Recentemente, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) refutou que haja qualquer indício de que “pessoas larguem seus empregos” para receberem, ou se manterem no programa Bolsa Família. O MDS ainda informa que segundo dados do IBGE - 72% dos beneficiários em idade adulta trabalham; porém a maioria das ocupações é de caráter precário e oferecem baixa remuneração; assim o programa age sobre ¾ dos assistidos como complemento de renda, ou seja, transferência aos ali considerados hipossuficientes.
O mesmo Ministério informou em fevereiro do corrente ano, através de nota, quando o programa passou a integrar 12,9 milhões de pessoas, que:- “Estudos mostram que o programa de transferência de renda do Governo Federal, que tem por objetivo combater a fome e a pobreza, ajuda também a reduzir a desigualdade. Outra contribuição importante do programa é o efeito na economia do País. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que para cada R$ 1,00 investido pelo Governo Federal no Bolsa Família, o Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em R$ 1,44. Metade dos recursos é destinada à região Nordeste e os estados da Bahia, Pernambuco e São Paulo lideram em total de valores recebidos”.
O Ministério, sendo uma autoridade de primeiro escalão, dá conta à sociedade que a contrapartida pelo “investimento no Bolsa Família é de 44%”! Fantástico, foi descoberto o “moto perpétuo da prosperidade socioeconômica no Brasil!”! Na verdade, comprova-se que este país tornou-se uma república de medíocres, enganadores e sem o mínimo senso do ridículo, salvo raríssimas exceções. É intrigante qual investimento possa render tanto? Os que assim rendem não estão no portfólio de pessoas integras e honestas; porém, alguns na fantasia dos populistas, falsos profetas, pois fazem tudo para se preservarem no Poder, mentindo cada vez mais e nem se dão conta do ridículo de afirmações tomadas de forma parcial e ao entendimento bizarro de algum ilustre lotado em um cargo de confiança. Conclui a nota da “autoridade de primeiro escalão”:
-“A complementação de renda, com o pagamento do benefício, está aliada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde. Frequência escolar abaixo dos índices exigidos; falta de acompanhamento de exames pré-natal e crianças sem vacinar podem levar ao bloqueio e ao cancelamento do benefício”.
Portanto, segundo o MDS trata-se de um programa de transferência de renda, tendo como contrapartida combater a desigualdade; - entende-se ascensão social dos beneficiados pela educação recebida e pela saúde preventiva a que devem submeter-se sempre a controle do Estado.
Afirmar que não ocorrem desvios, desacertos, e até descaracterizações ao interesse social do programa chega a ser uma hipocrisia diante de tantos fatos já revelados pela imprensa e denunciados pelo Ministério Público. O programa Bolsa Família apresenta em seus aspectos as vicissitudes do assistencialismo, além da cabal aculturação brasileira que se rende aos valores éticos da “saga de levar vantagem em tudo”. Um verdadeiro programa destinado à elevação socioeconômica de parte da sociedade, deve forçosamente pautar-se por premissas e condicionantes à evolução dos indivíduos ali inseridos, caso contrário será um programa de mera sustentação assistencial. A auto sustentabilidade desse grupo, em patamares sociais mais elevados e aceitáveis, no menor prazo possível é a contrapartida desejável pela nação que ali investe R$ 17/18 bilhões/ano, e que investiu entre 2003 e 2010 pouco mais de R$ 83 bilhões. Lamentavelmente, o programa, apesar de dotado de propósitos nobres em seu surgimento, sucumbiu à falsa devoção de homens públicos, em especial pela governabilidade controversa a que foi submetido com o fito precípuo de ser um instrumento fisiológico e eleitoreiro, e assim constitui-se em mais um componente midiático do populismo.
Aos fundamentos da miséria estão sempre atreladas duas causas: (a) baixo ou nenhum nível educacional; (b) ausência do Estado em suprir os cidadãos da infraestrutura básica na saúde e saneamento. Assim, aos fundamentos e condições de elegibilidade dos beneficiários, o programa estabeleceu desde quando foi criado em Campinas, em meados dos anos 90, premissas básicas: - “A complementação de renda, está atrelada ao cumprimento de condições nas áreas de educação e saúde” - entende-se que disto decorram condições mínimas e fundamentais para a ascensão social dos beneficiados. Esta é a essência em debate. Dizer quantos e onde estão os atendidos, já faz parte da seara da politicalha, o que importa é saber se os beneficiários estão sendo alvo de transformações sociais ou não. Este é o fato que reclama provas.
