Da Justiça ao escárnio

    Depois de pacificar a constitucionalidade que distintas raças, e mais especificamente a quantidade de melanina da pele de uma pessoa, pode definir critérios castiços de acesso a universidades gratuitas, empregos públicos vitalícios e outras coisas que o caminho ora se abre legalmente; deparamo-nos com mais uma decisão tocante do Tribunal de Justiça paulista. Um viciado, morador de Rua em São Paulo, dependente de crack e oriundo de uma família da classe média do Rio de Janeiro, conseguiu através da “Defensoria Pública” um habeas corpus para não mais ser interpelado ou mesmo revistado pela Polícia e ter livre acesso a toda área da cracolândia. Então vejamos, obteve licença da Justiça para sustentar o tráfico de drogas, que é o maior mal que aflige a nossa sociedade.

     Certamente nossos juízes, ministros e o Ministério Público, com os seus altíssimos salários declaráveis já não vivem há muito a realidade brasileira. Fato este que já nos causa repudio. Por acaso eles concederiam a um cidadão honesto um habeas corpus para apresentar a um meliante em caso de assalto? O realismo dos adágios teima em contrário nos pedindo crer na Justiça; porém, a cada dia as esperanças se esvaem e dela apenas o bom senso se envergonha e padece. Bem vemos que ultimamente ela se apresenta num espantoso assombro fisiológico, em que pautam seus cargos, e num expresso prodígio de moral completamente alienado do dia a dia de nossa sociedade, fundamentando-se em teses abstraídas do niilismo em suas caracterizações mais profundas e definíveis de subjetividade. A Justiça, tanto quanto os demais Poderes envergonham esta nação portando-se com tamanha mediocridade.

      Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 30/04/2012

Retrógrado retrato em preto e branco

       Se aos olhos de Deus não somos diferentes; por que seríamos aos olhos da lei? Se assim alguém for diferenciado que se cumpra a lei pelo Estado.

     Destarte essa mera colocação que se consubstancia na Carta Magna, jamais vi tamanha carga preconceituosa de alguns “amigos da corte” na busca do resguardo das cotas raciais nas universidades em julgamento no STF. Mesmo que louváveis em alguns sentidos, algumas alçaram gravíssimo tom de um racismo que mui raramente se ouve falar; portanto, não fazendo parte do cotidiano da vida da imensa maioria dos brasileiros. Pareceriam mais desabafos de rançosos, e até tratados no pronome “eu”. Felizmente houve exceções, e a mim mais sério haveria de ser demonstrar que este país ainda possui casos de escravidão e que sequer foram mencionados, em propriedades de deputados federais, e ali estão brancos e pardos como vítimas. No transcurso da sessão, foram citados dados extraídos de recenseamentos e censos oficiais criando proporções de êxito de “castas, ou sub-raças” como preferiam tratar, sobre um todo (100%); desconsiderados a grande maioria parda. Afinal até numa foto em branco e preto a maior parte da imagem é de meios tons. Qual a matiz ou intensidade de cor da pele que definirá quem está apto a vagas reservadas para responder à colocação da Vice - Procuradora Deborah Duprat no STF (?) “A missão que a universidade elege, é que vai determinar os méritos para admissão”; ou ainda a do ministro Lewandowiski “Justiça Social; é mais que simplesmente distribuir riqueza, significa distinguir, reconhecer e incorporar valores”.

       Ao conceito bem amplo, e que concebo a Justiça Social, é a construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva para proteção dos mais fracos; e a mim, os mais fracos nesta nação são os mais pobres, nisto é louvável a iniciativa do Prouni que não faz segregação racial e não conturba ou cria ranços. Então vejamos se o inverso daquilo que as autoridades primam em alterar do entendimento lógico se consubstanciará: - Serão impedidos ao acesso às vagas “reservadas” aos negros aqueles que tiveram prévias condições de acesso a estudos e demais condições financeiras inerentes a classe social mais abastada, (ou casta), de pardos ou brancos? Se a resposta for não; ou se não houver como distinguir de forma cabal, significa que o Brasil se tornou um Estado racializado; onde o racismo é institucionalizado a qualquer propósito que se diga ser. Esta é definição goste-se ou não.

      Em termos de desenvolvimento socioeconômico, a Justiça Social é vista como a viga alçada pela coluna de sustentação econômica e a coluna de sustentação social de uma nação. Busca-se reduzir as diferenças econômicas como um todo e, por conseguinte as sociais tornam-se passíveis de melhor gestão pelo Estado, quebrando assim o ciclo da miséria de geração para geração. O Brasil vem dando largos passos neste sentido não distinguindo ninguém por casta.

