDE (35%); ou seja, uma carga de primeiro mundo e recebemos serviços de quinto provindo de um Estado entregue à corrupção; ao corporativismo; ao clientelismo, e ainda gerido por uma notável plêiade de incompetentes às funções necessárias.

O lulopetismo discursou contra a carga tributária de FHC, e assumiu seu primeiro mandato com 29% e estamos em 36% sobre o PIB. Nos anos 60 a média da carga tributária foi de 20,1% ao ano; nos anos 70 e 80 - 25,2%; nos anos 90 - 27,2% e após 2.000 estamos em média 33,8% ao ano sobre o PIB, e ressalta-se que em tendência de alta. Desde 2003, o lulopetismo ampliou em 530% os incentivos fiscais concedidos a seletos “grupos de pressão, ou amigos privilegiados da corte”, através de pacotinhos, puxadinhos, embrulhos ou qualquer outro termo que pseudofazedores de políticas públicas usam para nomear seus trabalhos. Em 2002 essas benesses já equivaliam ao absurdo de 11,6% da arrecadação (R$ 23,2 bilhões), e em 2012 serão de R$ 148 bilhões; ou seja, 20,7% das receitas previstas pela União. Nem precisaríamos suscitar que, tal qual como cobrar mais do que seria justo dos entes endividados da Federação, isto mais parece com uma reforma tributária seletiva a serviço de quem tenha acesso ao “balcão de negócios” em que se transformou o Governo como um todo.

No Brasil quem paga efetivamente  impostos são as famílias com rendas mais baixas, e isto ocorre pelo padrão de incidência sobre o consumo, e que o governo não se cansa de incentivar via crédito fácil, porém caro e como se isso fosse sinal de prosperidade social. Segundo o IPEA, uma família com renda mensal de até dois salários mínimos tem 48,9% da sua renda comprometida com impostos; outra com renda variando de 2 a 5 mínimos compromete 35,9%, e quem possui renda superior a 30 salários mínimos, compromete no máximo 26,3%. Neste escopo, e ainda sendo a incidência média dos impostos sobre consumo no Brasil em 50%; 27% sobre a renda; 18% sobre a seguridade social, restando apenas 5% sobre propriedades e riquezas; reporta-nos outro perfil caótico da representatividade no cenário político e de justiça tributária. Segundo dados do MF, a carga fiscal média brasileira é de 36%, a dos paulistas é de 47%; 35% no Rio; 28% na PB; 29% em Alagoas e 33% em Pernambuco e na Bahia, apenas para citar algumas diferenças que ainda a estúpida guerra fiscal causa aos cofres públicos e exporta possibilidades empregos e faz de SP o maior contribuinte de recursos à União. E o inerte Congresso nada faz em termos de legislar sobre isso.        

Enfim, todo esse padrão alvissareiro de renegociação da dívida por FHC, por melhor iniciativa que fosse (e foi de fato com a Lei de Responsabilidade Fiscal), não produziu efeito desejado, senão até pior ao bolso do contribuinte e como testemunha o próprio economista José Serra, pois quem está pagando a dívida original acrescida da comprovada taxa de agiotagem da União é o próprio contribuinte. Boa parte da dívida era absurda agora a agiotagem é própria dos especuladores que se travestiram, e se travestem de economistas e investem contra a nação a favor do clientelismo visivelmente ancorado e respaldado por um Estado corrupto e esbanjador.