Há três evidencias claras para se afirmar sobre a não funcionalidade do Bolsa Família nas cidades (centros urbanos).
O primeiro motivo é de que na introdução ou repaginação do programa em 2003, todos os anteriores foram transformados em um só. Enfim, reuniu-se num só o que a população urbana, em especial, recebia de acordo com a elegibilidade de cada programa então existente, e com benefícios próprios à complexidade de suas necessidades. Assim, a área assistencial era voltada distintamente à desnutrição infantil; subsídios para gás de cozinha; bolsas de estudo para jovens; e assim por diante. Tais efeitos que podiam ser cumulativos, foram anulados e considerados a partir do “concedente Bolsa Família”, e que precisou ser de fato mais concedente com o passar dos tempos, inclusive às vésperas da eleição de 2010, para “atender a toda espécie de necessidade que se apresentasse ao populismo”. Embora seja difícil provar, pois no Ministério não há interesse por análises nesse sentido, a evidência sugere que o Bolsa Família pode dar atualmente um valor social inferior (em termos de contrapartida também) à matriz anterior de benefícios propiciadas a muitas famílias, ou até mesmo atinente às reais necessidades pela simples especificidade de se distribuir “dinheiro”- crédito em conta corrente, onde sequer análise de onde e como se gasta é inquerida. Há outra questão que é a diferença de custos dos produtos de primeiras necessidades variando de cidade a cidade; portanto, tal qual em programas na Ásia e África, a distribuição de tickets específicos para cestas determinadas por quantidade e produtos necessários para a família assistida (específicas por grupos) produzem muito melhor resultado do que a entrega de recursos em espécie.
Segundo motivo, o programa parece ter tido pouco sucesso na redução do trabalho infantil nas cidades. Na verdade, seu registro sobre o trabalho infantil em geral, tem sido bastante decepcionante, mas o problema na área urbana parece mais difícil. Em zonas rurais, os pais levam as crianças para fora das escolas e a ajudar nos trabalhos agrícolas ou pastoris. Isto é em parte um fenômeno cultural, as crianças aprendem a agricultura e atividades pastoris trabalhando nos campos, e nem sempre são remuneradas por esse trabalho; podendo este até ser temporário a depender da época de colheitas ou plantio. Neste caso elas podem perder até 15% dos dias letivos sem penalização, de acordo com as regras adaptadas ao programa em 2003. Assim poderão trabalhar e permanecer no programa, ressaltando ser o trabalho infantil aceitável. Desta forma é contrário à legislação brasileira e normas internacionais de direitos infantis e humanos. Vale colocar, que a complementação de renda conforme os princípios básicos no Bolsa Estudo (1995/2003), era o de suprir a renda auferida pelo jovem à família, para que este pudesse estudar e não trabalhar até pelo menos os 16 anos de idade. Isto não tem acontecido segundo dados oficiais. Segundo dados do PNAD- IBGE, passamos a última década com taxas entre 8% e 10% de jovens entre 10 e 14 anos como mão de obra ocupada; o que se traduziu no mesmo período numa taxa média de analfabetismo absoluto, para a mesma faixa de idade, entre 3% a 4%. Estes dados e relação demostram a tragédia que é a permissividade do trabalho infantil e nos leva a predizer seus efeitos em longo prazo no tecido socioeconômico da nação.
O trabalho infantil nas cidades é diferente. Crianças recebem dinheiro vendendo bugigangas, trabalhando como empregadas domésticas e assim por diante, e seus rendimentos são muitas vezes maiores que os benefícios do Bolsa Família. Portanto, há um incentivo econômico para reduzir a escolaridade e deixar o programa. Isto tem ocorrido em todos os centros urbanos, mas com grande incidência na região nordeste que sequer registra a maioria dos empregados domésticos prejudicando absurdamente o Orçamento da Seguridade Social e o futuro previdenciários desses jovens. Trata-se de mais um ato chamado cultural e que o governo é extremamente concedente aos empregadores que burlam a legislação produzindo um notável índice de informalidade no país. Pior ainda que o Congresso aumentou a renúncia previdenciária como forma de atração à formalidade e sem análise adequada. A Argentina optou por essa política no passado e comprovou-se a a nulidade do incentivo apenas a arrecadação caiu.