      O princípio da subsidiariedade, neste caso deveria primar pela competência aliada à falta de poder econômico – financeiro do indivíduo e que evidentemente não se distingue pela cor da pele; ou então dentro dos argumentos dos pró-cotistas também dever-se ia criar o “bolsa-família – racial; aposentadoria-racial; SUS- racial” etc.? A lógica legal deve ser única!

    Definir que essa nova ordem legal impõe um equilíbrio entre partes desiguais, criando cotas de proteções aos  desfavorecidos, assim definidos por erros sofridos no passado, significa afirmar que o presente e o futuro do “país dos bacharéis” estará resolvido, quando bem sabemos que os problemas da educação do Brasil estão na base e nas classes mais pobres onde sequer o Bolsa família dá contrapartida social. Significa ainda, e em pior análise, que a Suprema Corte Política brasileira corrobora com o embuste da politicalha em formar massas de manobras através de minorias para suas pandilhas, que assim saem pelo Brasil afora sem consciência, mas com o firme propósito de ampliar divisões, e nunca edificando, mas sempre destruindo a relação aos debates improfícuos que estimulam a divisão da sociedade.

      Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 27/04/2012

O Déficit da Previdência e o Funpresp

Não há responsabilidade nem relevância tratar sobre previdência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes e subsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui acontece ao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, o urbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldo previdenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o único superavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem caráter contributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade na zona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dos quase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.

Somente a previdência do funcionalismo público federal (RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a 5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo. Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados em estágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo do funcionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraram em 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% em relação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões (1,47% do PIB) - um acréscimo de 9% em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, ao custo médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda per capita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população consome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a Saúde Pública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto a previdência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas) correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões de beneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (total geral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB.  Temos o mais absurdo mecanismo de concentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB).

O custeio de pessoal dentro das despesas do setor público federal é altamente significativo. Em 2011 foi de R$ 197,4 bilhões (4,8% do PIB). Isto num país que possuía uma dívida pública total R$ 2.600,7 bilhões (62,8% do PIB) em dezembro de 2011.

   A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP), proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035, segundo o Ministério da Previdência Social; ou seja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novas contratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficit que os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa e absurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não se inteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a ser criado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob a administração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; Luiz Gushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de lei na Câmara.

A contribuição excedente; ou seja, para o Funpresp pelo servidor é um grande negócio, pois esta associada a igual contribuição do Estado (nós a sociedade é que na verdade custearemos), sendo que a imagem de que a tese de que se iguala à iniciativa privada nada cai por terra. Ora o trabalhador da iniciativa privada possui esse direito junto ao seu empregador? Não, mas os governistas defenderam a tese de que os trabalhadores da iniciativa privada possuem o FGTS. O FGTS serve para servir a outra garantia que os Funcionários Públicos já possuem em larga escala que é a estabilidade no emprego, ou seja, são vitalícios o que ao invés de ser apenas um atrativo. De fato é uma atrativo à carreira mas comprovadamente transforma, depois do ingresso num contingente de baixíssima produtividade. Realidade bem distinta do setor privado. As grandes corporações nacionais e internacionais que oferecem contribuição a fundos de previdência aos seus funcionários e altos executivos, o fazem em média de até 4,2% e sobre tetos limites; nosso governo em 8,5% sem limite somente chegando ao que a Constituição ora permite quase R$ 27 mil; o que raramente e encontra na iniciativa privada.  Assim apenas está regulamentando o que de fato é o déficit dantesco da Previdência do Funcionalismo Público Federal – RPPS.

Até a imensa maioria dos servidores (novos) estarem efetivamente aposentados, o déficit do RPPS só subirá, pois obterá menor arrecadação junto aos ativos e também menor junto ao empregador (Estado). Quem banca essa despesa adicional ou custo de transição que pode ser de 0,5% do PIB (segundo IPEA) – mais de R$ 5 bilhões ao ano cumulativamente pelos próximos 13/15 anos e depois disso começar a baixar? As autoridades deram alguma explicação de onde virão os recursos para isso, assim como alegam que não podem conceder aumentos aos aposentados por falta de recursos? Em dezembro 2011 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para cada servidor inativos, desta simples relação pode-se perceber que no mínimo por duas décadas haverá efeito desse déficit ainda reticente onde nenhuma medida de imediato, tal como foi aplicado o fator previdenciário ocorre.  

