O escárnio dos imorais

Dentre a corja resultante daquilo que restou do mensalão, e que não são poucos, ou daqueles que dizem que ele não existiu e até mesmo dos que não querem vê-lo julgado e até retardando-o, José Dirceu exerce enorme êxtase. Sabe-se lá se não quer chegar ao lugar de Lula, o expoente máximo da camarilha. Seu cinismo criticando a luta moralista contra a corrupção demostra que este país está sem eira nem beira em termos de oposição, justiça e percepção da moral. A figura da elite golpista, na sua patética teoria da conspiração, que age contra a “democracia do seu partido”, e que não passa de uma facção, apenas pode ser aceita pelas mentes idiotizadas daqueles que participavam do Congresso petista trajando camisetas “Contra o golpe das elites”; porém deveriam subscrever “a favor da corrupção desde que seja gerenciada pelo PT”. A elite que hoje existe nunca mereceu tanta atenção do BNDES, da classe política como um todo, e sem exceção de partidos, são todos imprestáveis sob os olhos da ética – esta é a percepção da sociedade consciente e que se manifesta a despeito das críticas de crápulas. Estes fundaram um Estado a serviço do clientelismo como nunca se viu. Um governo que loteou todos os Ministérios partidarizando a corrupção que substituiu a política no Brasil, e tudo isso foi obra raciocinada na “concepção do mensalão”; na aliança do PT de Lula e Dirceu, com o PL de Alencar e Valdemar da Costa Neto. Um plano de assalto ao Poder.

Seus discursos e artigos, e sabe-se lá escrito a quantas e tantas mãos, se proliferam em jornais buscando ofuscar opiniões de articulistas e leitores, e demostram a visão torpe e como a idiotia toma conta de grande parte da sociedade que não se ergue para obstar esse contrassenso. A omissão sim é o grande e vergonhoso problema desta nação. Não só Dirceu, mas alguns outros seguidores espalham meticulosamente em um apanágio de mentiras e de ilações delirantes que apenas pode convencer a idiotas. Dirceu defende o Estado clientelista desde que seu partido esteja na cúpula diretiva, daí o necessário populismo, distribuição de bolsas e compra de consciências. Nesse Estado, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, conhecido pela alcunha de Sarney, é o maior representante e onde o Sr. Luís Inácio da Silva, conhecido pela alcunha de Lula, dirigiu e dividiu a pilhagem entre selecionado número de beneficiários para a conquista do Poder; é este tão somente este Estado e forma de gestão que Dirceu defende em seu discurso imoral e de claro desdém a uma sociedade que se acovarda e entrega sua consciência aos desígnios de marginais. Nefasto silêncio de quem na política se elegeu como opositor, aliás, tanto melhor que se calem, pois quando falam causam nojo tal qual Dirceu. A atual geração de políticos e homens públicos brasileiros jamais foi tão indigna dos cargos que ocupam. Se neste país houvesse a mais pálida sombra de Justiça, certamente haveríamos de ter a consideração e consequente punição cabível a muitos políticos, cuja ficha criminal é mais densa do que a de muitos meliantes encarcerados. 

    

       Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 27/11/2011

A Economia sinistra

Sob o título “Pobreza versus pobreza extrema” (Estado de S.Paulo - 21/11), o economista Fabio Giambiagi do BNDES, traça a perfeita apologia decisória que o Poder Público é guindado em suas decisões. Coloca seu pensamento sobre a necessária escolha de prioridades pela gestão pública, dada à capacidade finita de recursos tomados da sociedade a título de carga tributária. Afinal, em que investir, quanto, onde e quando. Giambiagi cita que a economia é chamada de “ciência sinistra da escassez” – essa é a economia dele, talvez em sua visão de maior personagem na questão. As Ciências Econômicas, de muitos outros, versa pela busca da prosperidade de uma nação. Não há nada de sinistro nisso. Talvez seja na tese do economista do BNDES por ser contra os aumentos reais ao salário mínimo, alegando que o governo deveria poupar estes recursos para reduzir a pobreza extrema do país; ou seja, pessoas que sequer tem a renda de um salário mínimo.

“Pelo cheiro da brilhantina se conhece a gafieira” - dizia o bom malandro, e Giambiagi nada mais quer do que atacar o RGPS. Já é um velho conhecido e representante do clientelismo rentista que ganha muito com a precarização da Seguridade Social (Saúde e Previdência).

Contudo tem razão sobre a definição de prioridades, mas não a que “sinistramente coloca”: - tirar de quem tem pouco para dar a quem tem menos. No Brasil isso nem é cabível. Há o que tirar de um Estado perdulário em sua gestão incompetente, dando privilégios bisonhos a quem é cliente do Poder. O próprio BNDES, onde atua Giambiagi, é um instrumento que funciona subsidiado pelo Tesouro (o povo), enriquecendo alguns empresários nacionais, financiadores de campanhas políticas ; e até fazendo obras em países vizinhos, como a Transcocaleira na Bolívia. No Brasil, produzimos combustível (álcool) e exportamos com subsídios – são as renúncias previdenciárias que entram a débito da Seguridade Social e que de qualquer parte do mundo, o nosso é o maior Regime Orçamentário capaz de distribuição de renda e limitação da pobreza. Antes disso, por que não produzir mais alimentos aos miseráveis?

 Também poderia aludir: - fazer a Copa do Mundo de futebol ou ter a disposição o que se investe em 13 anos no saneamento básico no Brasil? Fazer as Olimpíadas ou urbanizar as favelas cariocas?  Não foi o Governo Lula que decidiu isso, e todo povo irá pagar por muito tempo? E agora, surge nas colunas do Estadão, em mais uma investida do “cavaleiro do apocalipse” (e sinistro), querendo que os que os 80% da população; pobres e classe média, trabalhadores e aposentados da sociedade civil que devem arcar de alguma forma na distribuição de renda para acabar com a miséria. Lembrando que são estes que proporcionalmente são os mais escorchados pelo fisco.