Torna-se ainda óbvio que intrinsecamente essa transferência escorchante de recursos para a União, produz indubitável efeito no que se classifica como superávit primário do Governo Central, e onde mais um aspecto há de se ressaltar que é utilizado no Brasil e que a Grécia se valia e o Banco Central Europeu proibiu tal artimanha na apresentação de contas públicas. Em 2011, o superávit primário brasileiro foi de R$ 93,6 bilhões; ou 2,3% do PIB; porém incluso o saldo da Previdência Trabalhista da iniciativa privada – superavitária em R$ 20,5 bilhões, 0,50% do PIB. A Previdência Trabalhista da iniciativa privada é de caráter explicitamente contributivo, e é tratada no ‘imbróglio constitucional’ dentro do RGPS, além de evidentes interesses escusos do Governo Central, que orquestra uma lambança misturando benefícios de caráter não contributivo (assistenciais) com os de caráter contributivo (trabalhista), com o fito de manter a falácia de déficit do Regime. Portanto, o superávit supracitado não são recursos do Governo, trata-se do fundo previdenciário com nexo contributivo, compulsório, que nas contas públicas internacionais, nas Economias e nações sérias, são tratadas em destaque dentro do panorama do Orçamento da Seguridade Social e onde o governo é apenas gestor. Aqui, além de gestor o Governo é o maior devedor, e utiliza os resultados desse fundo que é explicitamente resultante do acúmulo de recursos pagos por empregadores; trabalhadores; autônomos e facultativos cujo objetivo é o de prover os contribuintes ali inscritos de benefícios pós-vida laboral, além de provimento securitário quando de acidentes e doenças do trabalho. Enfim o Governo usa saldos favoráveis de fundos ou recursos de outrem para promover resultados de sua gestão.

Sendo o saldo primário, o resultado das contas públicas de uma economia excluindo-se o serviço da dívida (juros), e posto que o Governo brasileiro suscite superávit ou saldo positivo incluindo a “agiotagem” como já citada contra outros entes da Federação, e principalmente o resultado da Previdência Trabalhista da iniciativa privada que é superavitária; cai por terra a tese ou falácia de déficit desse subsistema e se conclui ainda que até com dinheiro que nem é seu o “Governo diz que paga” as dívidas do país.

O maior déficit no Brasil está na moral de seus governantes e os alegados em contas públicas, diante da exacerbada carga fiscal e impunitiva gastança dos quase incompetentes 40 Ministérios, estão entre as orelhas dos parasitas a que ora estão entregues as políticas públicas do nosso país. Triste penal que tamanha mediocridade política impõe à nação.

     Oswaldo Colombo Filho

   O Estado de S.Paulo 25/03/2012

   

O Trem da alegria e da incompetência

        O Eurotúnel com extensão pouco superior 50 km é submarino e subterrâneo. 37,9 km deles estão numa profundidade média de 46 metros abaixo do solo no Canal da Mancha entre a Inglaterra e a França. Foi investido nessa obra US$ 16 bilhões de dólares pelos dois países e cumpridos oitos anos de árduo trabalho por 15 mil trabalhadores. Foi entregue ao público em 1994, e pouco mais de oito milhões de pessoas e centenas de milhares de veículos de passageiros e cargas fazem a travessia todos os anos em apenas 35 minutos. A Sociedade Americana de Engenheiros Civis, dentre muitas outras no mundo todo, de igual representatividade técnica, declarou a obra como sendo uma das sete maravilhas do mundo moderno.

       No Brasil da mediocridade lulopetista, encontramos na primeira página do “Estadão” (16/03), a foto da pseudomandatária do país, em dita manchete que estaria fiscalizando o pseudoprograma de aceleração de crescimento. Estava ela a bordo de um “jegue ferroviário”; pois não se pode dar outra nomenclatura àquele veículo trafegando na já histórica ferrovia Norte Sul, e que quem não conhece é porque perdeu o trem da história neste país. História funesta que já passa para a ficção, pois falam em fazer um Trem Bala em terra onde sequer haja competência e moralidade instalada para assentar um dormente. Aliás, por dormentes se entende os eleitores que mantêm este estado de putrefação elegendo quem dirige a coisa pública no Brasil. Comprova-se pela inacabável; pois se acabar acaba a “boquinha” do milagreiro do clientelismo - Sarney, a ferrovia Norte Sul que também começou um ano depois do início do Eurotúnel, e sequer se têm ideia do custo total da obra até o momento, mas que certamente já passou em muito do custo da obra que liga a França a Inglaterra, e ainda não consegue ligar o “nada a lugar nenhum”. Segundo promessas de Rousseff, coincidentemente as mesmas de Lula, ela será entregue no último ano de seu governo.  Existem dúzias de processos em tramitação por denúncias de corrupção nas obras inacabáveis; afinal a administração está a cargo da Valec, e esta se subordina ao Ministério dos Transportes, leia-se Waldemar da Costa Neto e demais estafetas de um corpo Ministerial que a rigor é distribuído ao fisiologismo do que “chamam de base de apoio político”, e que não passa da divisão do butim ou pilhagem que fazem do erário público.