Continua sendo uma solução cara a um custo imeritório pelo serviço prestado por um Estado que jamais prestará tal qual nível daquele que é e será remunerado. Mesmo com as remunerações no presente e em estado futuro quando de aposentadorias não há nada igual no planeta, nem mesmo para militares norte-americanos que serviram no Iraque e Afeganistão, e das mais altas patentes. E aqui apenas estamos falando dos civis; portanto uma medida paliativa de solução em longo prazo que apenas trocará parte do se apresentava como hoje déficit por uma rubrica nas contas de custeio de pessoal intitulada “transferências para o Funpresp”, e no grupo de receitas um aumento considerável àqueles que optarem pela inscrição no Funpresp, que acredito seja a grande maioria; pois bastará ter remuneração superior a 6,3 salários mínimos (R$ 3.916,20), que é o “lixo” ou teto a que o Lulopetismo reduziu o RGPS que antes era dez mínimos.   

Salário médio em 2011 dos funcionários públicos federais

Poderes da União
Ministério Público da União	19.971,00
Legislativo	16.081,00
Judiciário	12.232,00
Empresas Públicas	9.363,00
Executivo Civil	6.647,00
Sociedade de Economia Mista	6.374,00
Executivo Militar	4.776,00
Fundo Const. do Distrito Federal	4.406,00

Observação, na média, já em 2011,todos acima do limite que já é estabelecido em 2012 para o Funpresp. O rendimento médio dos servidores públicos federais foi de R$ 7.980,20/mês em 2011, enquanto que a média/mês per capita nacional para os trabalhadores formais nas atividades privadas foi de R$ 1.650,00 (79,32% menor).(rendimentos brutos)

  

Os militares respondem por 40% do déficit e é a pior parte dele se assim pudermos definir. Contribuem com apenas 1,5% e mais 7,5% para cobertura e repasse aos seus herdeiros. Repito herdeiros, pois tal qual no império todo militar que tenha ingressado nas forças armadas até 31/12/2000, poderá deixar sua pensão à esposa e depois dessa à filha solteira (até adotiva). Dessa forma uma pensão militar raramente dura menos de 30 ou 40 anos e até 50. Filha de oficial não se casa, basta juntar os trapos, afinal já nasce com direito à aposentadoria do pai.. Há montepios de militares vigentes a herdeiros desde o tempo do Marechal Deodoro. Em 2011 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 39,1 bilhões (62,36%) com pessoal militar, e R$ 23,6 bilhões (37,64%) de gastos com outros custeios e investimento. O que chama a atenção é a participação do custeio dos inativos. Dentre o total de R$ 62,7 bilhões gastos com pessoal, R$ 37,3 bilhões foram com os inativos, 59,5%, restando 40,5% para os ativos.

Outro a essa questão: - hoje as empresas se empenham junto ao governo para desonerar as folhas de pagamento (reduzir a cota empregador do INSS); e o Governo opta por pagar previdência complementar? Estamos produzindo o custo Brasília. De um temos custo Brasil que agrava a competividade e do outro é o custo Brasília que é da  incompetência, do paternalismo, da corrupção e do clientelismo? Quem disser que esse sistema (Funpresp) ora adotado pelo RPPS é igual ao do RGPS ou está muito desinformado ou mal intencionado.

Fonte Jornal Folha de S.Paulo

Um servidor contratado pelo novo regime tem a possibilidade do Funpresp, que não existe na iniciativa privada; sua aposentadoria será igual a do RGPS, mas ainda gozará dos rendimentos do fundo. Mas qual servidor não investirá nesse fundo levando consigo o Estado a contribuir?

O Estado brasileiro ainda paga mal e injustamente dentro dos mínimos preceitos de justiça social e que a nação necessita. Não há como conceber que um Juiz brasileiro receba, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federal norte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Tal qual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses, aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nos serviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutar quanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também é necessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente se ajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos (Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, da relação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor. Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas da OCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual a existente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, e que foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a no máximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para os atuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, é necessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação do INPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim, talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada por uma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais” - que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da nação que sobejamente lhes paga.

     Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 01/03/2012

    

Precisamos de um timoneiro

Esmeram-se pseudoespecialistas no Governo a nos guindar ao raciocínio da supremacia do zero a esquerda, como dar sentido populista de ser a sexta economia do mundo, ou de que em vinte anos estaremos no primeiro mundo; porém escondem que em Garanhuns se pratica canibalismo e vendem empadinhas recheadas de carne humana; ou ainda que mais da metade do país sequer possui esgotamento sanitário, sendo essa a causa principal de mortalidade infantil e sabe-se lá de tanto quanto outros males no Brasil. Apontam para o alto de uma pirâmide que não nos qualifica socialmente em absolutamente nada e nem nos impinge qualquer perspectiva de prosperidade econômica. Aliás, tão apenas calca-se no raciocínio de prosperidade baseado no “consumo”, algo que tanto combatiam no passado. Trata-se do capitalismo dos comparsas socialistas. Canastrões. Contudo, o professor Carlos Alberto di Franco, brindou a nação com um artigo (Estadão 16/04 - Inverno versus janela demográfica), (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,inverno-versus-janela-demografica-,861639,0.htm)

que demostra que mesmo sem perspectiva ao olhar para a mais absoluta incompetência que gerencia este país, existem fatores cuja ordem natural não pode ser alterada. O professor aborda com muita propriedade, e aqui faço uso de parte da expressão de seu artigo, do desperdício da “janela de oportunidades” que o Brasil vive por dispor desde meados da primeira década deste milênio e que conviverá até a metade desse século, com o que em demografia denomina-se “bônus demográfico”. Trata-se da passagem de uma nação por um período onde seu crescimento demográfico atinge uma curva onde existem mais pessoas ativas (entre 16 e 60 anos de idade) do que a parcela da população potencialmente inativa. Se estabelecermos uma proporção entre as grandes nações, em termos de dinâmica de mercado; número de consumidores (população); extensão territorial; etc. o Brasil pode se situar notoriamente entre os mercados mais prósperos como consumidor e produtor (principalmente) para muitos produtos e serviços. Porém também não possui nenhum plano em médio prazo para qualquer política social ou econômica, sequer imaginar isso em longo prazo. Apenas pacotes como fragorosamente até se referem os próprios medíocres instalados nos ministérios.

  

Para isso precisamos valorizar competências e não de alguém que discurse a mesmice “de que o céu é igual para todos” enquanto que o horizonte depende da larga visão de quem não seja medíocre. O professor termina seu artigo de forma simples, mas muito objetiva: - “Gente não é problema. É solução”.

Disse tamanha verdade em tão poucas palavras. Cada dia que abrimos s jornais mais se vê o homem, o trabalhador, o contribuinte, o consumidor sendo desfocado no amplo sentido no que lhe concerne em direito. Não são vistos como solução em nada. De um lado os aposentados custam, mas não são consumidores na outra ponta? São problemáticos, pois estão vivendo muito. E os salários dos trabalhadores? Encargos sobre folha custam? Ora segundo o professor Pastore, aqui no Estadão, este país gasta por ano com acidentes de trabalho e outros custos decorrentes cerca de R$ 77 bilhões/ano. Quem financiará isso? Queremos produtividade, mas fabricamos aleijados. Queremos blindar a indústria automobilística nacional que ainda dá 1/3 a 1/5 do período de garantia dos veículos importados. Primamos pela incompetência em todos os sentidos. Como disse o professor di Franco:- “Gente não é o problema. É a solução”. O que precisamos é de um timoneiro que não olhe para céu, mas busque novos horizontes.

     Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 19/04/2012         

O sepultamento da honra

De acordo com o Jornal O Valor (12/04), o julgamento do processo no STF relativo aos expurgos nas poupanças da qual cabia ao Ministro Gilmar Mendes como relator, pautado para 12/04 foi suspenso atendendo apelo do BACEN. Segundo a mesma fonte: -“na semana passada, o próprio presidente do BC, Alexandre Tombini, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, procuraram a Corte para manifestar preocupação em relação aos possíveis resultados do julgamento e eventuais consequências para o mercado financeiro.” Então vejamos :- o representante daqueles que deram um golpe jamais visto na história no mercado financeiro mundial, e que avaliam em R$ 105 bilhões e até provisionam em seus balanços, levam o Presidente do Banco Central a tiracolo como um estafeta que bem sabemos que é, vão até a suprema Corte e suspendem o julgamento?    

    

Se esta informação tiver o mínimo de aquiescência e receptividade pelo STF, ou até pelo Judiciário como um todo, pode-se afirmar que a Justiça faliu no Brasil, sepulta-se a honra dos homens de bem. Dispensa-se por completo a necessidade de trilhar o caminho do crime como se conceitua abertamente; pois haverá sempre uma maneira legal de ser desonesto, um escroque; imoral; aproveitador; agiota; fraudador e aproveitador da boa fé de outrem por meios legais e com anuência da Justiça.  Sem sentimento de justiça nem poderá haver formação de cidadania, explicitava Rui Barbosa.