 |
| O subemprego infantil registrado nos grande centros urbanos e consequente afastamento da escolaridade é comum e visto sem nenhuma perplexidade pela população,, tal qual sem nenhuma restrição a família recebe a ajuda do Bolsa Família sem nenhuma contapartida socia,l até porque pelo paternalismo do programa não há interesse em fomentar controles. (The Economist) |
Terceiro motivo, o Bolsa Família pode afetar a estrutura das famílias nas favelas (área urbana) mais do que no campo. O benefício recebido pela família vai para a cabeça (matriarca ou patriarca) de uma casa (quase sempre a mãe ou matriarca). Em favelas densamente povoadas, onde, por surpreendente que possa parecer, o custo da habitação é cara, e onde uma jovem, provavelmente fica com sua mãe e isto depois que ela tem o seu próprio filho, o novo benefício continua indo para o chefe da família, ou seja, (neste caso) a avó da nova criança. Para alguns observadores da UNESCO isto tem produzido um fenômeno nessas famílias de instrumentalização do programa para sanar o mal da gravidez precoce do que atender regras de educação e escolaridade às jovens mães e a seus filhos. Demostrando fragilidade nos programas de orientação sexual e controle da natalidade.
O IDH de 2011, e que não será objeto desta análise, demostra de forma sobeja o marasmo a que se submeteu a falta de planejamento e desenvolvimento na última década a nação brasileira na área educacional não só correlacionada a outras nações, mas ao próprio desenvolvimento da década anterior.
 |
| Capta-se facilmente imagens semelhantes em todas cidades, e de qualquer tamanho. até mesmo onde certamente o Bolsa familia é fartamente distribuido. O Motivo é bastante simples e comentado. Muitos ofícios tem seu registros pelo "salário mínimo", apesar dos trabalhadores chegarem ao trabalho até com carro próprio - cabeleiras, manicures, garçons, barbeiros, etc e assim podem facilmente se innscrever no bolsa família (The Economist) |
A renda bruta per capita evoluiu entre 2.000 de US$ 7.689 para US$ 10.162 em 2011 (crescimento de 32%); enquanto isso na educação, o tempo médio de estudo dos brasileiros, acima de 25 anos, passou de 5,6 anos em 2.000 para apenas 7,2 anos em 2011 (crescimento de 28.6%). Por sua vez, a expectativa de vida escolar caiu no mesmo período de 14,5 para 13,8 anos (redução de 5%), e há quem já analisou isto (expectativa) como sendo algo otimista (?). O cerne dessa questão é a desigualdade na distribuição na renda que contribui ativamente a tantas outras questões e que mais rebaixa o IDH “ajustado” (verdadeira e producente análise) . Portanto, de onde o MDS pôde alegar que o Bolsa Família propícia 44% de retorno ao PIB brasileiro, se este incremento ainda seria contundente sobre os assistidos; ou seja a camada mais pobre da população?
Todas essas observações não significam que o Bolsa Família é, em geral, um desperdício de recursos nas áreas urbanas, pois tem servido para aproximar as comunidades mais pobres (favelas) do Estado como um provedor de benefícios onde antes foi ausente ou apenas presente na forma da presença mais brutal da polícia. Isto já foi argumento do governo. Frisam-se tais observações feitas pela UNESCO, e outros observadores internacionais e que até subsidiaram o veto (OEA) de um programa tal qual o nosso, conforme sugerido por Lula ao Haiti; pois nessa condução (caso brasileiro) perde todo senso de contrapartidas e ascensão social dos atendidos, produzindo um alto risco de manejo da vontade política dos assistidos.
Tem havido uma tendência politiqueira a nevoar o entendimento da sociedade em tratar o Bolsa Família como uma solução mágica a todos os problemas da pobreza no Brasil. Faz-se do programa a imagem de que ele lida e resolve todos os problemas da pobreza. A “tradicional miséria” continua correlata à falta de educação e falta do Estado em serviços básicos como saúde e saneamento. Exemplo: - o governo investe apenas R$ 7,5 bilhões/ano em saneamento básico para atender o país inteiro, onde só 55% dos municípios coletam esgoto (não significa que todos tratam). O saneamento básico continua sendo a principal causa da mortalidade infantil no Brasil. Enquanto isso deixa de arrecadar em 2011 perto de R$ 116,1 bilhões isentando ou reduzindo tributos de empresas; instituições de grande porte ou setores a que estas pertençam. Em outra analogia, esse valor corresponde a quase o dobro do orçado para o Ministério da Educação no mesmo exercício - R$ 63,7 bilhões; ou a quase sete anos de Bolsa Família. Ou ainda a 150% do que será investido em Saúde no mesmo exercício.