Talvez não tenha ocorrido ao sinistro economista, que tão apenas os 10% mais ricos do país possuem 44% da riqueza nacional. Nem mesmo e quando sempre fala de Previdência, lembra que tão apenas 980.000 ex-servidores públicos darão este ano R$ 52 bilhões de déficit ao Tesouro; ou seja, colocam na conta do povo; para que uma minoria (0,5% da população) viva num privilégio indecente e que já é um escárnio aos outros 27 milhões de atendidos pelo RGPS. Mais do que isso, trata-se de 2/3 do Orçamento da Saúde Pública para os outros 99,5% da população brasileira. Tudo isso sem contar com as mirabolantes estimativas que a corrupção rouba e mata nesse país.

Certamente o jornal O Estado de S.Paulo encontrará melhores análises e colunistas do que alguns como o supracitado, e que acha que estamos no país das maravilhas, todos apadrinhados pelo beneplácito do BNDES, da politicalha e continuamente dispostos a deles ouvir a mesma cantilena apocalíptica da falta de recursos e não da incompetência de um Estado gerido para atender ao clientelismo travestido de uma já comprovada e promíscua lógica libertina dita neoliberal, e que não passa da ampliação de proposições em benesses a cidadãos (corporativismo), e a setores empresariais (clientelismo) da "sociedade de privilégios" que assalta e domina o Poder Público neste país.

       

   Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 23/11/2011

A riqueza das nações

      A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo, e não pela riqueza dos príncipes”.

Adam Smith 

Segundo estudos do Credit Suisse, a riqueza dos cidadãos brasileiros soma US$ 5 trilhões, o que corresponde à dos norte- americanos em 1925, isto a 86 anos atrás. Estima ainda a instituição que dentro de cinco anos a riqueza dos brasileiros poderá chegar US$ 9,2 trilhões, tal qual tinham os americanos em 1948. Ledo engano traçar qualquer analogia de que em cinco anos os brasileiros acumularão riqueza igual a que os americanos acumularam em 23 anos. Antes de tudo há de suprir tal raciocínio pela paridade da moeda, - quanto o dólar “comprava” naquela época e quanto compra hoje em termos de uma mesma cesta básica de produtos (Paridade do Poder de Compra ou Purchasing Power Parity ao longo do tempo). Em instância bem mais simples ao raciocínio, nesses 23 anos em questão a economia americana passou por um crítico período de seis/sete anos - a crise de 1929 – que foi a pior recessão econômica que houve na história, e que indubitavelmente atingiu muito mais a eles do que ao Brasil que sequer era industrializado. Enfrentaram ainda a 2ª Grande Mundial, lutando em duas frentes – na Europa e no Pacífico. Mais sábio seria afirmar que a riqueza dos brasileiros corresponde hoje a menos de 5% da que os norte americanos possuem, que é de US$ 58 trilhões; e a expectativa é de que esse valor chegue a US$ 82 trilhões daqui a cinco anos. Assim, em 2016, a fortuna do país Olímpico, segundo estimativas do crescimento acumulado de ambas as nações estará em 11,2% da equivalente à americana.

Mas o que isso quer dizer de tão grandioso? Certamente para as instituições financeiras isso tem relevância, pois atuam sobre a massa expressa pela moeda circulante ou depositada sob a forma de patrimônio, poupança e renda.

A renda no Brasil, expressa pelo incremento do PIB cresce, mas 62 % dela está concentrada nas mãos dos 20% mais ricos cidadãos do país (cerca de 35 milhões de brasileiros). No USA e Europa não chega a ser metade dessa proporção. Disse Adam Smith que:- “a riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo, e não de seus príncipes”; mal sabia ele que viria muito tempo depois o Credit Suisse para dizer muito e não explicar nada em termos da verdade que ele propalava duzentos e cinquenta anos atrás.

A riqueza medida conscientemente se faz pela:- (1º) renda per capita; (2º) pela distribuição de renda, (índice Gini/curva Lorenz), (3º) e do IDH (índice de desenvolvimento humano). A renda per capita versa pela divisão do PIB com o número de habitantes estimado num país ao fim de determinado exercício temporal. Sua efetiva comparação a outras economias depende em justapô-lo à paridade internacional do dólar, porém em critério que se contemple a valorização real dessa moeda (Purchasing Power Parity -PPP). Senão vejamos – o dólar de 1980 não vale tanto quanto o dólar de 1990 mesmo nos Estados Unidos; portanto, esse critério convencionado por entidades de estudos macroeconômicos internacionais é pouco aludido no Brasil, mas serve para exata comparação de indicadores macroeconômicos entre países ou numa mesma economia ao longo do tempo mantendo-se a paridade por uma moeda a valor constante em termos globais (US$).

Porém a renda per capita é apenas uma média genérica, e a enriquecer a fundamentação agrega-se à análise o coeficiente Gini que mede a dispersão ou desigualdade da renda de uma nação. Versa por um número que varia entre zero e um, onde zero corresponde à completa igualdade de renda, e um; ou em se aproximando deste, indica a desigualdade; quão mais próximo de “um” mais desigual é a distribuição. Em muitos casos é expresso em percentual, alterando a relação de zero a 100%. Completando a análise há de se considerar o IDH.

Todos os anos, a ONU (Organização das Nações Unidas), publica o Relatório do Desenvolvimento Humano, nele consta o índice de desenvolvimento humano (IDH), que consiste em uma análise ponderada além-riqueza do PIB ou renda. Trata-se de uma visão mais ampla e voltada ao estado de bem-estar de uma nação. O IDH apresenta uma medida composta de três visões próprias no desenvolvimento socioeconômico: (a) expectativa de vida e saúde; (b) educação através da alfabetização e nível de escolarização da população (c) o padrão de vida em capacidade atuante da renda medido através do efetivo poder de compra da população (PPP), na qual a renda é medida diante da cesta básica de produtos dignos a sobrevivência de uma família. Fornece assim um indicador do progresso e bem estar humano e da complexa relação entre renda e bem-estar de uma nação, assim como traça em sua evolução um paralelo do desenvolvimento de ambas. Exatamente por isso é que se há de considerar as performances ao longo do tempo. Entre 1980 e 2010 o IDH do Brasil subiu 0,87% anualmente, menos que a média mundial em razão da chamada década perdida (anos 80); além do país de ter sido um mero coadjuvante no cenário econômico internacional no período 2002 a 2007 que foi o quinquênio de maior crescimento econômico global após os anos que sucederam a 2ª Guerra mundial, fruto da adoção de uma política externa própria de republiqueta de terceiro mundo, além de nenhuma política industrial e desenvolvimentista. Resultado derradeiro, recentemente, de 2000 a 2011, o crescimento médio anual do IDH ficou em 0,69% ao ano, menos que a média mundial O quinquênio supracitado foi de vital importância à alteração socioeconômica das nações em desenvolvimento ora atuantes no cenário global; portanto quadro este reportado ao quadro do IDH. Frisam-se grandes diferenças na última década: - a Índia teve taxas médias de crescimento anuais do seu IDH entre 1,38% e 1,56%, e a China, de entre 1,43% e 1,73% ao ano, notáveis avanços em termos de prosperidade foram legados em paralelo ao crescimento econômico nestas nações aqui apenas citadas como exemplo. Esta relação é o que reclama respostas, e que devem ser expressos por efetivos resultados ou contrapartidas mensuráveis e não discursivas com soluções tempestivas e provisórias para problemas da miséria sem efetiva erradicação da mesma.