Poderia um devedor inadimplente com os bancos alegar a mesma correlação, depois de transcorridos mais de vinte anos da prática do golpe? Certamente não; os agiotas gozam de alto prestígio até para fazer de qualquer fator exógeno como esse, "a marolinha”, motivo para suprimir a execução de justiça em uma causa francamente popular que já se desenrola a mais de duas décadas. Qual será a próxima desculpa dos quadrilheiros? Qual é a crise internacional que afeta nossos bancos, os mais rentáveis do mundo? Inclusive as filiais dos estrangeiros aqui instaladas são as mais rentáveis em operações sobre os seus ativos. Quem foi o sórdido; vagabundo; imoral e desafeto aos direitos de cidadania que alude esse absurdo e interfere desta na forma nos interesses, e na prática da justiça a centenas de milhares de pessoas? Um lesador e obstrutor da cidadania mínima que é o exercício constitucional de justiça a todos; ou só marginais e malfeitores possuem diretos humanos dignos de serem vistos por uma suposta Comissão da Verdade? Onde está a Justiça? Perderam a vergonha na cara por completo; canalhas? O Ministro Gilmar Mendes tem seu parecer pronto, já o Ministro Lewandowski possui outros dois a fornecer, tal qual o Ministro Dias Toffoli que já se manifestou a favor dos Bancos quando atuava pela AGU, e aqui nem se declara impedido; como a boa conduta obrigaria. Aliás, o que faz o Bacharel e ex-colaborador do PT na Suprema Corte?

Um membro do serviço público bem remunerado pela sociedade para protegê-la da escória da agiotagem e que comprovadamente através de dezenas e dezenas de sentenças de eminentes juristas, tributaristas além de cálculos de peritos comprovam de forma irrefutável o roubo cometido em quatro ditos planos econômicos, envia uma petição ao STF , e que a defere, deixando centenas de milhares de pessoas literalmente perplexas diante das justificativas estúpidas e declarações sine die para julgar. Onde está a máxima utilizada pelos agentes financeiros para tomar dinheiro dos trouxas: - “Poupe que o Governo garante”. Garante, garante sim - a impunidade; o crime do colarinho banco, a mais despudorada e sórdida politicalha que o clientelismo pode comprar escancaradamente a luz do dia, pois a vergonha na cara é algo que agentes de malfeitos, ou seja, os malfeitores não possuem.

O BC não presta só um desserviço à nação; demonstra piamente o que é a canalhice de um governo de socialistas privilegiados mancomunados aos comparsas capitalistas e que resulta na pior escória que dirigiu este país em todos os tempos.

      Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 14/04/2012
Diário da Manhã (GO) 17/04/2012

No ministério da Cultura

Quanto vale um Ministro?

O Estado de S.Paulo 12/04/2012

          Sob o título de “Ministério da Cultura”; ontem (11/04), aqui neste espaço - Fórum de debates, a senhora Christina Abelha, assessora de Comunicação do Minc nos revela que o valor correto da remuneração mensal (2011) da ministra Ana de Holanda foi de R$ 27.318,65, e não R$ 29.105,16 como havia sido divulgado pelo jornal o Estado de S.Paulo dias antes (8/4 A4). Não fez referencia ao número de parcelas anuais a que faz jus a senhora ministra. A mim o que interessa em verdade é quanto vale efetivamente o trabalho da senhora ministra; posto que a remuneração média do trabalhador brasileiro é de R$ 1.650,78 (IBGE); e o benefício  médio de um aposentado da previdência trabalhista da iniciativa privada (Rgps urbano), depois de pelo menos 35 anos de contribuição, é de R$ 998,14 (02/2012-boletim da Previdência).

 

      Vale dizer que a Secretária de Estado, Hillary Clinton é responsável pela a Política Externa dos USA, e ainda a quarta pessoa na linha de comando da Nação mais poderosa do planeta. Responsável pelas operações do Departamento de Defesa, Segurança, Cia, FBI etc. Seu salário base é de US$ 186.600/ano; ou ainda R$ 28.200,00/mês (12 parcelas); podendo chegar no máximo a US$ 191.300/ano ou R$ 29.000 (12 parcelas). Que triste realidade a Sra. Abelha do MinC nos reporta, arguindo corrigir alguma distorção que o jornal O Estado de S.Paulo teria cometido contra um ministério permeado pela mais grotesca mediocridade.

                Audi, vide, tace, si vis vivere in pace, "Ouve, vê e cala, se quiseres viver em paz", já que sequer tens condições de argumentar. 

