quinta-feira, 28 de julho de 2011

Itaquerão-Estrutura provisória e gasto definitivo.

         Há alguns dias atrás, o Sr. Juliano Nóbrega - Coordenador de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, informou através deste Fórum - Estadão, que não se trata de uma doação de R$ 70 milhões do erário publico estadual ao Itaquerão, mas sim "ajuda em custear uma estrutura provisória para 20 mil assentos e assim viabilizar o jogo inaugural da Copa". Ainda nas palavras dele, "nenhum parafuso da estrutura será doado ao Corinthians".
        Por mais que a imaginação logre em arquitetar sem suprimir a razão, e ainda a mercê de circunstâncias impensadas, é essa a posição oficial do governo. Tal explicação é um acinte à inteligência. A expectativa dos contribuintes é de uma gestão proba aos recursos arrecadados, e não é o caso. Se não são benfeitorias na propriedade de outrem, e que já será construída em terreno público, a ação visa possibilitar maior arrecadação aos cofres e interesses da Fifa e que será a maior beneficiada em todo evento. Cada assento doado custará R$ 3.500,00, o que equivale a um sofá de couro perfazendo R$ 70 milhões, sem considerar outras instalações e necessidades como banheiros adicionais para os 20 mil expectadores extras. Pelo valor total a se doar e ainda estimado, a cidade de São Paulo poderia receber mais um viaduto com estrutura estaiada com mais de 600 metros tal qual o que se entregará sobre a marginal Tietê nos próximos dias pelo próprio Governo, e que sempre na vã gloria do seu populismo, propagandeia que a obra auxiliará na circulação urbana em uma região onde transitam mais de um milhão de veículos por dia.
         O executivo paulista defende o "provisório", e sem retorno direto ao erário em valor equivalente a uma obra "definitiva" que legaria bem estar a milhões de pessoas; pergunta-se qual o prodígio que iremos testemunhar no 'day after' da Copa? O que além do famigerado cacoete nacional: -"defraudar, mas faz"? Isto já é esperado e sem novidades, pois já está e continuará nas manchetes diariamente. Agora se for de que a imbecilização é um vírus que atingiu a todos, certamente estão enganados. Nem todos se abatem na imbecilidade e sabem quão difícil é melhorar nossa condição material pela ação de bons e probos gestores públicos, tal qual é fácil arruiná-la através de políticos com suas politicas medíocres e demagógicas e que nada distam da corrupção.
         Oswaldo Colombo Filho 
Jornal O Estado de S.Paulo - 28/07/2011  

terça-feira, 26 de julho de 2011

Corrupção e desmandos: O Brasil de ontem e de hoje.

Em 1970 fomos tricampeões e o prefeito de São Paulo era Paulo Maluf. Na mesma onda de populismo que o atual alcaide da cidade lamentavelmente se prestou, Maluf doou 23 "fuscas", sendo um para cada jogador. Passaram-se anos, e finalmente foi condenado a ressarcir os cofres públicos. Perto do que ocorre agora, o escândalo da época seria mera ação de tribunal de pequenas causas - assim diria o Senador Pedro Simon. Imaginem se aquilo que sobreveio a Maluf pudesse acontecer de novo? Gabam-se os atuais governistas, liderados pelo partido da ética e dos ideais, agora notadamente fisiológicos, que na época de Maluf ou de qualquer governo anterior a 2003 tudo era pior. Se fosse, pelo menos não sabíamos, havia certo pudor, e ao que se percebe agora nem isso há mais.
Afinal em que evoluímos? A imbecilidade crônica em eleger corruptos piorou, e me parece ser compulsiva por militâncias espalhadas pelo país. Quando não militâncias, são os analfabetos políticos elegendo até palhaços e o mais votado na história do país veio pelas mãos de Valdemar da Costa Neto (PR), aquele que dizem ser o dono do Ministério dos Transportes e que ajustou com Lula a permanência de Alfredo Nascimento, e que foi parte da herança que legou a sua sucessora. Um verdadeiro presente de grego. Difícil dizer, mas éramos felizes e não sabíamos. Ladrão naquela época era trombadinha ou batedor de carteira. Hoje assumem a tribuna no Congresso e mandam recado ameaçador à presidente, autoridade que se imagina ser a mais alta do país, - "ela está brincando com fogo"; e isto por demitir corruptos instalados pelo governo anterior em altos cargos públicos nos ministérios. São os arautos das arapucas; advogados de porta de cadeia; meliantes travestidos de parlamentar que ora condenam o Executivo pela "desfaçatez" com que ela os trata ou demite os lacaios flagrados com a boca na botija. Na verdade ela está limpando a sujeira que o inquilino anterior deixou, mas há quem queira manter essa sujeira onde está. Espero, assim como milhões que leem jornais, que a presidente, com ajuda da imprensa livre, não só limpem e removam essa escória do governo, mas aproveitem o "tom da ameaça", e com "ferro e fogo" marque essa alcateia desavergonhada e insaciável com a inscrição na testa "Corrupto, demitido a bem do serviço público".
Oswaldo Colombo Filho 
Jornal O Estado de S.Paulo - 26/07/2011