A “nova pobreza”, na verdade continua com a velha, acumulando a miserabilização dos idosos com queda vertiginosa de suas rendas reais e a precarização do sistema de previdência e de saúde pública; da contínua falta de serviços básicos desde água tratada até serviços de transporte e moradia; infraestrutura que em nada ou pouco avançou nos últimos dez anos. O crescimento da violência; a dependência tóxica; a violência; desagregação familiar e à degradação ambiental. Estes "novos" problemas são mais complexos e pouca ou nenhuma competência o Estado tem apresentado para solucioná-los em futuro próximo tal qual não tivemos por quase uma década que foi perdida na área Educacional apesar de muita publicidade feita e que mais atrapalha que ajuda.
Esse programa social apregoa publicamente resultados notáveis na retirada; frisa-se, “RETIRADA”... de milhões de famílias da condição de miséria. O termo da língua portuguesa, - “retirar da miséria”, não é a mesma coisa que “manter na mesma situação, ou seja, na contínua dependência de arrimo pelo Estado”; pois, se 72% deles trabalham, como coloca o MDS, mesmo que em ocupações precárias e de baixa remuneração, é exatamente sobre isto que o poder público deve inferir. Dar-lhes condições de ascensão educacional para melhoria profissional, e quebrar o ciclo de geração de miséria, onde “pais assistidos geram filhos a serem assistidos”. Trata-se da sucessão da miserabilização que até cresce neste grupo por ser característico a taxas mais acentuadas de natalidade em comparação à média nacional. Estudos da UNESCO dão conta que um filho de mãe analfabeta absoluta ou funcional, agrega ao futuro dele 23 vezes mais chances de tornar-se na vida adulta um analfabeto absoluto ou funcional do que um filho gerado por uma mãe plenamente alfabetizada.
Sendo a função de um programa social criar condições a dar auto-sustentabilidade aos atendidos, e não torná-los dependentes de um programa assistencial, o jaez politiqueiro deve sair desse contexto para que haja uma profícua análise sobre a performance e resultados do programa. O estado de miséria é dimensionado pela renda inferior a US$ 1,25/dia (índice IPH1 ONU) de um cidadão, ou membros de uma família. Estar pouco acima disso, nada significa ao padrão de vida dos indivíduos. No Brasil foi estipulado R$ 70,00/mês por indivíduo; o que vale dizer que o salário mínimo para uma família de quatro pessoas é o dobro dessa relação por dependente – R$ 136/cada. Vale dizer ainda US$ 1,38/dia, o que se caracteriza pelo índice IPH2 ONU estado de pobreza – menos de UIS$ 2,00/dia. O Índice de Pobreza Humana – IPH foi criado pela ONU em 1997, e utiliza em seu cálculo três dimensões básicas: (A) longevidade: representada pela percentagem de pessoas que morrem antes dos 40 anos; (B) conhecimento: representado pela percentagem de adultos analfabetos; (C) nível e qualidade de vida: representado pela percentagem de pessoas sem acesso a serviços de saúde, sem acesso a água potável e a incidência de crianças subnutridas.
A partir de outubro de 2003, os programas então existentes, com a mesma finalidade e condicionantes foram reunidos no então criado Bolsa Família. O “Bolsa estudo/escola” tinha os mesmos objetivos e regras para elegibilidade que o atual tem, pautando-se apenas pelas condicionantes vinculadas à frequência escolar (redução do absenteísmo). Portanto, analisemos apenas sobre estas (frequência escolar) os progressos possíveis que a nação auferiu. Os demais parâmetros relativos às condicionantes de saúde (exame pré-natal, e vacinação de crianças), no governo anterior estavam em outros programas.