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NA CONTA DA VIúVa

O Estado de S.Paulo 13/04/2012

A Ministra Ana de Holanda que segundo sua assessora de imprensa, Christina Abelha, prestou-se a informar aqui no Estadão, que ela recebe tanto quanto ou mais que a Secretária de Estado dos EUA - Hilary Clinton será a medianeira para doação pelo erário público federal de R$ 14,4 milhões para a construção de Memorial para Lula no ABC. 

Projeto ilustrativo

Na verdade o convênio já havia sido assinado em 2010 no próprio Governo apedeuta se auto- homenageando no maior e melhor sentido bolivarista, chavista, populista ou de engana estúpidos e cretinos. Isto é “curtura” por isso a bem remunerada, pelo que nada faz de útil na área cultural, mas sim para amigos e familiares - Ana de Holanda completa a formalidade da doação daquilo que não se vê nenhum empresário chorão reclamar de que seja custo Brasil ou Brasília. Para eles a folha de pagamento e câmbio é o que importa. Segundo Paulo Okamoto, o mesmo de tantos outros carnavais escandalosos da república da mãe Joana, e que organiza a implantação do memorial “em vida” de Lula, diz que todo projeto custará entre R$ 40 a R$ 60 milhões, e se não obter convênios com setor privado irá recorrer ao setor público. Que seja pelo menos no setor público sustentado pelos contribuintes de São Bernardo. 

Oswaldo Colombo Filho         

PACOTES VS. POLÍTICA SOCIAL.

Dentre as especificidades mais aparentes e manifestas do regime jurídico-constitucional dos Orçamentos da Seguridade Social está organização do "caráter contributivo". Desta forma, em parte alguma, conceitualmente e na prática ela se afasta de atribuição de um regime de seguro social porquanto tem como pressuposto para a concessão de suas prestações a necessidade de prévia contribuição por parte dos trabalhadores expostos aos riscos sociais, mesmo vigorando a chamada contribuição tripartide. Isso não quer dizer que o princípio a solidariedade não seja um dos esteios do regime protetivo da previdência social (arts. 3°, I, e 195 Constituição).

A universalidade de cobertura e atendimento não se concretizou por completo, sendo um ideário que deveria ser buscado pela Previdência Social brasileira e por todos os órgãos envolvidos na área social do Governo Central, em especial ao que se refere à Saúde Pública tão precarizada no Brasil. Tal ideário conforme Carta de 88, não voga apenas o que prima a Seguridade Social naquilo que faz jus aos benefícios pecuniários pós-vida laboral –Previdência Trabalhista (RGPS-urbano); e/ou os de caráter solidário e assistencialista do LOAS e do RGPS-rural; pois ao efeito da proteção social também está a do atendimento da Saúde Pública e que não recai preponderantemente como financiamento ou uso exclusivo sobre a figura do trabalhador e seus dependentes (iniciativa privada), assim encarados pela criativa contabilidade neoliberal brasileira, enquanto insiste em apresentar os resultados do RGPS mensalmente sem fazer o mesmo com o RPPS, especialmente o federal . O custeio da universalização do atendimento público da saúde deve ser feito por toda a sociedade. Assim é que os Regimes de Seguridade nos Estados de bem estar social vivem razoável equilíbrio de contas. Não importa quanto custam, é opção das sociedades decidirem onde e quanto empregar seus recursos e pelo retorno que lhes possam advir. Aqui, no Brasil onde ainda se insiste dizer que a população está envelhecendo rápido, como se envelhecer fosse fenômeno raro, atípico e que afligisse apenas o Brasil formam-se conceitos estúpidos à ordem socioeconômica e de fácil constatação que são manipulados por lobbys. Vale notar que até 2050 aproximadamente, teremos mais cidadãos ativos do que inativos, pois vivemos o “chamado bônus demográfico”, situação diferente da europeia, e que não sabemos aproveitar pela falta de educação básica da grande massa de trabalhadores. Posta estas premissas, sabemos ainda que em todos os cantos do país, seja em cidades mais ricas ou pobres, sempre existem e existirão pessoas necessitando de suporte do setor público para uma vida melhor e digna; seja por adequado atendimento médico; educação; seguro desemprego, e aposentadoria; caso contrário como desejar a prosperidade sem elevar os indicadores sociais em substituição às “bolsas votos”, e que apenas mascaram a realidade mantendo cidadãos na linha da miséria e não os retirando desta.