De acordo com o ranking anual de IDH em 2011, o Brasil, obteve 0,718; ou seja, abaixo da média da América Latina, que foi de 0,731. A média brasileira, no entanto, ainda é superior à mundial, que alcançou 0,682, evidentemente rebaixada pelos países extremamente pobres. O Chile é o país latino-americano em melhor colocação no quadro mundial - 44º lugar com índice 0,805 seguido pela Argentina 45º, com índice 0,797. Na América Latina, o Brasil é o 14º colocado, e em 2010 era o 8º e no mundo o 84º, entre o Equador e São Vicente e Granadinas. O IDH mais alto é da Noruega- 0,943 (1º), e o mais baixo (187º) do Congo -0,286.

A análise sobre o IDH é bem mais extensa e propensa a demostrar o contrário do discurso político; pois há uma altíssima concentração e empobrecimento de classes que não haviam no passado e hoje é pouco revelada; exemplo:- os idosos, pela precarização do Orçamento da Seguridade Social (Previdência e Saúde Pública), na verdade o governo não tem política para o enfrentamento do aumento da expectativa de vida, ao contrário, tem deteriorado a fonte básica de sustento pecuniário dos cidadãos com mais de 60 anos. Nos últimos 15 anos essa categoria da população cresceu 16% e é a mais afetada pela saga de retirada de recursos do OSS que sob as vestes de reforma previdenciária (que sequer alterou pensões por morte); ou por subtração de renda por mecanismos justificados como necessários à mobilidade fiscal do Executivo, - rotulado de Desvinculação de Receitas da União (DRU), como se receita previdenciária fosse receita da união - e não fundo dos segurados pós-vida laboral recolhidos por especificidade arrecadatória sobre os rendimento do trabalho tanto pelo empregado como pelo empregador. 

      

No Brasil a concentração de renda é tão intensa que o índice P90/P10 (o quanto que os 10% mais ricos recebem em relação aos 10% mais pobres) é de quase 40; ou seja, para cada unidade monetária que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos recebem 39,7. Não é por outra razão que o Brasil ocupa a 74ª posição, ponderada no IDH – “desigualdade na distribuição de renda”, num contexto de 133 países, ficando apenas a frente de países como a Guatemala, Sudão, Arábia Saudita, Suazilândia, República Centro-Africana, Congo, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia etc.. O índice GINI no Brasil é de 0,526. No Brasil, 10% da população mais rica concentra 44,5% da renda nacional e os 10% mais pobres apenas 1,1%. O censo de 2010,revela que metade da população brasileira recebia naquele ano R$ 375,00/mês, o que corresponde a metade do salário mínimo oficial que era de R$ 510,00. Esta metade mais pobre ficou com apenas 17,7% da renda total. O coeficiente Gini mede a desigualdade ou dispersão (entre os mais ricos e mais pobres). 

Ainda no contexto do IDH, e contrário ao discurso de grandes resultados e mostrando a incipiência da última década, em Educação, ora vivemos um apagão da pouca vergonha e da incompetência da gestão pública, estamos em 93º na avaliação do PNUD a frente de Belize e Gabão, e num contexto de 183 países. Tanto alarde do sucesso do governo, mas poucos atentam para à evolução do apagão educacional onde ainda temos 3,1% da população que abandona a escola antes dos 14 anos de idade e outros 16,7% antes de completar 18 anos; total certo de “fabricação” de analfabetismo absoluto e/ou funcional de 20% em futuro próximo onde educação será fator imprescindível a mão de obra. Exemplificando, a China e a Índia possuem, isoladamente, mais que o dobro da população brasileira, formadas em cursos superiores e/ou cursos técnicos de alto nível. Temos atualmente 9,7% da população considerada analfabeta absoluta. O Brasil reduziu 4% do analfabetismo na última década, durante o governo Lula (oito anos e com Bolsa Família) apenas 2,4%.  Argentina, Chile e Uruguai também reduziram aproximadamente 4% na mesma década, porém eles possuem menos de 2% de analfabetos absolutos, e praticamente todos em idade superior a 60 anos de idade.  

                     

A saúde pública pelo PNUD, decantada como “próxima da perfeição, e exemplo a ser seguido por Obama nos Estados Unidos”, como discursava Lula esta em 81º lugar numa lista de 173 países, onde aplicamos 3,5% do PIB, sendo que os 50 países que mais aplicam, o fazem acima de 5% de seus respectivos PIB’s; ou seja, numa relação de mais de 43% do que o governo brasileiro aplica. Gabam-se as autoridades e estrelas do populismo, além das figuras do já anedotário nacional que saem em defesa deste ou daquele ex-presidente de que somos a 7ª economia do mundo. - E o que isso representa fora do vazio discurso político? Enche estômagos, educa os jovens, salva vidas?