Em 2011 o programa Bolsa-Família , ou em outra denominação inicial no governo FHC completou dez anos de existência no âmbito federal. O número de famílias atendidas, passou de 5 milhões para 12,5 milhões, aproximadamente e hoje, as primeiras crianças assistidas no começo da década estão com a idade entre 17 e 24 anos. É exatamente essa faixa etária que mais empobreceu, em completo contrassenso aos paradigmas do programa; ou seja- dar educação e condições econômicas para saírem da miséria, e não repetirem o circulo de miséria de pais e miseráveis e filhos miseráveis. Há de se notar ainda que entre o início e final da década em que estes se mantiveram em estado de miséria, como revela os dados oficiais, a economia brasileira apresentou expressivo progresso social e de evolução no mercado de empregos; Em recente estudo a Cepal - Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (ONU) atribui a ascensão social ocorrida no Brasil muito mais por uma ação relativa à expansão do emprego e da renda do que a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. De acordo com a Cepal, entre 1990 e 2010 a taxa de pobreza de todos os países da América Latina se reduziu de 48,4% para 31,4%, mas o Brasil não figura entre os cinco com queda mais expressiva (Peru, Equador, Argentina, Uruguai e Colômbia). Enfim estes não tiveram programas decantados mundo afora e reduziram mais e de forma mais significativa a miséria do que no Brasil.
Frequência escolar
No PNAD a taxa de frequência bruta escolar entre 1993 a 2002 evoluiu de 61,9% para 81,5%; ou seja, melhorou em +32%. Lembrando que esta posição é relativa (%), pois sofre a influência do crescimento demográfico que foi de 22,2 milhões de habitantes +14,7% (entre 1993/2002). Já no período de 2002 a 2009 a taxa bruta de frequência escolar evoluiu de 81,5% para 85,2%; ou seja, cresceu apenas 4,5%, e a população nesse período aumentou pouco menos de 9%. Resumindo: - em quase igual período que antecede a existência do programa sob o rótulo de “Bolsa Família” (2003), os indicadores de frequência escolar se portaram de forma mais positiva, e isto sem a aplicação do “incentivo” de forma plena, do que após a implantação do dito programa.
Nos jovens de 7 a 14 anos, a assiduidade escolar em 1993 era de 88,6%; em 2002 chegou a 96,9%; em 2009 alcançou 98,0%. Nos jovens de 15 a 17 anos (segundo grau), em 1993 a assiduidade era de 71,9%; em 2002 alcançou 81,5%; e em 2009 chegou a 85,2%. A diferença para 100% significa o abandono dos estudos; que representava em 2009 perto de 15%, mas há de se considerar os 2% que já tinham abandonado no primeiro grau = total 17%. Em 2002 - 3,1% abandonavam já no 1º grau; e no segundo grau mais 18,5% = total 21,6%, antes do Bolsa família. Mesmo tendo a sua disposição durante todo o governo Lula, em com dispêndio acumulado de pouco mais de R$ 83 bilhões, o “Bolsa Família” sequer reduziu de forma significativa a evasão escolar.
A troca da escola pelo trabalho, normalmente desqualificado e sub-remunerado para trazer alguns trocados para a família explica o fracasso do efeito Bolsa Família entre os adolescentes, em especial nas zonas urbanas. Foi o que fez dobrar para 661 mil os lares sustentados por jovens entre 15 e 19 anos. A deformação familiar, e a responsabilidade precoce e descabida em sustentar a família, acabam se tornando fonte de tensão e conflitos na rua e em casa. Pelo trabalho e necessidades inerentes a exposição a uma vida de abandono, desregrada, violenta nas ruas é por vezes a porta de entrada para o crime. Segundo a UNICEF, enquanto a taxa de homicídios nacional é de 20 em cada 100 mil habitantes, entre os adolescentes ela salta para 43,2 por cada 100 mil. Na média, 11 meninos e meninas entre 12 e 17 anos morrem assassinados todos os dias. Triste realidade de um país que em verdade possui até o ano de 2040 um bônus demográfico positivo; ou seja, mais mão de obra passível ao trabalho e prosperidade à nação. mais mão de obra ativa e menos idosos e crianças, como nunca em sua história).