      A efetiva finalidade da previdência social em que pese o RGPS é a manutenção do nível de vida dos cidadãos filiados na justa proporção a que contribuíram por valores estipulados e pelo tempo concernente. Isto nada difere de um regime de repartição pública ou de vinculação própria. Contudo é inegável complementar que a Carta de 88, em função do assedio do corporativismo nasceu impregnada de uma nociva e excessiva proteção ao funcionalismo público ensejando um Regime Próprio de Previdência que agora começa a se amoldar a outra realidade com projeto apresentado pelo Governo (Funpresp). Contudo a sociedade continuará conviver com um absurdo déficit causado pelo RPPS federal por pelo menos duas décadas por falta de uma decisão mais ousada que é de fato o que as contas públicas reclamam de um Governo responsável e não eleitoreiro. O IPEA dimensiona um acréscimo desse déficit (atual de R$ 60 bilhões ano para 950 mil ex-servidores) e em valor acumulativo a 0,1% do PIB pelos próximos 20 anos para depois haver efetiva redução.

Dentre o supracitado há três pontos relevantes: o financiamento tripartide do Orçamento da Seguridade Social; a incompetência governamental; e a compreensão da sociedade por esses fatos.

Carga tributária média, sobre o PIB,  por governante de 1947 a 2010.

O financiamento tripartide, à luz do corre-corre e desoneração das folhas de pagamento assume notável relevância. A Carta de 88 previu isto em razão de déficits descomunais no início dos anos 70/80 – crises do petróleo; mas como a história no Brasil nada ensina aos gestores públicos. . .   Tal qual nas economias de estado de bem estar social, visa a contribuição tripartide predispor ao Orçamento da Seguridade fontes de financiamento distintas; ou seja não carregar todos os “ovos na mesma cesta”. São estas: (a) empregados, autônomos ou facultativos; (b) empregadores; (c) outras taxações incidentes sobre lucros, faturamento, jogos, heranças, prêmios de seguros, riquezas, bens de luxo, atividades financeiras etc.. Esta última fonte o Brasil explora mal assim como toda carga fiscal que se impõe à sociedade (50%) sobre o consumo. Em média isto corresponde a 34,7% na Europa ocidental e lá a Seguridade Social é financiada em grande parte por taxações sobre riqueza, bens de luxo, jogos, lucros nos bancos, lucros obtidos por realizações em curto prazo em especial do setor financeiro, jogos. Empregados e empregadores financiam apenas 57% do saldo primário em média na OCDE de seus regimes; no Brasil eles financiam 100% - do regime de previdência trabalhista (RGPS-URBANO), e que, além disso, tem fechado com superávit. Dispensável dizer que os benefícios lá são muito superiores à realidade de mercado que os daqui no RGPS; mas muito inferiores à mesma realidade do RPPS federal. Coloca-se ainda que nestes países a Seguridade Social é completa – com a Saúde médica e odontológica gratuita ou perto disso, e com fornecimento de medicamentos, tudo isso em alto padrão de qualidade; e a nós resta o SUS que encantou Lula da Silva. Note, aqui pagamos tal como lá, mas não temos o “serviço prestado”, este é o custo “Brasília” – “onde paga-se sem contrapartida”. Arrecada-se em proporção equivalente ao PIB ou até maior, (e aqui se doa parte até para a DRU – R$ 63 bilhões/ano) , isto em comparação a países da OCDE, sendo que esta mesma análise foi apresentada  , e pela Unctad – Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, que se destacou no passado por ser a única organização a nível mundial a alertar para a crise bancária, especulativa por falta de regulamentação, alerta desde a tomada da “bandeira” neoliberal nas economias emergentes, pelos riscos na precarização das políticas sociais tidas a esses (fiscalistas) como secundárias ao objetivo de controles de contas.      

A questão tripartide do financiamento da Seguridade, e que o Ministro Mantega, no sufoco de mais um “puxadinho” - chama de política industrial, desmerece a consideração que é o objeto de segurança orçamentaria pela diversificação de fontes de financiamento. Retira a cota do empregador como base para incidência da contribuição previdenciária, transferindo-a para o faturamento da empresa como incidência. Ou seja, dá maior peso a um sistema bipartide. Não se sabe como chegou a uma contribuição de 1,5%, ou 2,5% sobre o faturamento mensal (12 ao ano) de um determinado setor (qual avaliação e metodologia técnica adotada), contra 20% sobre a folha (13 parcelas anuais ao ano, além de incidências sobre horas extras, adicionais noturnos, salubridade, etc..). Enfim a desoneração, mal feita, e às avessas será fatalmente um ônus ao orçamento e gastos sociais, tão debilitados face às necessidades da nação.  Mais uma prática incompetente, que vai contra boa parte de todo receituário de tornar mais cara a mão de obra em trabalhos extraordinários, para promover maior números de postos de trabalho.