Em termos de renda PPP (base 2005), usada nos estudos da ONU, a nossa é a 74ª do planeta entre 188 países, própria de países considerados com desenvolvimento socioeconômico “médio”; ou subdesenvolvidos. Estamos entre o Irã e Belize. Provavelmente muitos pensam que com o advento da Copa do Mundo e das Olímpiadas, recebamos um legado que cubra a perda de uma ou duas décadas, e a se lamentar no futuro pelos governos descomprometidos com a competência em altos e médios cargos; além de políticas e comparações que olham para o umbigo, tão apenas para o Brasil de suas bolsas, sem comparação com outras nações e assim se assustam quando se deparam com comparações com o PNUD. Estamos correndo sozinhos e fadados a chegar em segundo lugar.

No Brasil as classes dirigentes, especialmente a política, não demostram sensibilidade à questão e se atem a parcos sucessos de programas notadamente politiqueiros sem contrapartida social à altura da necessidade que seja a auto-sustentabilidade socioeconômica do atendido, e não o assistencialismo - como o Bolsa Família que em oito anos de aplicação, R$ 87 bilhões gastos, e propagandeado ao extremo, reduziu apenas pouco mais de dois pontos percentuais no analfabetismo e sequer causou significativa mutação na taxa de escolarização dos cidadãos entre 15 e 18 anos. Assim vivemos o “apagão educacional” que alimenta o “apagão de produtividade” – a chave do sucesso no mundo globalizado. A classe gestora, e incompetente, que se apoderou dos cargos de confiança, não tem capacidade a ver e os graves prejuízos que a excessiva desigualdade na distribuição da renda nacional causa ao próprio desenvolvimento econômico do país, em longo prazo. Temos o RGPS que é o maior sistema distribuidor de renda do mundo que está sendo desvirtuado pela prática da banalíssima política neoliberal impondo a DRU, por exemplo. Penalizam os aposentados com reajustes aquém do concedido ao piso previdenciário, mas concede-se a excrecência de renúncias tributárias nomeadas de “previdenciárias” a débito de um fundo cujos recursos pertencem especificamente aos contribuintes do RGPS e não ao Tesouro. Distribuem assim seletivamente a renda; pois nunca ouviram falar no virtuoso “mercado da terceira idade” (aqui existem 8,4 milhões de prejudicados).

Alguns tentam colocar a questão em termos ideológicos ou partidários, mas a situação não se resume a essa politicalha, mas sim pela falta de competência e excesso de mediocridade dos gestores do Brasil há mais de uma década. Vivemos sob o mesmo céu e no mesmo país, mas poucos têm em visão o mesmo horizonte.

          Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 31/10/2011

O passado elucida o presente, e o presente esconde

            O cerne do déficit do Orçamento da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência) quase sempre é tratado por uma visão míope, fomentada por interesses corporativistas e especialmente clientelistas em fadar a falta de recursos e assim dar causa aos problemas nas áreas sociais, em especial Saúde, Previdência e até Educação, Saneamento; e disto renovam-se os discursos para a recriação da CPMF. Em notável contrassenso, o mesmo governo quer impor a renovação por mais quatro anos da DRU (Desvinculação de Receitas da União), criada em caráter provisório pelo governo FHC em 1994, graças a uma brecha constitucional, que autoriza o Executivo a dispor livremente de 20% de toda arrecadação de contribuições e tributos federais. Em se tratando das contribuições destinadas ao Orçamento da Seguridade Social não passa de uma legislação secundária, maquiavelista a ordem constitucional, que esvairá em mais de R$ 70 bilhões/ano o OSS. Disto demostra-se que não há o menor senso e preocupação do Executivo com efetivo estado de bem estar da nação; pois o montante anualmente surrupiado permitiria dobrar o investimento em Educação no país.

           Ao Congresso caberá a decisão, e aqui espera-se a mínima dignidade a que não assistamos outro vero escárnio de submissão do Legislativo ao Executivo, num suposto ato de troca de “favores”, comprovando o que se tornou o Congresso nacional – um autêntico balcão de negócios.

          Não há impostação por soluções, pois o destino é o desatino pela fragilização do que é público ao estado de bem estar social para encaminhamento às entidades de seguros privadas. Isto vem desde FHC, afinal seu mentor-neoliberal no transcurso de seus dois mandatos foi José Cechin, atual presidente da Associação de Entidades e Seguros de Planos de Saúde Privados; dai e nas mesmas bases organizacionais falamos também das entidades de previdência privada. Lula não só manteve o que criticava como expandiu. O sistema de saúde definido na Constituição brasileira é universal e gratuito. A saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado. Em complemento vale-se o mercado do sistema privado, como alternativa. Hoje eles atendem a pouco mais de 52 milhões de brasileiros, quando Lula ascendeu ao Poder eram pouco mais de 30 milhões. Lula diz que decorre do aumento de renda, ou seria por fuga do SUS? - Evidente convergência para o melhor, o que comprova a falência do SUS; pois ninguém gasta recursos em saúde se não necessita. 

         Os servidores dos Ministérios, inclusive da Saúde, não se tratam no SUS; portanto, não haveríamos de esperar que um ex-presidente assim o fizesse. Tão apenas o Senado, reembolsou ou pagou aos seus vínculos na área médica e odontológica, cerca de R$ 265 mil por dia no primeiro semestre deste ano (fonte site do Senado). Vale mencionar que o Senado, além disto, possui um Hospital muitíssimo bem equipado em Brasília para atendimento permanente de seus funcionários e dependentes. Não é por outra forma que tão apenas em remuneração o nosso Congresso é o mais caro do mundo. Tal qual Maria Antonieta, o Governo oferece o SUS como se fossem brioches enquanto o povo clama por pão.

        Qualquer país que mantém um sistema público de saúde, elogiado publicamente e eloquentemente pelo presidente, administrado diretamente pelo governo e suas ONG’s, passa por ridículo e infame quando exposto ao mundo no momento em que as mais altas autoridades notabilizem-se por usar os mais caros hospitais particulares a custa dos contribuintes; tal qual os servidores públicos federais também se revelam, a custa do erário, em especial sendo o legislativo detentor de planos de saúde médica e odontológica similares a de altos cargos de executivos de multinacionais ou de cidadãos da classe mais elevada do país à custa da população que possui um péssimo sistema público de saúde.