Acima o Eurotúnel e abaixo o "Jegue ferroviário do PAC” inspecionando a inacabável ferrovia Norte-Sul, ou estrada de ferro José Sarney - Patriarca donatário da Capitania do Maranhão. Ambas as obras iniciadas em 1987, ano do plano Bresser; do acidente radioativo em Goiânia. Ano em que nasceu o craque Leonel Messi e a tenista Maria Shaparova . O filme Predador era um sucesso, e Platoon ganhou o Oscar. As novelas da época eram Mandalla e Brega e Chique. Foi nesse ano que lançaram o computador Atari, a WEB nem havia sido liberada. 
O Eurotúnel foi entregue ao público em 1994. 
E Mantega diz que até em 20 anos estaremos no padrão europeu. . . . É um gozador. Vejam se hoje estamos no padrão em que estavam vinte anos atrás.           

         

       Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 19/03/2012

Mais uma do clientelismo contra o RGPS

         Tudo que o presidente do Conselho Nacional do Café, o ex-Deputado Silas Brasileiro e  presidente da Entidade mencionada, coloca em seu artigo no Jornal O Estado de S.Paulo (16/02), versa por mais uma desoneração fiscal que como tantas outras afetam as fontes de financiamento da Seguridade Social. Vitória do clientelismo que infesta o cerne governamental. O ex-deputado, apesar de assinar o artigo como sendo deputado foi barrado pela Casa Civil em março de 2011 para o cargo de Secretário Executivo do também ex-Ministro da Agricultura Wagner Rossi, em razão das denúncias que Silas tem contra si por improbidade quando foi prefeito da cidade de Patrocínio em MG. Em 2010 teve seu registro cassado para as eleições pelo TRE mineiro por força do Ficha Limpa. Recorreu a uma liminar, disputou o pleito, mas não foi eleito.

         Feitas estas considerações o senhor Silas - Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), explica em seu artigo que os produtores de café tal qual o de outros segmentos já favorecidos por igual medida, se isentarão da incidência das alíquotas de Confins e PIS. A primeira financia o Orçamento da Seguridade Social (Previdência e Saúde), e de onde a DRU já toma 20%; ou seja, quase R$ 65 bilhões ao ano ou ainda quase ¾ do que o governo federal investe em Saúde Pública a mais de duzentos milhões de brasileiros. A segunda, além de apoiar a própria Seguridade é a principal fonte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que dentre suas funções cuida do Auxílio Desemprego. Enquanto isso, na outra extremidade dessa conta, este país tem nos contribuintes do RGPS – rural, no AGRONEGÓCIO a responsabilidade pelo saldo primário negativo do RGPS. Tão somente aqui se encontram 8,5 milhões de beneficiários, onde apenas 16 mil o foram por contribuição, e que em 2011 consumiram R$ 61,4 bilhões na forma de benefícios assistenciais (sem nexo contributivo direto).