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Tragédia Grega ou copa no Brasil?

Devaneios da politicagem barata embasam e escondem os "articulados benefícios" que a copa legará. Aliás, ao tema não há discordância no cenário político, o que se confirma no dito popular "todos são farinha do mesmo saco" e estão engajados numa ação dilapidadora e irresponsável encetada pelas bravatas populistas de Lula. A isenção, e que a bem da verdade é uma doação dos contribuintes paulistanos, se materializa na forma de títulos comercializáveis (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento- CIDs, da PMSP). Em algum momento serão utilizados pelos possuidores em deduções ou quitação de taxas e/ou impostos municipais lançados sobre imóveis e/ou serviços localizados e executados em qualquer lugar do município. Portanto, a justificativa que beneficiarão diretamente a zona leste e Itaquera é mais uma conversa de botequim; pois de fato se incorporarão a um patrimônio privado localizado em Itaquera - o estádio, e favorecerão outros empreendimentos sem fito social e que deveria justificar tal abono na dedução das receitas futuras do município. Foi um exímio ato e arte do prefeito e da câmara municipal em doar R$ 420 milhões, a se corrigirem monetariamente até a data de utilização.
 O alcaide Kassab, ainda ironiza a razão e a lógica ao dizer que se a cidade de São Paulo "sediar a abertura" da Copa poderá ganhar R$ 1,5 bilhão. Tal qual um jogo: quem serão os ganhadores e os perdedores em São Paulo e no Brasil?
Até agora e erário público paulistano contabiliza a perda de R$ 420 milhões; que se acrescerão pelas renúncias fiscais e previdenciárias e que para uma obra desse porte e com nossa carga fiscal superará R$ 160/170 milhões; além disso, há parte do BNDES, que financia tudo, menos a sua razão e objetivo de sua existência e que empresta a juros de "compadre", de no máximo 6% a.a., enquanto o Governo lhe repassa o que capta no mercado a 12% a.a. Está diferença também ficará por conta da viúva do Tesouro; ou seja, da sociedade como um todo.
Não bastasse isso, noticia-se que o estádio terá 48 mil assentos e para que possa sediar o tão sonhado jogo inaugural (?) receberá uma estrutura provisória com mais 20 mil assentos e que custarão em definitivo, e no mínimo aos paulistas + R$ 70 milhões, doados pelo governador Alckmin. Custo modesto de R$ 3.500,00 por assento e cuja renda auferida pelo “circo” irá para a Fifa! Segundo o pífio raciocínio do nosso Robin Kassab Wood às avessas, as duzentos mil pessoas que habitam o bairro de Itaquera, além dos demais moradores da zona leste terão satisfeitas ou minimizadas suas carências básicas com o magistral evento da "bola rolando".
-Serão postos de saúde; escolas; creches; saneamento, transportes?
Ao desmontar das lonas desse circo mambembe esses paulistanos poderão superar suas necessidades dirigindo-se ao Itaquerão e se beneficiar do legado prometido e barbaramente custado pelos contribuintes que sempre ouvem dos gestores públicos as acintosas manifestações de falta de verba. Exemplo de legados não nos falta; sequer precisaríamos inferir sobre o que as Olímpiadas de Atenas fomentaram na atual tragédia grega; bastaria o bom senso de tão somente observar o Engenhão e demais obras realizadas para os jogos Pan-americanos no Rio. Fica claro que o pior está por vir nessa contabilização de prejuízos à nação; afinal um estudo do Senado já aponta que este copa - 2014 deverá ser mais cara que as três últimas juntas. Vale lembrar, - foram construídos dois estádios na Alemanha, além de reformas em outros dez; - construídos os vinte estádios utilizados na Coréia e Japão; - e mais cinco novos na África do Sul, além da reforma em outros cinco. Fica a pergunta:- quem ganhará com a copa no Brasil? Certamente os contribuintes perderão de goleada vexatória, resta saber de quanto.
        Oswaldo Colombo Filho
Jornal O Estado de S.Paulo -22/07/2011 