Colocam-se ainda pelos dados do PNAD do IBGE outros efeitos:
Os analfabetos “absolutos”, ainda continuam, e por incrível que pareça em pleno século XXI, a serem “produzidos” em nosso país. O governo em qualquer dos seus programas não consegue obstar esse infortúnio, e contínua alegando que os “analfabetos brasileiros, em sua imensa maioria, são parte da população mais velha”. Isto não explica a questão que nos defrontamos onde metade da população pode ser considerada analfabeta funcional[i]. No Brasil existem 18,5 milhões de pessoas analfabetas absolutas -, segundo o IBGE. Destes: (a) 42,6% com mais de 60 anos, o que representa 39% do grupo ou faixa etária ou ainda 7,9 milhões de pessoas; (b) 16,4% entre os pobres, representando três milhões de pessoas; (c) 52,2% entre os nordestinos, 9,7 milhões de pessoas, ou ainda 18,7% da população da região que possui nove estados brasileiros. Quase o dobro da média brasileira. Um em cada cinco brasileiros na região nordeste é analfabeto absoluto.
Tendo um nível médio (nacional) de absenteísmo escolar em 17% antes dos 18 anos, e no Nordeste e Norte até superior a 23%/25%, a depender das microrregiões, fica evidente que o jovem evasor de hoje será o futuro analfabeto adulto de amanhã. Em 1991 o analfabetismo absoluto era de 20,1%, caiu para 13,6% em 2000 (0,6% a.a.). Em 2002 caiu para 11,6% e em 2010, ao fim do governo Lula atingiu 9,7% (0,2% a.a.). Em suma, “nunca antes na história deste país”, houve queda tão inexpressiva num período consecutivo de oito anos, mesmo que ponderadas todas as variáveis como a queda na taxa de crescimento demográfico.
O governo Lula criou em 2003, através do Ministério da Educação, o programa “Brasil Alfabetizado” específico para alfabetização em idade adulta. Em 2007, com Ministro Jorge Haddad, lança outro - o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – (PNLA), que passa a adquirir material para esse fim específico. Tais programas já custaram à nação mais de R$ 2 bilhões nos governos petistas, estão as voltas com liberação de verbas a ONGs que sequer se enquadram nas especificações mínimas, e sobre elas já lançadas alto grau de suspeição e investigação pela Polícia Federal e Ministério Público.
É interessante observar que tiveram entre 2003 e 2010, cerca de 14 milhões de inscritos; contudo, o número de analfabetos esteve sempre na casa e superior a 14 milhões e em ascensão durante todo transcurso do governo Lula, até culminar em 18,6 milhões ao fim do seu governo em 2010. Assim, pode-se afirmar que o programa do MEC criou condições de atender um número equivalente ao de jovens e adultos analfabetos no país; porém estranhamente os dados da PNAD (IBGE) sugerem que a iniciativa não surtiu ou surte efeito algum. E não há explicações sobre isso. O MEC desconhece a eficácia do desempenho do programa “Brasil Alfabetizado” (que já consumiu mais de R$ 2 bilhões desde 2003). Somente em meados 2009 o Ministério instituiu um teste para aferir a aprendizagem ao final do curso. Como o programa é realizado em parceria com governos estaduais, prefeituras, ONGs etc.., cabe aos parceiros informar os resultados e andamento. Muitos deixam de fazer isso, retardam ou mandam de forma incompleta. Este programa nem mesmo faz parte da propaganda do governo e demostra o clamoroso fracasso na área da educação primordial ou básica e o descaso na apresentação das reais contas e contrapartidas à sociedade do que ela investe em programas sociais e de solução definitiva para redução da miséria no país.
A erradicação do analfabetismo sequer consta do plano plurianual Brasil Maior, apresentado como uma das linhas mestras do Governo Rousseff durante as eleições. Porém consta do seu programa de Governo - no 7º artigo:- “Garantir educação para a igualdade” – “Uma ampla mobilização – envolvendo poderes públicos e sociedade civil – terá como objetivo a erradicação do analfabetismo”. Recentemente o ministro Haddad (Educação) disse desconhecer esse objetivo. A redução o resultado auferido é incipiente a tudo que se investiu na ruptura do ciclo de analfabetismo e da miséria, em especial nas regiões norte e nordeste. Será muito difícil ao Brasil cumprir a meta de 6,7% para 2015 com a qual se comprometeu com a UNESCO nas Metas do Milênio. Haddad já declarou que provavelmente apenas em 2020.
O analfabetismo funcional atinge outros 20,3% da população, segundo IBGE-que considera neste grupo apenas cidadãos que não tenham completado os primeiros quatro anos de ensino básico. Segundo outros sensos e pesquisas mais precisas em suas análises (vide nota final), nos dão conta que mais da metade da população está nesse nível, fruto da cada vez mais desqualificada “educação pública”.