             A arrecadação (Agronegócio) foi de apenas R$ 5,4 bilhões, resultando o saldo negativo de R$ 56,0 bilhões (1,35% do PIB). Insuficiente em 91,2% para o financiamento “básico ou primário” do próprio subsistema. O Agronegócio sequer cobriu o dispêndio de um único mês de seus próprios ex-trabalhadores. Contribuiu com apenas 2,2% das receitas do RGPS, e enquanto os gastos de seus beneficiários corresponderam a 25,0% do total angariado pelo Regime. É falso e vergonhoso, o discurso político-demagogo de que o país é celeiro do mundo enquanto o próprio setor agropecuário em quase nada contribui para a vida pós- laboral de seus trabalhadores, e deixa esse encargo aos contribuintes da PREVIDÊNCIA TRABALHISTA. Indecoroso ainda é serem concedidas ao setor “renúncias previdenciárias” para suas exportações, que em verdade substituem renúncias fiscais, que seriam a débito do Orçamento Fiscal e não da Seguridade Em 2011, as exportações do segmento atingiram US$ 94,6 bilhões, e isentas pela taxa de 2,6%, o valor subtraído da arrecadação ao RGPS foi de R$ 3,97 bilhões, (47% maior da inscrita na LDO); ou seja, 73,5% do total arrecadado no ano por todos os contribuintes da área RURAL para o RGPS para abrigar seus ex-trabalhadores. Certamente falta muita gente contribuir. . .  (!?) Há fiscalização? Qual é lógica que faz dos aposentados do subsistema urbano (contribuintes), subvencionarem o lucro dos exportadores rurais? Não há lógica, tão somente injustiça e imoralidade praticada por um Governo concedente ao clientelismo e ao corporativismo e que na prática faz a seu modo um reforma fiscal concedente aos amigos da corte.

Especificamente e no que dirige aos seus comentários sobre a questão tributária o Sr. Silas Brasileiro, legitimamente defendendo os interesses de sua Entidade e Associados tece considerações acerca da questão tributária de que algumas empresas possuem e outras não; trata-se do imbróglio de um regime fiscal cheio de remendos que de fato tão apenas pratica isonomia quando os prejudicados reclamam; ou melhor se são ouvidos o que não ocorre no caso dos aposentados ou mesmo se tratando da camada mais baixa da população em termos de renda que não gozam de renúncias.

            

            Afinal quem paga impostos no Brasil? Para onde vai essa imensa carga fiscal; próxima a países de primeiro mundo que produzem largo estado de bem estar social? Aqui sequer metade dos municípios possuem saneamento básico, e tal qual supra colocado o agronegócio um dos carros chefes do setor exportador do país, denominando-se celeiro do mundo, sequer paga um único mês dos dispêndios da seguridade social dos ex- trabalhadores do campo; certamente há razões de sobra para que os dependentes da previdência trabalhista possam arguir por seus direitos. Completando e finalizando a titulo de melhor expor quem paga impostos no Brasil:    

           

          Quem recebia até dois salários mínimos de renda familiar mensal em 2010, ou seja, até metade da renda  per capita anual brasileira (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas/IPEA/IBGE), contribuiu, com 53.9% de suas rendas para com o pagamento de tributos, na maior parte os embutidos nos preços dos produtos adquiridos. Na outra ponta da tabela, para aqueles que recebem 30 ou mais salários mínimos a contribuição de suas rendas para com a carga fiscal foi de 29%.   A média nacional chegou perto dos 35%. 

       Oswaldo Colombo Filho

   O Estado de S.Paulo 17/02/2011

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Direito a resposta e considerações concedido ao Sr.Silas Brasileiro - Presidente do Conselho Nacional do Café (enviado através de e-mail ao Movimento Brasil Dignidade, em 02/03/2012)

   

Em resposta à carta do leitor Osvaldo Colombo Filho, de 19/02/2012, intitulada “Mais uma do clientelismo contra o RGPS”.

Ao contrário do divulgado, julgamos oportuno prestar esclarecimentos a cerca de uma matéria cuja interpretação vem sendo feita de maneira equivocada e distinta do objetivo pelo qual foi proposta na Medida Provisória Nº 545.

Cumpre esclarecer que, na ocasião do café verde embarcado, os exportadores gozavam de um crédito do PIS/PASEP e da Cofins de 9,25%, o qual era ressarcido pelo Tesouro da União, sendo em espécie ou em forma de compensação tributária dentro do País.