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Garibaldi Alves declara a concordata do INSS.

Alega o ministro Garibaldi Alves não haver recursos, pois no atual exercício já houve um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento do Governo Federal. Talvez este seja um aviso de que estamos prestes à bancarrota e isto mesmo antes de se consumar a Copa. Trata-se apenas R$ 1,683 bilhão, espoliado de 130 mil famílias e que a rigor representa apenas parte da pilhagem que se iniciou em 1991 no governo Collor. A Previdência já recebeu a decisão do STF, porém alega ser deficitária e por isso decide que parcelará nos próximos três anos. Garibaldi Alves declara assim a concordata do INSS.
Indubitavelmente o principal déficit no Poder Público é o da moralidade, da honradez e de homens de inegável probidade com a gestão pública. O mesmo Ministério é concedente de vergonhosas renúncias previdenciárias. Na previsão da LDO, e que foi recentemente aprovada pelo Congresso - somam-se R$ 75,7 bilhões em distribuição de benesses nos próximos três anos. Neste valor inclui-se a concedida para as exportações do setor Rural - R$ 9 bilhões. Exportamos commoditties agropecuárias que são subsidiadas pelos contribuintes do RGPS, enquanto o governo acusa deslavadamente outros países de subsidiarem seus produtos de igual categoria. Como são commoditties, seus preços são fixados pelo mercado internacional; assim o governo populista credita na verdade essa soma aos lucros dos exportadores e debita os aposentados.
O valor constante do Orçamento elaborado pela SEPLAN (Renúncias - anexo III .11) é subestimado. Não estão inclusas as outorgadas aos times de futebol profissional. Numa estimativa feita pela Diretoria de Arrecadação do INSS para os 20 maiores clubes (série A), a renúncia atingia em 2001 quase R$ 60 milhões/ano, o que atualizado representaria hoje perto de R$ 140 milhões/ano. Tenha-se em conta quantas são as séries/categorias e agremiações "inscritas" em campeonatos existentes país afora; ou melhor, onde possa haver "uma bola rolando" (em vários sentidos), assim temos no valor supracitado apenas a ponta de um iceberg. Disto se entende melhor dos por quês fazer a "bola rolar" com a Copa no Brasil; do sigilo dos valores licitados e sob os auspícios da nação de chuteiras; afinal tudo, e de acordo com a lei 12.350, também aprovada por nosso zeloso Congresso, e que referir-se ao "maior evento da bola" está isento de contribuição previdenciária patronal até 2015. Interessante, já na LDO tal rubrica surge com a inscrição 'NI'. Ou seja, de acordo com a orientação do Executivo deve significar:- NÃO INFORMAR.
          Oswaldo Colombo Filho
Jornal O Estado de S.Paulo -17/07/2011 

