Não há responsabilidade nem relevância tratar sobre previdência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes e subsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui acontece ao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, o urbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldo previdenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o único superavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem caráter contributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade na zona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dos quase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.
Somente a previdência do funcionalismo público federal (RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a 5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo. Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados em estágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo do funcionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraram em 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% em relação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões (1,47% do PIB) - um acréscimo de 9% em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, ao custo médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda per capita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população consome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a Saúde Pública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto a previdência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas) correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões de beneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (total geral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB. Temos o mais absurdo mecanismo de concentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB). O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035, segundo o Ministério da Previdência Social; ou seja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novas contratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficit que os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa e absurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não se inteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a ser criado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob a administração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; Luiz Gushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de lei na Câmara.
O Estado paga mal e injustamente. Não há como conceber um Juiz brasileiro receber, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federal norte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Tal qual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses, aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nos serviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutar quanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também é necessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente se ajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos (Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, da relação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor. Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas da OCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual a existente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, e que foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a no máximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para os atuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, é necessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação do INPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim, talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada por uma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais” - que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da nação que sobejamente lhes paga.
Oswaldo Colombo Filho
O Estado de S.Paulo 01/03/2012
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