O custo era extremamente elevado, pois, sabedores que o Brasil exporta uma média superior a 30 milhões de sacas de 60 kg de café, isso implica em um crédito que era gerado superior a casa dos milhões de reais, o qual vinha sendo ressarcido ou, como afirmamos, compensados em outros créditos nas exportações.

Neste caso, tínhamos – até o dia 1º de janeiro de 2012 – duas posições distintas: a primeira que prejudicava os produtores era o interesse dos exportadores em adquirir o café de outras fontes, que não os cafeicultores, para obter o crédito; a segunda é que temos exportadores que também torram café para o mercado interno e, nesse caso, aproveitavam o crédito, sendo que as indústrias menores de torrefação e moagem, que não têm a atividade de exportação, estavam, a cada dia, perdendo o seu mercado, o que desencadeou, nos últimos dois anos, o fechamento de mais de cem indústrias brasileiras por essa concorrência danosa existente com as outras que exportam e industrializam o café no Brasil.

Além disso, como deflagrado pela “Operação Broca”, realizada conjuntamente pela Receita, Polícia e Ministério Público Federais, algumas firmas de exportação e torrefação adquiriam empresas “laranjas” ou “fantasmas” - sem ter conhecimento -  como intermediárias fictícias na compra do café dos produtores. Essas empresas, segundo a Receita, tinham vida curta. Eram abertas normalmente durante as colheitas de café e, após esse período, fechavam as portas sem recolher os tributos. Ou seja, a contribuição não tinha o devido fim de alimentar o orçamento da Seguridade Social e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Desta feita, os trabalhos que fizemos em relação à MP 545 foram um enorme benefício para proteger as indústrias de torrefação e moagem nacionais e, em nenhum momento, prejudicamos o orçamento voltado à seguridade social e ao amparo do trabalhador brasileiro. Isso porque não isentamos os exportadores da tributação, mas sim evitamos um rombo nos cofres do Tesouro Nacional.

Com todo respeito àqueles que entenderam de forma equivocada, gostaríamos que fizessem uma análise daquilo que divulgaram e, a bem da verdade, prestassem os esclarecimentos necessários para que não paire nenhuma dúvida sobre uma matéria que envolve pessoas. Aliás, em nosso Brasil, temos uma facilidade enorme de acusar sem nos inteirarmos, primeiramente, da verdade.

Ações como o blog “Brasil Dignidade”, pertencente ao autor da carta à qual aqui respondemos, têm que ser respeitadas. O que lamentamos é o fato de, às vezes, não ser tomado o conhecimento da verdade sobre determinados acontecimentos e já, em um primeiro momento, aproveitando daquilo que temos de mais precioso em nossa nação, que é o direito à expressão, colocar pechas sobre pessoas que lutam em beneficio do País.

Particularmente, senti-me ofendido, pois, em outras oportunidades, já encaminhei matéria referente à minha vida pública para o Blog supracitado. Contudo, parece-me, que não se preocuparam em fazer a devida correção. E, agora, quando novamente sou citado, gostaria de esclarecer que o nosso Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, julgou meu processo aprovando a minha candidatura e, não fosse a campanha sórdida desenvolvida, certamente poderia dar uma contribuição mais efetiva no Congresso Nacional. Todavia, agradeço aos 63 mil eleitores que, com grandeza, aprovaram o meu trabalho nas urnas.

Por fim, ressalto que poderia, simplesmente, ter abandonado tudo e voltado para a minha atividade, porém, ainda movido pelo desejo de dar uma contribuição ao nosso País e reconhecendo a importância do agronegócio como maior gerador de emprego e renda no Brasil, sendo somente o café, em sua cadeia, responsável pela geração de 8,4 milhões de postos de trabalho, sinto-me amargurado pela citação feita, mas continuo disposto a servir à minha nação.

Brasília – DF, 2 de março de 2012.

Silas Brasileiro, presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC).