domingo, 17 de julho de 2011

Rui Barbosa e o mensalão

                 O processo conhecido como "mensalão", e após a recente manifestação do Procurador Geral da República em que solicita a condenação dos 36 réus implicados, chega a sua fase derradeira. O STF aguarda a última manifestação da Defesa, podendo, e devendo depois disso o Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, manifestar-se para que o plenário da Corte delibere. Em declarações à imprensa, o Procurador Roberto Gurgel vê todas as possibilidades e tem expectativa de que a decisão final possa ocorrer ainda neste ano. Isto seria auspicioso aos brasileiros com senso ético presente, que além da recente reabilitação de Delúbio Soares que confirma a continuidade do esquema, viram o ex-presidente da república despedir-se do cargo asseverando que tal julgamento apenas ocorreria em 2020: - arvorava-se dono país; senhor da verdade; tripudiou sobre o amanhã. Incumbiu-se em suas bravatas públicas e funestas, de provar que tal caso não passava de uma farsa. O "mensalão" é o registro histórico do falso legado de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo como bem coloca o Procurador: - "um atentado sem iguais precedentes à democracia brasileira".

O Governo Lula da Silva alienou os incautos em orquestradas campanhas de contrainformações; revendeu a uma classe social ascendente o consumismo desvairado através da oferta de crédito desatinado e que agora se afoga em dívidas; assim, de fato enriqueceu os rentistas e especuladores. Legou a quem o sucedesse uma herança espúria expressa numa horda de desregrados travestidos de políticos e seus bons "cumpanheiros", e que dia após dia enxovalham as manchetes pela revelação de atos lesivos ao erário público. Não há novidades, a estirpe de impudicos é mesma desde 2003, e o que se altera e consolida é a constatação do desastre que foi seu desgoverno ao Brasil.
             O mensalão:- uma extraordinária e incontinente pilhagem dos recursos da educação, da merenda escolar, da cultura, da construção e preservação de estradas, da saúde, da previdência, e da segurança, e do saneamento. Quantas vidas foram perdidas, quantos lugares vazios existem hoje nos lares brasileiros por falta de verbas para leitos, na saúde, para com a segurança, nas estradas, e quão melhor poderia ser a qualidade de vida de milhões se não fossem esses descalabros. A contrainformação oficial continua, e já causa nojo pelos despautérios das estatísticas oficiais onde o contingente de miseráveis que ascenderam socialmente e que se somados ano a ano durante o império do lulopetismo-fisiológico, ultrapassam a população do país. Lula que se foi na mediocridade jamais deixará saudades, e que a justiça dos homens se apresente ao bem querer de um futuro legado evolutivo e moralizante desta nação. Brasil Dignidade! Rui Barbosa já advertia que "a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça, qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade"

Oswaldo Colombo Filho
O Estado de S.Paulo - 16/07/2011
Diário da Manhã - 17/07/2011

sábado, 16 de julho de 2011

Governabilidade

O "mensalão" é o primordial registro histórico do legado de Luiz Inácio Lula da Silva, e como bem coloca o procurador Roberto Gurgel: "um atentado sem iguais precedentes à democracia brasileira". O governo Lula da Silva alienou os incautos em orquestradas campanhas de contrainformações; revendeu a uma classe social ascendente o consumismo desvairado através da oferta de crédito desatinado e que agora se afoga em dívidas; assim, de fato enriqueceu os rentistas e especuladores. Legou a quem o sucedesse uma herança espúria expressa numa horda de desregrados travestidos de políticos - seus bons "cumpanheiros", ou de facções aliadas e que dia após dia enxovalham as manchetes pela revelação de atos lesivos ao erário público. Não há novidades, a estirpe de impudicos é mesma desde 2003, e o que se altera e consolida é a constatação do desastre que foi seu desgoverno ao Brasil.

