Imprevidência

Sob o título Imprevidência a Folha de S.Paulo, em seu editorial de 25/10/11 faz sucinta e direta análise sobre a questão do que é o cerne do déficit dos regimes previdenciários no Brasil. Este tema, quase sempre é tratado de forma contundente por uma visão míope, fomentada por interesses corporativistas e especialmente clientelistas em fadar a previdência e a saúde pública ao fracasso e ao descaso. Tais análises ressaltam a inoperância, e a continuada alegação de falta de recursos, que na verdade são subtraídos por legislação secundária – DRU, a ordem constitucional, e cujo fim seria o Orçamento da Seguridade Social. Não há impostação de soluções, pois o destino é o desatino da fragilização do que é público para encaminhamento às entidades de seguros privadas. Normalmente, ao se falar de resultados previdenciários, o governo e a mídia aludem os cabíveis ao RGPS – “iniciativa privada”, diferentemente do que se faz mundo afora onde são analisados distintamente todos os regimes existentes, sejam de servidores públicos ou originários da iniciativa privada.  

Há se entender que o déficit causado por apenas 4% de todos os beneficiários de todos os regimes previdenciários e assistências existentes no Brasil; sejam eles públicos ou privados, correspondem a mais de 70% do déficit total - previdenciário da nação. Não existe relação como essa em lugar algum no mundo. Em resumo, menos de um milhão de cidadãos de primeira classe, e pelo exercício de tácito corporativismo, vivem de primazias enquanto a imensa maioria; dezenas de milhões perdem seus direitos para essa conveniência absurda.

     

É lamentável que esta visão em demostrar onde está o cerne da questão parta de poucos; pois no Brasil a busca de direitos consiste, normalmente pelos afetados em “pedir à classe política pelo que já é seu” e não exercitar o que é pelo que seja o NOSSO; ou seja, o direito de todos, num amplo sentido de cidadania e respeito ao próximo. Tão quão é justo o direito dos trabalhadores e aposentados do RGPS, torna-se mais injusto aceitar que os recursos subtraídos desses sigam para a minoria privilegiada do RPPS - Federal. Somente nos oito anos do governo Lula, esta minoria (980 mil ex-servidores) causou um déficit ao Tesouro; frisa-se déficit; diferença entre o que foi arrecadado e coberto pelo Tesouro de R$ de R$ 322,9 bilhões. Apenas para traçar paralelo ao leitor, no mesmo período o governo empregou R$ 371,8 bilhões, apenas 15% a mais em verbas para a Saúde aos demais 190 milhões de cidadãos de classe inferior.

        Oswaldo Colombo Filho

Diário da Manhã (GO) 28/10/2011