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Respeitosa tréplica ao Sr Silas Brasileiro - Conselho Nacional do Café (CNC)

O Movimento Brasil Dignidade, antes dessa manifestação (19/02/12) que tão apenas decorreu em razão de publicação de matéria do Sr. Silas Brasileiro no Jornal O Estado de S.Paulo, jamais havia feito qualquer outra menção à pessoa dele ou a entidade que ele representa - Conselho Nacional do Café (CNC). Nisto inclui-se qualquer estudo socioeconômico ou manifesto, e nem mesmo acusamos o recebimento de qualquer comunicado dele anterior ao supra postado. Tão apenas o que assentamos é o que está na mídia – que ele foi preterido pelo Palácio do Planalto, quando indicado a assumir o posto de Secretário Executivo do ministério da Agricultura pelo ex-ministro Wagner Rossi em decorrência de problemas anteriores com TRE-MG, que não permitiu sua candidatura ao pleito eleitoral de 2010; contudo, mesmo assim, o fez amparado por liminar.

Nosso posicionamento é e continuará sendo avesso a má preservação de recursos que constitucionalmente deveriam seguir para a Seguridade Social, este foi o intento de nossa manifestação. As renúncias previdenciárias são parte de um excrescente regime tributário, e que em rápidas pinceladas está demostrado em nosso manifesto e artigo no jornal o Estado de S.Paulo. Subtraem valor equivalente a 9% dos recursos para Seguridade que são oriundos da arrecadação da previdência trabalhista (urbana); ou seja, dos empregadores, empregados, autônomos e facultativos do país todo. Ali, até times de futebol profissionais são beneficiados, enquanto a Seguridade Social – “previdência e saúde pública”, sofrem ainda cortes de orçamento como anunciados despudoradamente pelo Executivo, como se estivéssemos vivendo o gozo de um pleno bem estar social; apesar de a carga fiscal corresponder a isso. Não obstante a isto, o governo agora vem a público e divulga o índice, que ele mesmo criou (IDSUS) Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde, que nos dá conta que 75% dos municípios brasileiros estão abaixo de uma “suposta mínima média” de atendimento à população em termos de saúde. Odontologia, nem pensar; talvez por isso que na Seguridade Social ainda soçobram ou desviam-se recursos pela DRU – Desvinculação de Receitas da União. Este ano é previsto o valor de R$ 63 bilhões, 76% do orçamento total para o Ministério da Saúde.

  Disto nada se infere contra a pessoa do Sr. Silas e nem mesmo contra a Entidade que ele representa ou aos seus associados, e aos quais como brasileiros que somos, desejamos que tenham pleno sucesso em seus negócios no mercado externo, bem como no interno. Bem sabemos que isso é plenamente possível com justiça fiscal, e que seja equitativa a destinação e peso ou porte das organizações presentes ao segmento; não restando dúvidas quanto à competência do setor tal qual o mesmo sequer precisaria dos recursos provenientes das renúncias previdenciárias, e que ensejam subvencionar suas exportações e que tanta falta faz ao Orçamento da Seguridade Social.

Esta nossa ótica não é exclusiva ao segmento do Café, mas a todo agronegócio; tal qual a quase todos que se beneficiam das escorchantes nominadas “renúncias previdenciárias”, - excrecência única criada no Brasil pelo neoliberalismo – uma falsa bandeira de prosperidade e que está a serviço do lucro fácil e do capital especulativo, atividades próprias do clientelismo; disfarçado num discurso de equilíbrio de contas e em verdade a custas da supressão de direitos democraticamente constituídos a luz da ordem republicana. 

      Sem mais, e mui respeitosamente.

              Oswaldo Colombo Filho

Um (apenas) dos membros fundadores do Movimento cívico Brasil Dignidade

De São Paulo 06 de março de 2012.     

  

O déficit da Previdência e o Funpresp

Não há responsabilidade nem relevância tratar sobre previdência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes e subsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui acontece ao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, o urbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldo previdenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o único superavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem caráter contributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade na zona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dos quase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.