Lula, ao sair de seu governo (31/12/2010) conclamava que retirará 23 milhões de pessoas da miséria. No dia seguinte, a Presidente Rousseff, em tom mais racional e apoiada por dados oficiais, disse no discurso de sua posse que temos ainda 14 milhões de brasileiros nessas condições. Há algo de errado nessa questão e que só a aritmética do ministro Haddad, “onde onze menas cinco é três”, poderia explicar a tese de Lula; pois se retirou 23 milhões e ainda restaram 14 milhões, significa que produziu mais miseráveis do que assumiu o Poder. Jamais houve indicação em qualquer PNAD; ou estatística oficial, de que Lula ao assumir herdou 15% da população do Brasil com renda inferior a US$ 1,25/dia (índice IPH1 ONU-miseráveis). Os números atuais e o censo de atendidos (14 milhões) estão dentro dos dados oficiais; porém os exageros dos populistas que ora diziam 23 milhões retirados da miséria; e até esbarravam em outros discursos de Lula, que em palanques dizia 27, e em outras ocasiões até 30 milhões ascendidos socialmente. O propagandear do aberrante faz parte do populismo e das falácias de ditadores; porém crer nisto faz parte da exiguidade moral, de caráter e da abstinência cultural daqueles que aceitam sem vacilar crer sem ao mínimo raciocinar sobre a questão.
Nossos gestores públicos, em todas as esferas de poderes, segundo estimativas de órgãos governamentais apaníguam 130.000 elementos contra 170 da Alemanha nos chamados cargos de confiança, e ainda não se aperceberam que a informática e a web mudaram e continuam mudando o mundo. Nesse cenário, não só os países grandes passam a ter importância no cenário mundial, mas em maior escala os inteligentes. Chegamos aos sete bilhões de habitantes, 20% deles estão na China e 18% na Índia; o que corresponde a mais de 1/3 da população mundial. Se tomarmos toda população brasileira - 192 milhões de habitantes, chegaremos a 16% da população indiana e que corresponde a menos do que eles possuem de indivíduos plenamente graduados em curso superior ou em nível acima; para fazer a mesma comparação com a China precisaríamos de apenas 14% de sua população. Em suma, há muito mais pessoas formadas em curso superior ou além deste nível na China ou na Índia do que há de habitantes no Brasil; pode-se imaginar o que eles possuem em mão de obra técnica que tanto nos faz falta aqui pelo contínuo apagão educacional. Estima-se que entre seis a oito anos a China terá a população que mais fala e escreve inglês no mundo; para isso estudam desde tenros anos da infância para este seu segundo idioma. Aqui no Brasil, segundo dados oficiais, apenas 18,4% das crianças até três anos tem acesso à creche, e 25% das de quatro a cinco anos estão fora da educação infantil, e ainda temos que conviver com vagabundos fazendo badernas nas universidades públicas.
Dez profissões consideradas indispensáveis em 2010 por um estudo da Universidade de New York, sequer existiam em 2003; ou seja, hoje eles estão preparando os jovens estudantes para ofícios que ainda não existem. A estes jovens caberá o autodesenvolvimento em seus novos ofícios, e provavelmente usarão tecnologia e conhecimento que ainda não conhecemos em especificidade e profundidade. Terão que quebrar paradigmas, solucionar problemas que desconhecemos ou que enfrentamos hoje sem solução; talvez curas de doenças tidas hoje como incuráveis. Aqui, na filosofia tupiniquim e competência da gestão pública, o Ministro da Educação teve a terceira reprovação consecutiva no ENEM!