       A arenga fiscalista é cega à situação socioeconômica da nação, persiste alegar numa situação de bancarrota e de inépcia da previdência pública, tendo como nexo causal à questão do aumento da expectativa de vida e da redução da taxa de natalidade; a elevação real do salário mínimo; aposentadorias precoces; renúncias de receitas previdenciárias (porém claramente são caracterizadas por elementos fiscais), sonegação e evasão fiscal e custos administrativos elevados (isto é problema do gestor – o governo que se revela incompetente ao declarar isto, e não do segurado), que deflagrariam uma inevitável crise financeira no sistema previdenciário. Deu-se assim um tom de discurso falacioso ao déficit previdenciário como sendo a mãe de todos os males ao desequilíbrio fiscal. Tão grande e concatenada foi essa ação propalando a falência da Seguridade desde o governo FHC, até mesmo pela mídia, que isto passou a ser aceito sem contestação até no meio acadêmico, e assim a apresentação de contas públicas sem preceitos da ordem orçamentária e de contabilidade nacional, passaram por tratamento vulgar em desrespeito a ordem constitucional. Até a vulgar forma que alguns se referiam “é uma questão de contabilidade”:- onde, de fato, se debitavam o direito de alguns e creditavam o de outros ao bel prazer de alguns libertinos.

          Um cabível alerta a esta situação social exasperante tão bem refletida na inépcia do IDH ajustado, veem de igual inépcia das nossas proeminentes “figuras da república” que desde o retorno à democracia dominam o cenário diretivo e influenciador nos Poderes Republicanos. Certamente, esse passado nos condena e não se constituiu na sagrada ordem democrática e liberal que almejávamos: “ao povo e pelo povo” – pois deste não emanaria a quebra de princípios morais com os quais vivemos hoje abertamente.

        O banal entendimento, desde meados dos anos 80, do que seja a prosperidade social desta nação emanam de “figuras da república” atuantes até hoje no alto cenário político nacional. Gerenciam a manutenção do lusco-fusco de uma nação serva a interesses abjetos, senão vejamos: (1º) José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Sarney) - comanda a política clientelista nacional; trata-se da porção suprapartidária mais forte e legalmente decisória no cenário da politicalha brasileira. (2º) Collor - sob as vestes de combater marajás, desarticulou boa parte do poder fiscalizatório do Estado, e defendendo a tese de salvar a moeda, cometeu o maior assalto às popanças de milhões de famílias; fomos vitimas do maior estelionato em massa já praticado na historia, e que o STF (Ministro Toffoli) obstrui julgar. (3º) FHC com sua administração via medidas provisórias, promovendo a destruição, ou melhor, terceirização  da seguridade social, habilmente colocada no discurso do bojo da privatização daquilo que a sociedade poderia compreender não ser auspicioso ao Estado; dando aumento contínuo à carga tributária, sufocando a iniciativa privada, mantendo a burocracia e a mediocridade do papel do Estado, além de todo arranjo para seu segundo mandato. (4º) Lula nada fez, apenas piorou o que já era ruim e institucionalizou a corrupção demostrando a ignorância de quem chega ao Poder e a vontade de manipular as massas, e delas retirar o aplauso por conquistas pessoais, dando bolsas que compram a consciência, e tal qual tantos e quantos déspotas se unem, como os supracitados, para manterem-se no Poder, em impressionante e inegável afinidade de classe. 

O passado é lição para refletir, não para repetir (Mario de Andrade).

      Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 14/11/2011
    Diário da Manhã 16/11/2011  

A moral nas políticas públicas

        Há pouco mais de oito anos foram aprovadas pelo Congresso, algumas medidas que buscavam reduzir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS (servidores públicos). Ainda aguarda-se a regulamentação pelo Congresso, - deverão ser um tanto quanto ilusórias, até por se tratar de legislar em “causa própria”, diferentemente do ocorrido quando da Reforma Previdenciária no RGPS (setor privado), que uma vez aprovada foi adotada praticamente de imediato. Em verdade, desde então, coube aos ex-servidores públicos o desconto de 11% em seus benefícios como a principal modificação. Destarte, reduziu-se o valor dos mesmos nessa proporção e que evidentemente diminuiu o déficit brutal que o regime impõe ao Tesouro (a nós, os contribuintes não servidores). Suscitado acima como “regulamentação ilusória”, explica-se até porquanto tal contribuição (inativos) já tem projeto de Lei tramitado e aprovado por todas as comissões na Câmara para que seja extinta, e que uma vez aprovada em plenário ampliará barbaramente o déficit do referido regime para azar dos contribuintes.

         Pouco mais de 3% dos aposentados e pensionistas existentes no país e que são apenas oriundos do RPPS federal (980 mil beneficiados), são responsáveis por quase 70% do que é considerado como déficit de todos os regimes previdenciários brasileiros juntos. Não existe nada igual no planeta e neste ano deverá atingir R$ 52 bilhões de reais.

         

         O RGPS urbano apresenta saldo previdenciário positivo e atende a 16,5 milhões de segurados. Ao que se atribui saldo previdenciário total do RGPS negativo, advém daquilo que é o subsistema rural, dotado de características programáticas à limitação da pobreza; portanto, com fundamentos mais assistencialistas do que previdenciários onde 8,4 milhões de pessoas são beneficiadas. Existem ainda no RGPS 3,6 milhões de beneficiários assistidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Mínima (RMS). Para cobrir a diferença do saldo previdenciário que é formado (de maneira simples) pelas arrecadações diretas (empregados e empregadores) deduzindo-se os dispêndios com benefícios, - o RGPS tem a si, dotado pela Constituição, fontes próprias de financiamento. São a COFINS e a CSLL e que a impostação das políticas neoliberais, ou libertinas adotadas pelos governos FHC e Lula, fielmente adesistas a esta lógica, transgridem a ordem constitucional sob a justificativa de uma ótica de contenção e controle das contas públicas que não passa de um arrebatamento de gastos a guisa de quem esteja no Poder. Politicagem sábia em aforismos, aí, vai longe de andar certo ao lado social da nação. Esse adágio de seriedade fiscal tem mais malícia que ciência, mais epigrama que justiça, mais astúcia que filosofia séria a se implantar.

           Tão somente a retirada pela DRU de 20% das contribuições supracitadas do Orçamento da Seguridade Social, ora impõe pouco mais de R$ 70 bilhões/ano em prejuízo do Orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde Pública, e Assistência Social), e que representa 25% do OSS.