Somente a previdência do funcionalismo público federal (RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a 5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo. Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados em estágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo do funcionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraram em 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% em relação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões (1,47% do PIB) - um acréscimo de 9% em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, ao custo médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda per capita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população consome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a Saúde Pública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto a previdência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas) correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões de beneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (total geral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB.  Temos o mais absurdo mecanismo de concentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB).

   O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035, segundo o Ministério da Previdência Social; ou seja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novas contratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficit que os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa e absurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não se inteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a ser criado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob a administração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; Luiz Gushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de lei na Câmara.

O Estado paga mal e injustamente. Não há como conceber um Juiz brasileiro receber, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federal norte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Tal qual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses, aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nos serviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutar quanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também é necessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente se ajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos (Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, da relação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor. Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas da OCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual a existente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, e que foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a no máximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para os atuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, é necessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação do INPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim, talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada por uma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais” - que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da nação que sobejamente lhes paga. 

       Oswaldo Colombo Filho 

O Estado de S.Paulo 01/03/2012     

DE FHC a LULA.

“Negócios e oportunidades perenes”- dizia o Governo populista grego, que as Olimpíadas de 2004 atrairiam ao país. A corrupção granjeava em todos os Poderes, além de um assistencialismo absurdo que atraia os jovens, em especial da zona rural a uma empregabilidade no funcionalismo público nas maiores cidades, onde quando necessário um servidor, havia pelo menos dois. Esse fluxo ora se inverte em um dos mais dramáticos êxodos pós-segunda guerra. Tudo havia sido festa no início da década passada com a entrada na Comunidade Econômica Europeia – zona do Euro; porém, com as contas nacionais apresentadas, e que autorizavam esse ingresso diz-se agora terem sido falsificadas. Na realidade não o foram, pois além de feitas e promulgadas a luz do entendimento dominante - “o liberalismo financeiro”, também foram aceitas pelos credores que ali se afortunavam no emprego de seus capitais especulativos. Essa é a hipócrita lógica dessa falsa bandeira imaginariamente pertencente às ciências econômicas. A ela o mercado resolve tudo; centra-se no discorrer do equilíbrio de contas, porém em uma “sua contabilidade” que é formada sem respeito a preceitos constitucionais e orçamentários nacionais. O chamado “liberalismo financeiro”, que jogou o mundo na atual crise, é também vulgarmente denominado por neoliberalismo e foi trazido ao Brasil com pompas e circunstâncias por FHC e mantido sobejamente pelo lulopetismo fisiológico; e a este sobejamente se adaptou e serve. Sintetiza-se na imposição de regras, e até legislação acerca de uma pretensa Justiça desenvolvimentista concernente ao estabelecimento de uma nova relação entre os cidadãos e os Poderes dos públicos - buscando contemplar e reparar contas públicas como primórdio básico nas obrigações da nação. Aqui, no Brasil todos os Poderes de uma forma ou outra são vassalos do Executivo (e clientelismo reinante), já na Grécia parte da autonomia ora se entrega aos credores externos como na época colonial das Américas. No país onde nasceu a democracia, as urnas se rendem ao capital especulativo. 

             Essa excrescente posição, que não faz parte da Ciência Econômica, - o neoliberalismo - é uma verdadeira libertinagem ao mínimo do que pode se definir, e sobrevive em seus mais perversos efeitos em Estados corruptos e com inoperantes Poderes Legislativo e Judiciário e que não protegem os interesses da nação. Déficits, ou a falácia destes, propagandeados por imaturos ou desatentos articulistas têm dado enorme oportunidade a negócios para os setores oportunistas, em especial os rentistas, através do que se convenciona classificar financiar a dívida pública, mantida a rigor por interesses escusos; ou ainda pactuar proteção comercial aos amigos da corte. Favorecimentos explícitos a setores por empréstimos subsidiados do Tesouro; incentivos e renúncias fiscais sem contrapartida à nação, e assim ainda se produz e concentra riqueza com o nunca a despeito de parcos indicadores contrários que classificam neste país que deixar de ser miserável basta obter renda familiar mensal acima de R$ 70,00 por individuo! Outros efeitos são sentidos como o processo de desindustrialização e tão apenas busca-se produzir resultados nacionais através das exportações de bens primários, regressando a um contexto civilizatório da prosperidade econômica já superado há décadas pelo Brasil. 