Foi o líder de uma organização constituída com o objetivo da tomada do Poder a interesses próprios, influenciando todos os níveis dos poderes públicos a fim de que deles obtivessem decisões concernentes aos seus interesses. Os designíos de tal organização não eram outros senão a auto preservação no poder a qualquer custo, e o explícito enriquecimento ilícito ora vislumbrado nas manchetes dos jornais. A facção política líder - o PT, tais quais as aliadas, ou mancomunadas formaram e ainda formam verdadeiras milícias de coação aos interesses institucionais do país. São verdadeiros lesas - pátria. Elegeram-se camuflando seus reais objetivos atrás de temas moralizadores para cooptar as massas, exibindo valores morais como a ética; a família; liberdade; proteção às minorias; ou até mesmo valendo-se de figurantes como palhaços e jogadores de futebol. Uma vez no poder revelam seus objetivos antes inconfessáveis.

Gananciosos, se movem livremente dentro do governo, e arruínam as raízes da sociedade e da democracia, contaminam todos os níveis dos poderes a tal ponto que estes sucumbem ao seu controle. - Eis a síntese do mensalão, tal qual contínua sendo a sina do atual governo.

O modelo se esgota em suas práticas demagógicas e pelo esvaecimento das propagandas governamentais enganosas. A atual presidente bem sabe disso. O ator principal da bandalheira passada já não está no palco, e a continuidade tal qual o caminho a seguir depende de Dilma Rousseff. Ao seu livre arbítrio está em cooptar com o passado funesto, ou mudar o rumo fatalmente orientado pelo seu antecessor ao descalabro moral e ético? Em síntese poderá fazer a escolha tal qual todos os seus antecessores fizeram para qualificar seus governos.

Pessoas de primeira classe cercam-se de pessoas de primeira classe; porém pessoas de segunda classe estão sempre cercadas por sujeitos de terceira; ou seja, a escória.

     Oswaldo Colombo Filho
Jornal O Estado de S.Paulo - 14/07/2011  

quinta-feira, 7 de julho de 2011

As renúncias previdenciárias e o propalado déficit

       Há muito, e como economista e estudioso do assunto, tenho publicado a inexistência do déficit previdenciário. Não há patentes problemas com as fontes de financiamento, mas sim, revela-se uma enorme e dúbia interpretação dos dispêndios em que pese seus destinos e fundamentos. Nosso regime recebe comparações absurdas com os de outras nações que absolutamente desconhecem o que sejam as "renúncias previdenciárias", e aqui concedidas até aos times de futebol profissional, que chegam a quase R$ 200 milhões/ano. Não passam de renúncias fiscais, mas na realidade são saques das contribuições aos benefícios programados (nexo contributivo). Desde 2003 tais desvios, e que são aprovados na LDO pelo Senado em 0.5% do PIB; mas quando dimensionados ano a ano pelo Ministério da Previdência atingem 0,7%, e o que representa 10% das receitas totais do RGPS; ou seja, a valores atuais mais de R$ 20 bilhões/ano. O Senado talvez seja a Casa Legislativa em que mais se filosofa pelos "pobres aposentados"; mas é por lá que muitos projetos correm contra a integridade do Orçamento da Seguridade (Previdência e Saúde Pública).

 A Diretoria de arrecadação do INSS colocou em seu relatório apresentado em 2010, que no exercício de 2009 houve pelo menos R$ 40 bilhões de "sonegação visível". Só aqui, na mediocridade da "sarneylandia" pode existir tal definição, - "sonegação visível" - crime fiscal invisível - e punição intangível; portanto não aplicável e estimulável. Quanto será a sonegação invisível pela fiscalização desprezível? Uma notória confissão de incompetência e pilantragem, que toma recursos de milhões de famílias brasileiras que contribuíram para o bem estar pós - vida laboral.
     
Oswaldo Colombo Filho
Jornal O Estado de S.Paulo -  05/07/2011 

domingo, 3 de julho de 2011

Fanfarronice populista

             Esgotaram-se os recursos legais de que a Prefeitura de São Paulo lançava mão para descumprir a obrigação de oferecer creches e pré-escola a todas as crianças paulistanas menores de 5 anos de idade. Quase 130 mil infantes estão nessa condição. No resto do Brasil, provavelmente são milhões, mas por lá o que interessa é a Copa do Mundo de Futebol e a Olimpíada. Aqui, em São Paulo, a população claramente não se tem manifestado nesse sentido.