           O déficit tolerado do RPPS, desde 2003, pois desde então aguarda-se o “proficientíssimo” Congresso Brasileiro despertar ao trabalho e regulamentar o desregulamentado setor público federal que ainda possui 150.000 mil cargos de confiança, se acumulará até o final deste ano em R$ 375,9 bilhões (R$ 322,9 bilhões no governo Lula e R$ 52 bilhões no governo Rousseff). 

           -  A que isso equivale? Qual é a moral das políticas públicas imorais? 

            A se completar as previsões, ao fim deste ano, este país terá gasto pelo déficit público gerado aos 980.000 ex-servidores cerca R$ 54.000,00/cada em média anual (US$ 31.350/ano). Tal qual a renda per capita do Japão ou quase três vezes a renda per capita brasileira – tão apenas em déficit (diferença entre as contribuições e o pagamento em benefícios por beneficiário).

         Aos demais 195 milhões de habitantes a moral das políticas públicas concederá US$ 390/per capita, em termos de Saúde Pública, enquanto que a média da OCDE é de US$ 2.860/per capita. O ex-presidente Lula “ficou irado” ao saber da classificação IDH do Brasil; porém seria “ira Divina” se o povo acordasse e protestasse por ter que recorrer ao SUS enaltecido em discurso mentiroso como “estar próximo da perfeição”. Em verdade, e em apreciação profícua, e quando ajustado à realidade, o IDH ponderado às desigualdades que existem na distribuição de renda, educação e saúde no país, perdemos 27,7% do seu valor. Ele passa do valor de 0,718 para 0,519; ou seja, a classificação do Brasil despenca a níveis dos países subdesenvolvidos (cai para 97ª posição), demostrando efetivamente que nos falta planejamento na adoção de políticas socioeconômicas. Diria mais, não temos desde fins dos anos 90 políticas socioeconômicas, pois aos parcos registros sequer feitos do Bolsa Família não refletem no PNAD e nem no PNUD resultados dignos à contrapartida propalada como a redução de absenteísmo bruto refletido nas taxas de escolaridade até 18 anos, e nem mesmo na queda do analfabetismo na última década, apesar de toda falaciosa propaganda baseada na técnica de Goebbels empregada pelo governo. 

     

         A escolha de onde e como gastar passa pela moral de quem esteja no poder. Aqui as benesses a 0,5% da população, evidentemente defendida por um corporativismo nefasto representa 87% do que se gasta em saúde pública para o resto da nação. Não só justificar-se-iam as críticas pelos péssimos serviços apresentados na Educação e Saúde, mas também pela notável barbárie concebida pela ação daqueles instalados no Poder que desferem seus instintos egoístas e brutais contra as aspirações ao direto, à justiça e a liberdade. - Curaremos nossos doentes com o remédio de suas próprias lágrimas? A que está se sentenciando a vida e bem estar de milhões com políticas avessas a ordem mínima da preservação da vida em defesa das trincheiras da usura?  

       

Tamanha imprevidência nas políticas dos homens guindados ao Poder nutre a delinquência moral, o menosprezo ao próximo e reside em ato a si nenhuma orientação condigna a um código de respeito. É um gatilho à violência, trás clima à desordem, e impele a queda de valores. Disse Leon Denis:- “A origem de todos os males da humanidade está em nossa falta do saber e em nossa inferioridade moral”. Completaria Santo Agostinho:- “Um Estado sem valores é uma quadrilha”.

- Não se trata aqui de mais um proselitismo crítico em verberar as políticas de um Estado viciado e entregue ao clientelismo; nem mesmo repreender mais uma vez tamanha crueldade dos mandatários; mas sim exaltar a indignação pela omissão da imaginaria oposição a este estado de coisas e que se passam por impotentes, mas em largo propósito são defenestrados em moral pela conveniência das circunstâncias e das benesses pela proximidade ao Poder. Tempo passará e a iluminada trilha haverá de surgir a esta nação pela correção fraterna orientada pela bússola do Evangelho.

     Oswaldo Colombo Filho

    Diário da Manhã 11/11/11

Pode valer a lição

                 Não se regozija com a injustiça, mas se regozija com a verdade.

Paulo de Tarso

Em que pese os dissabores do tratamento e preocupações de seus familiares e amigos, o ex-presidente Lula está fazendo um tratamento ao mal que lhe aflige dentro das melhores condições possíveis que a medicina contemporânea pode oferecer. Nem poderia ser de outra forma, e assim deveria ocorrer com todo e qualquer cidadão; pois se aos olhos de Deus somos todos iguais, nem haveria distinção entre nós e por nós. Assim, espero que no Hospital de Heliópolis em São Paulo, tido como referência pelo SUS para tratamento do mesmo mal que vitima o ex-presidente já tenha sido sanado o descaso noticiado em breve nota em jornal de grande circulação de São Paulo. Ali faltavam medicamentos para quimioterapia há mais de um mês, isto segundo pacientes e funcionários. Também se registravam corriqueiramente falta de materiais básicos, como luvas e respiradores, além do número insuficiente de médicos e funcionários especializados. Vários aparelhos estão sucateados. Informava ainda a matéria que 82 pacientes que fazem tratamento oncológico foram prejudicados. Os medicamentos faltantes são usados em tratamento contra diversos tipos de câncer. O preço deles pode chegar a R$ 6.500 (uma cartela de 28 comprimidos, no caso do Erlotinibe). Um paciente de 71 anos precisava tomar Everolimus diariamente, mas ficou mais de 40 dias sem o remédio, em razão da falta naquele hospital.

Isto não é novidade, sempre nos deparamos com notícias dessa ordem na mídia jornalística. Lula elogiou em seu governo várias vezes o SUS; brincou dizendo que: “queria ficar doente para se tratar no SUS” (mais uma perola para sua biografia) Em Recife, mais uma para sua biografia, disse que: “aconselharia a Obama para tratar dos 50 milhões de miseráveis norte-americanos” – a plateia, formada por miseráveis em moral o aplaudiu esfuziantemente como num circo de horrores, como se a miséria material de outrem fosse motivo de júbilo. Recentemente: - “eu, um operário com nove dedos fiz mais que Bill Gates e Steve Jobs juntos...”. Este último falecerá dias antes vítima do mesmo mal que foi diagnosticado a Lula apenas alguns dias depois.