             Enfim, a pretensa ideologia disfarça seus interesses, e é dominada por classes e setores que sob a “roupagem científica” se impõem sobre direitos constituídos dos cidadãos abusando e mentindo sob alguns pretextos máximos para tomar a si o controle de contas (sem participação ou até com anuência do Congresso); conquistando o pleno domínio na condução dos destinos e desatinos das aplicações dos recursos oriundos das sempre elevadas cargas tributárias. Este é o Brasil desde o fim dos anos 90.

                Oswaldo Colombo Filho

          O Estado de S.Paulo 24/02/2012

Honoris Causa carnavalesco

Nunca antes na história desse país, um homenageado por uma escola de samba, foi tão bem representado do começo ao fim através de notável exibição de tudo que ele evidenciou na sua vida pública. O fato demostra a frustrante degradação moral da nação e que o “homenageado” sempre primou por exaltar e incutir nos seus seguidores. Quanto à baderna e incitação à violência; depredação; etc., não há justificativas para aquilo que felizmente não se transformou em tragédia maior. Fatos estes documentados pela TV e transmitidos ao mundo para vergonha de quem ainda tem vergonha na cara neste país. Quanto ao regulamento dessa dita “manifestação popular”; ou melhor- "pão e circo" aos ignorantes por opção (desfile carnavalesco, custeado pelo erário); que seja cumprido à risca, tal qual foi no passado banindo a escola Independente, formada por delinquentes e iletrados (ou manos como dizem os apedeutas) torcedores do S.Paulo FC que promoveram acontecimentos similares. A ignorância não deve colocar em risco a integridade de ninguém, e as manifestações em contrário à punibilidade, fortificam a imoralidade de uma terra de ninguém (a de Lula) e quem perderá serão as festas populares; - ou a sociedade aguardará que se repita tal selvageria e alguém morra ou fique aleijado para retomar a discussão sobre essa delinquência que são as torcidas organizadas?  Imaginem na Copa e com bebidas nos estádios. . .

                        Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 23/02/2012

As desventuras de uma nação

“As desventuras de uma nação é correspondente ao avanço moral expresso em suas manifestações culturais”. A clara expressão desta assertiva ficou comprovada ao que ocorreu no carnaval de São Paulo. A escola de samba “gaviões da fiel”; expressão minúscula até na razão de existir e continuar existindo, demostrou a sua sórdida consciência cívica desde a letra do seu samba enredo, até na manifesta balburdia quando da apuração dos votos.  Acertou em cheio ao homenagear Lula, pois qualquer outro não seria mais digno de tamanha baderna num espetáculo pavoroso de civilidade. Dona Marisa Letícia, a que foi Primeira Dama sem nunca ter exercido tal cargo; empoleirada num carro alegórico, desfilou ao som do samba enredo referindo-se a seu marido - “que deus pai iluminou”. O “deus pai” que o iluminou, e pelo que ele fez e faz no sentido de tudo que transcorreu na sua vida pública, de fato não procede de um Deus Pai que mereça letra maiúscula, e não por ignorância do autor da “obra prima” de supimpa cafonice; mas sim porque um Ser Superior não unge mérito à patifaria; ao deboche; ao escárnio da moral que primou a vida pública do apedeuta homenageado. O mundo assistiu a verdadeira face dos devotos do lulopetismo, nada mais digno a abrilhantar sua passagem pela história. 

       Oswaldo Colombo Filho

O Estado e S.Paulo 23/02/2012