    

Diversificação de fontes de financiamento é extremamente apropriada, pois evita o malogro a que o mundo contemplou em todos os seus regimes nos choques do Petróleo nos anos 70 e 80  quando as incidências arrecadatórias ocorriam apenas sobre folha de pagamento (empregados e empregadores). De qualquer forma o custeio ia para a sociedade via valor embutido nos preços dos produtos, porém a divisão e redução da carga sobre folha e rendimento dos trabalhadores mesclaram-se ainda com o risco de redução do nível (quantidade) de mão de obra via emprego de melhores tecnologias produtivas. Assim a incidência sobre outras fontes foi benéfica e muito bem aceita pelas sociedades inteligentes ao financiamento da Seguridade Social- previdência e saúde pública.

Aqui, a sociedade e empregadores falam do custo Brasil sem citar que pagam planos de saúde para seus funcionários duas vezes, pois não podem contar com o sistema público; por sua vez os mesmos funcionários pagam outros planos melhores do que as empresas oferecem para seus dependentes. Isto é o custo Brasília. São quase 55 milhões de brasileiros que possuem planos privados e que se deixarem de exercê-los teremos sim a efetiva e não virtual falência da saúde no Brasil. Os “pacotinhos” do governo, até aqui já retiram quase R$ 5 bilhões do Orçamento da Seguridade Social; somando-se aos R$ 25 bilhões em concessões - “renúncias previdenciárias” , que não passam de renúncias fiscais temos ai quase 50% do que se gastou o “incompetente governo” gastou no ano passado em Educação e que é a pedra fundamental que falta para tornar esse país competitivo e concomitantemente mais capacitado às urnas; questão essa que se contrapõe às facções donas do Poder.

Participação média sobre o PIB da carga Tributária segmentada por grupo de impostos, taxas ou contribuições; desta forma as contribuições previdenciárias totais (empregados, empregadodores, autônomos e facultativos representaram 16% sobre o total arrecadado pelo Governo central em médi no período 2005 a 2009, enquanto a Receita Fiscal (onde se concentra a totalidade do custo Brasília) representou 62% da arrecadação.   

Além de pouco fazer; e nada resultar o governo da absoluta e primorosa incompetência perdeu o trem da história fugindo a preceitos claros de dotação orçamentária que, aliás, o país dos desavisados sequer segue, pois só a DRU, uma legislação que aproveitou uma brecha constitucional “rouba” o equivalente a 80% do que o governo Rousseff disse que irá investir em saúde este ano. Vencer na política fiscal, a mim até como boa maquiagem, pois tal qual a Grécia se valendo do superávit do RGPS, capitalização de estatais como bem colocou o FMI (finalmente alguém começa a enxergar). A política fiscal tal qual está defendida pelos neoliberais e mantida por incompetentes pelo simples fato de que subiram no barco e caminham pela correnteza e não sabem alterar seu rumo. Há de se evoluir, ao tempo que se conquistou equilíbrio fiscal e estabilidade monetária, e sem dúvida a um custo social, as despesas do governo engordaram 14,7% em termos reais e isto reverteu quase que integralmente em gastos com pessoal. Sob a  “filosofia” de que tínhamos que elevar a carga fiscal média a 28,5% durante o mandato de FHC  (nos anos 80% foi de 25,1%), e Lula que foi eleito reclamando mas depois  justificou que era necessário elevá-la mais ainda para promover gastos sociais (?) obteve em média 33,4% durante seus oitos anos na presidência e Dilma já inaugurou com 36%. Tão somente a reversão de gastos do governo e de forma drástica e uma direção competente nas áreas (Ministérios) de infraestrutura  que atinem pelo setor industrial ajudaria de fato o setor industrial que é o único capaz criar efetivas transformações socioeconômicas. E quanto ao setor industrial menos choradeira e valham-se de um sábio ditado de dono de padaria “quem não tem competência que não se estabeleça”; pois afinal não é o consumidor e o contribuinte e que na outra ponta é o trabalhador ou aposentado aqui remunerado no Brasil que deve arcar pela indubitável falta de compromisso de empresas que não investem, empresas sucateadas, retrogradas em termos de administração formadas por “parentes gerentes” e sem profissionalização” ; empresas que sonegam, corrompem e fazem doações eleitoreiras espúrias; afinal os consumidores que são o efeito de suas remunerações e do bem estar social  jamais aceitam como condição explícita de mercado, e nem por puro sentimento  nacionalista, o fornecimento de produtos mais caros e de qualidade e garantias aquém dos similares importados.

Oswaldo Colombo Filho