          O alcaide paulistano, que insiste em alegar falta de recursos, quer conceder, no mínimo, R$ 420 milhões em benesses fiscais - diga-se, valor extraído da base de contribuição dos paulistanos, - a uma entidade desportiva para que esta incorpore ao seu patrimônio privado e assim a cidade possa receber o "status" (?) de ter um estádio que possa promover o jogo abertura da Copa do Mundo. A importância disso em troca de um patrimônio público que proporcione benefícios sociais perenes é um descalabro repugnante. Tal valor, segundo apontamentos passivos no próprio orçamento da Prefeitura, seriam suficientes para a construção de 16 CEUs com capacidade de atender cada um a 5 mil crianças. Em suma, 80 mil; ou ainda duas em cada três crianças já estariam sendo acolhidas se essa fanfarronice populista, desavergonhada, que satiriza os princípios éticos de consideração aos contribuintes da maior cidade do Hemisfério Sul do planeta fossem resguardados por seus representantes na Câmara Municipal. Como contribuinte, assim como milhões de outros paulistanos, espero que o Ministério Público obste tamanho escárnio com os recursos públicos.
Oswaldo Colombo Filho
Jornal  -O Estado de S.Paulo - 30/06/2011O
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110630/not_imp738780,0.php
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EXPLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL de São Paulo
            Neste espaço democrático que o Estado nos reserva para um franco debate, o vereador Carlos Apolinário explica dos por quês que inúmeros projetos estão com votação pendente na Câmara Municipal de São Paulo (Fórum dos Leitores, 1/7), tal qual o proposto Dia do Orgulho Hetero. O que nos sensibiliza é que num texto de 355 palavras pouco diz das reais causas numa Casa que pouco trabalha, tal qual se o horário de Brasília fosse de fato oficial trabalharíamos três dias por semana, e nem a capital federal teria o formato de um avião com suas asas sul e norte, mas sim de um grande camburão. Eu apreciaria que o vereador, que já foi deputado federal, estadual e está na sua terceira vereança demostrasse neste painel como poderá a transferência de recursos públicos ao patrimônio privado, auxiliar aos necessitados pelos mesmos recursos públicos em suas carências. Falo do Itaquerão Trata-se do efeito bola de neve que sobe o morro, onde estão os melhores alojados, e que afronta a lei da gravidade, ou melhor, a lógica econômica. Como economista, quero que se explicite, aos representados e pelos representantes destes na Câmara quais as contrapartidas sociais e econômicas; mas projetadas, apontadas numericamente posto que não haja evento esportivo do porte das Olímpiadas e das copas de futebol que tenha sido estudado e acompanhado pelo meio acadêmico que tenha propiciado legado social condizente para com o ônus financeiro que trás a uma nação. África do Sul e Grécia são exemplos incontestes, o Pan nem vale citar, pois foi grotesco. Estes eventos produzem um simples razonete onde a débito estão os custos a pagar em longo prazo pela nação com estádios, e demais instalações e luxos requeridos que fatalmente ficarão ociosos. A crédito, e em curto prazo, serão contabilizados para fora do país os lucros extraordinários de empreiteiras, lucros dos comitês esportivos organizadores, mídias e publicidade além da corrupção que reinará na bagunça da pressa previamente arregimentadas. Até hoje não houve total pagamento ou retorno dos US$ 16 bilhões gastos pelo Japão e Coréia; nem mesmo na Alemanha que recebeu 1,1 milhões de visitantes durante o evento. Seria ótimo que os vereadores explicassem detalhadamente o que embasou a decisão deles para doar o nosso dinheiro, afinal as eleições se aproximam.
Oswaldo Colombo Filho
Jornal - O Estado de S.Paulo-02/072011 
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