Pouco mais de cem milhões de perguntas são formuladas por dia ao Google; - três bilhões por mês, - a quem perguntávamos antes? Trata-se da evolução exponencial da raça humana, onde três mil livros são editados por dia, contribuindo para que a geração de informação em um único ano, desta década, seja maior do que a acumulada nos últimos cinco mil anos. Na idade média, um cidadão extremamente culto conseguia armazenar para si um conhecimento equivalente a uma edição de jornal dos nossos dias. A circulação mundial, de jornais é de 519 milhões de exemplares/dia em 2010 e está sendo substituída ferozmente pela leitura digital. O país onde se lê mais jornal é a Islândia, onde 96% dos habitantes têm o hábito diário de ler algum periódico. Em segundo lugar veem Japão, com 92%, seguido de Noruega, Suíça e Suécia (82%), Finlândia e Hong-Kong (80%). Na Europa e América do Norte este hábito nunca é inferior a 64% ao dia ou 88% na semana. A vizinha Argentina atinge essas marcas. Os vinte maiores jornais brasileiros mal atingem quatro milhões de edições diárias. Possuímos 2,75% da população mundial e editamos 0,75% do meio de informação mais comum que existe no planeta.
A quantidade de informação técnica dobra a cada dois anos, em um raciocínio simples, um estudante no terceiro ano de uma faculdade precisa rever o que aprendeu no primeiro a cada dois anos. O mundo encara o aprendizado como atividade constante ao aprimoramento; aqui no Brasil se concebe que 51% dos jovens de 15 a 17 anos estejam no máximo ainda cursando o ensino médio; quase 18% abandonam a escola antes de chegar aos 18 anos de idade, o que resulta em mais de 50% ou 60% da população seja analfabeta funcional. Fica fácil saber por que nem lêem jornais e predizer o reflexo disto na baixa produtividade econômica pelo apagão educacional. No Brasil, nos últimos oito anos, apesar de tanto estardalhaço com o Bolsa Família e da farra das ONGs no Programa Brasil Alfabetizado, sequer reduziu-se em dois por cento o número de analfabetos, e que provavelmente o que diminuiu decorreu por causa mortis sendo que o mesmo resultado foi pífio na redução do abandono escolar.
O custo de transmissão de dados é cada vez mais baixo e tende a zero o que vale dizer que o papel eletrônico estará em breve mais barato que o papel real; assim caminharemos muito rápido para a educação através de e-books, e-apostilas nos tablets (Ipads); aliás, produto que veio para revolucionar o revolucionário mundo da informática na forma de trabalhar e educar, e quando aqui chegou, ao receber a classificação fiscal e tributária, a mediocridade e a incompetência endêmica do setor público brasileiro alegou que não podia classificá-lo como computador, pois não possuía teclado!
Oswaldo Colombo Filho
Economista
08/dezembro/2011
[i]Analfabeto funcional é a denominação dada à pessoa que, mesmo com a capacidade de decodificar minimamente as letras, geralmente frases, sentenças, textos curtos e os números, não desenvolve a habilidade de interpretação de textos e de fazer as operações matemáticas. Também é definido como analfabeto funcional o individuo maior de quinze anos e que possui escolaridade inferior a quatro anos, embora essa definição não seja muito precisa, já que existem analfabetos funcionais com nível superior de escolaridade. A UNESCO define como toda pessoa que sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua cálculos básicos, porém é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento pessoal e profissional. Ou seja, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras, colocar ideias no papel por meio da escrita, nem fazer operações matemáticas mais elaboradas, nesta consideração é que vários institutos no Brasil qualificam que na média entre 55% a 65% da população é analfabeta funcional; o que tem se transformado num fardo ao desenvolvimento à competitividade das empresas brasileiras. Legendas
IBGE – Instituto Brasileiro de geografia e Estatísticas (Órgão governamental)
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostras por Domicilio
ONG – Organização não governamental
Bastou ao Congresso norte-americano não revalidar a sobretaxação sobre o álcool importado do Brasil, em US$ 0,54/galão, para que os nossos sheiks do setor sucroalcooleiro festejassem. Não é para menos, trata-se do maior mercado do mundo para o álcool combustível sendo que o nosso produto, derivado da cana de açúcar, é bastante competitivo ao que lá é produzido ao mesmo fim. Tal mecanismo de proteção aos produtores norte americanos, foi implementado pelo então presidente Jimmy Carter há 30 anos. Segundo fontes locais, os produtores já estão mais aptos à concorrência, mas em essência o que ocorreu, o Brasil no transcurso desse tempo deixou de ser o maior produtor mundial; ou seja, dá menos peso à formação dos preços internacionais dessa commodittie. Em suma, tal liberação à importação ocorre, apesar da crise que assola a economia local, pois é mais vantajosa ao jogo e interesses norte-americanos. Senão vejamos, a quem isso trará mais vantagens do que ao próprio consumidor americano?