A ninguém e em defesa do princípio vital que é a maior concessão Divina, lhe é solicitada a certidão de grandeza moral por qualquer um de nós para receber qualquer tratamento médico. Esta cabe apenas a um Plano Superior. Da mesma forma a ninguém ela pode ser negada ou subtraída pelos entes neste plano. Fico imaginando quantos e tantos hospitais no Brasil, onde morrem 150 mil pessoas por anos tão somente por infecção hospitalar, morrem ou sofrem dores imponderáveis pela falta de medicamentos, equipamentos, médicos e funcionários dignamente remunerados. Estes não fazem parte da elite de mais 150 mil cargos de confiança da republiqueta de comparsas (a Alemanha possui apenas 170). Quanto a corrupção mata neste país de imponderáveis ações norteadas por políticas incompetentes onde a DRU está prestes a roubar mais R$ 70 bilhões/ano do Orçamento da Seguridade Social (Previdência e Saúde pública), pois é necessário manter a cantilena da falta de recursos e a manutenção da carga fiscal altíssima onde até os medicamentos são vitimados em 34%. Caso único no planeta. O mal que aflige o ex-presidente Lula, longe do besteirol das extremadas opiniões, deveria suscitar a todos a reflexão de que nada somos, mas muito podemos fazer para mudar esse estado de coisas de tal forma que o melhor possa ser dado a todo e qualquer cidadão da mesma forma que como desejaríamos fosse dado a nós ou a algum membro de nossas famílias. Assim está no Evangelho como preceito básico deixado por Cristo. 

    Oswaldo Colombo Filho/Economista

          Diário da Manhã 05/11/2011 

      O Estado de S.Paulo 06/11/2011
                          Impressa Livre 07/11/2011
                          Diário de S.Paulo 23/11/2011

O Brasil ensina o mundo como educar

Basta fazer o contrário do que aqui se faz e as chances de acertar serão enormes. 

Nossos gestores públicos, e mais provavelmente àqueles em cargos de confiança, onde se apaníguam 150.000 contra 170 da Alemanha, não se aperceberam que a informática e a web mudaram e continuam mudando o mundo. Nesse cenário, não só os países grandes passam a ter importância no cenário mundial, mas em maior escala os inteligentes. Chegamos aos sete bilhões de habitantes, 20% deles estão na China e 18% na Índia; o que corresponde a mais de 1/3 da população mundial. Se tomarmos toda população brasileira - 192 milhões de habitantes, chegaremos a 16% da população indiana e que corresponde a menos do que eles possuem de indivíduos plenamente graduados em curso superior ou em nível acima; para fazer a mesma comparação com a China precisaríamos de apenas 14% de sua população. Em suma, há muito mais pessoas formadas em curso superior ou além deste nível na China ou na Índia do que há de habitantes no Brasil; pode-se imaginar o que eles possuem em mão de obra técnica que tanto nos faz falta aqui pelo contínuo apagão educacional. Estima-se que entre seis a oito anos a China terá a população que mais fala e escreve inglês no mundo; para isso estudam desde tenros anos da infância para este seu segundo idioma. Aqui no Brasil, segundo dados oficiais, apenas 18,4% das crianças até três anos tem acesso à creche, e 25% das de quatro a cinco anos estão fora da educação infantil, e ainda temos que conviver com vagabundos fazendo badernas nas universidades públicas.

Dez profissões consideradas indispensáveis em 2010 por um estudo da Universidade de New York, sequer existiam em 2003; ou seja, hoje eles estão preparando os jovens estudantes para ofícios que ainda não existem. A estes jovens caberá o autodesenvolvimento em seus novos ofícios, e provavelmente usarão tecnologia e conhecimento que ainda não conhecemos em especificidade e profundidade. Terão que quebrar paradigmas, solucionar problemas que desconhecemos ou que enfrentamos hoje sem solução; talvez curas de doenças tidas hoje como incuráveis. Aqui, na filosofia tupiniquim e competência da gestão pública, o Ministro da Educação teve a terceira reprovação consecutiva no ENEM! Afinal o que se pode esperar de quem acha que escrever errado está certo?

Pouco mais de cem milhões de perguntas são formuladas por dia ao Google; - três bilhões por mês, - a quem perguntávamos antes? Trata-se da evolução exponencial da raça humana, onde três mil livros são editados por dia, contribuindo para que a geração de informação em um único ano, desta década, seja maior do que a acumulada nos últimos cinco mil anos. Na idade média, um cidadão extremamente culto conseguia armazenar para si um conhecimento equivalente a uma edição de jornal dos nossos dias. A circulação mundial, de jornais é de 519 milhões de exemplares/dia em 2010 e está sendo substituída ferozmente pela leitura digital. O país onde se lê mais jornal é a Islândia, onde 96% dos habitantes têm o hábito diário de ler algum periódico. Em  segundo lugar veem Japão, com 92%, seguido de Noruega, Suíça e Suécia (82%), Finlândia e Hong-Kong (80%). Na Europa e América do Norte este hábito nunca é inferior a 64% ao dia ou 88% na semana. A vizinha Argentina atinge essas marcas. Os vinte maiores jornais brasileiros mal atingem quatro milhões de edições diárias. Possuímos 2,75% da população mundial e editamos 0,75% do meio de informação mais comum que existe no planeta.  

A quantidade de informação técnica dobra a cada dois anos, em um raciocínio simples, um estudante no terceiro ano de uma faculdade precisa rever o que aprendeu no primeiro a cada dois anos. O mundo encara o aprendizado como atividade constante ao aprimoramento; aqui no Brasil se concebe que 51% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no máximo ainda cursando o ensino médio; quase 18% abandonam a escola antes de chegar aos 18 anos de idade, o que resulta em mais de 50% ou 60% da população seja analfabeta funcional. Fica fácil saber por que nem lêem jornais e predizer o reflexo disto na baixa produtividade econômica pelo apagão educacional. No Brasil, nos últimos oito anos, apesar de tanto estardalhaço com o Bolsa Família e da farra das ONGs no Programa Brasil Alfabetizado, sequer reduziu-se em dois por cento o número de analfabetos, e que provavelmente o que diminuiu decorreu por causa mortis sendo que o mesmo resultado foi pífio na redução do abandono escolar.

O custo de transmissão de dados é cada vez mais baixo e tende a zero o que vale dizer que o papel eletrônico estará em breve mais barato que o papel real; assim caminharemos muito rápido para a educação através de e-books, e-apostilas nos tablets (iPads); aliás, produto que veio para revolucionar o revolucionário mundo da informática na forma de trabalhar e educar , e quando aqui chegou, ao receber a classificação fiscal e tributária, a mediocridade e a incompetência endêmica do setor público brasileiro alegou que não era um computador, pois não possuía teclado!          

   Oswaldo Colombo Filho

Diário da Manhã 04/11/2011
           O Estado de S.Paulo 05/11/2011

Tal qual Pilatos

Agnelo Queiroz e Orlando Silva foram instalados em 2003 por Lula no Ministério do Esporte como parte do arranjo pela pilhagem estabelecida para sua eleição ocorrida no ano anterior. Desde lá, a divisão do saque ao erário público já era partidarizada; espertos, não seguiram a gananciosa saga de Collor que queria tudo para si e deu no que deu. Orlando gozou do aval pelos bons serviços prestados e com o beneplácito da presidente Rousseff continuou a frente do ministério. Ela ainda deu patente sinal de apoio a ele. Manifestou-se publicamente diante de fatos escabrosos que vem sendo revelados há anos sobre desvios de verbas naquela pasta e declarou: in dubio pro reo (na dúvida, pelo réu). Dispensou-se de analisar que tudo que por lá ocorreu já vem de longa data, e que inúmeros inquéritos transitam na Polícia Federal, cada vez mais encruados na figura de Agnelo Queiroz. Tais processos estão  fortemente assentidos em provas cabais de desvios de centenas de milhões de reais a ONGs fantasmas ligadas a membros do “partidão” e até de familiares de altos funcionários do próprio ministério – todos ocupando cargos de confiança da republiqueta de comparsas aqui instalada. Usando a verborragia do “honoris”: - uma “grande maracutaia”.

 Já para Copa, essa facção que dirige o país tratou de fazer aprovar a RDC (reserva de comissionamento), para legalmente tenta blindar a bandidagem que fatalmente será revelada futuramente. Rousseff apenas decidiu pelo afastamento do apaniguado Orlando, apesar de Lula, o efetivo mandante do Planalto ter ordenado resistência, quando o STF abriu inquérito para investigá-lo, o que arrastaria consigo Agnelo de Queiroz para a mesma fossa. Este, agora petista, um membro do partido da ética, não pode ser exposto pelas maracutaias; porém a imprensa não deixa de noticiar os malfeitos do partidão. Agora somos tomados da já esperada faina dos aniquiladores das contas públicas que por enquanto os atrasos para a Copa da Maracutaia nos custará mais R$ 720 milhões. Quantas vidas poderiam ser salvas pelo SUS? Porém é preciso esconder a sujeira sob o tapete! Faxina moral e ética nem pensar. A rigor não sobraria um. Tal qual Pilatos, Rousseff, lavou as mãos e in dubio pro reo, que havia dado esperanças a Orlando, já lero-lero que pensava ser “indestrutível”, e foi para o brejo. Esta é política brasileira desprovida de qualquer classe; ou melhor, é de terceira classe. Alienados, até editorais em jornais como Estadão (7/11, Moral e política) em que o autor assevera: “causar espanto que muitos formadores de opinião ainda sustentem que nada mudou do governo anterior para o atual, sendo este último mera prolongação do anterior. Basta comparar o que foi feito em relação a essa questão nos dois governos: num caso, foram cinco ministros em dez meses; no outro, nenhum em oito anos – e o ex-presidente Lula ainda afagava infratores e os instigava a resistir. Os fatos são eloquentes”. Em que país esse cidadão esteve nos últimos nove anos? Por mais que do contraditório saia o debate, não se alude que a falta de inteligência, além da falta de senso ao realismo possa convergir à mínima tese de que se dê espaço em editorial a um oráculo de mentalidade ágil tal qual a de um manequim.

O PC do B (picaretas comedores de bola) pela divisão da pilhagem ficou com o Ministério dos Esportes, e agora com Copa do Mundo e Olímpiada é que não vai abrir mão do tempo farto da colheita. Dirigem aquele antro ad libitum (a vontade, a seu bel-prazer). Com a saída de Orlando – “o indestrutível”, assume o comando um membro da mesma facção, Aldo Rebelo, e continuam os capangas, todos originários da UNE (união de notáveis estelionatários) em cargos privilegiados dirigindo ONGs (organizações norteadas por golpistas). Tudo como dantes no quartel de Abrantes. Porém, a sociedade consciente tem a si a expressão – conscia mens famae mendacia risit (a boa consciência ri-se das mentiras, isto é, o que dizem os mentirosos); e sabe que a fortiori (com razão) que oratio vultus animi est (o discurso é o rosto da alma) tanto válido ao ex-ministro quanto ao da presidente Rousseff, além daquele que não sabia de nada do mensalão.

Em suma, pessoas de primeira classe cercam-se de pessoas de primeira classe; porém pessoas de segunda classe estão sempre cercadas por sujeitos de terceira; ou seja, a escória. Espera-se que a imprensa internacional deixe de basbaquice e interprete os fatos que ocorrem no Brasil à altura e ao discernimento do que em verdade aqui ocorre. Nesta ocasião se assiste a maior afronta à moralidade pública jamais vista na história republicana. Nada ou ninguém instalado no Poder legado por Lula se salva pelos padrões éticos ou morais mínimos a que deva ser conduzida a coisa pública. A política deixada pelo debochado rotulado de honoris causa, não passa de pura pilhagem do Estado, e em desfaçatez diária é o escárnio à institucionalidade dos Poderes Republicanos com evidente cooptação dos membros destes.

       Oswaldo Colombo Filho

       Diário da Manhã 01/11/11

                     Estado de S.Paulo 10/11/11