Em 25/8/2010, o STJ, no julgamento do Rsp 1107201/DF e 1147595/RS, definiu a questão relativa aos índices de correção das cadernetas de poupanças afligidas pelos expurgos, impingidos “erroneamente” por instituições financeiras nos Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Tal definição, além de produzir notável justiça a milhões de poupadores evidentemente vilipendiados, aliviaria o Judiciário pelas centenas de milhares de processo ali sobrestados.
Contudo, em 26/8/2010, apenas um dia após a decisão do STJ, o ministro Dias Toffoli do STF, relator nos RE 591.797/SP e 626.307/SP, após acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), considerou haver repercussão geral da matéria e determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país, em grau de recurso, e que discutem os depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I, Bresser e Verão. A questão está “sub judice e sine die” para julgamento. A relevância social da questão autoriza e merece julgamento em caráter de “urgência urgentíssima”. Expressão esta ridícula, que somente pode pertencer a Poderes políticos a serviço do corporativismo e clientelismo cujo tramitar em prol dos interesses da nação é lento lentíssimo; dotados de funcionalidades obsoletas obsoletíssimas e de mentalidades medíocres mediocríssimas.
Dias Toffoli, ex-assessor de José Dirceu à época do mensalão na Casa Civil, e depois indicado para AGU por Lula da Silva, havia se pronunciado na época a favor dos Bancos, o que contraria provavelmente mais de 98% das ações que já obtiveram sentenças em instâncias inferiores já transitadas. Por ter emitido anteriormente e publicamente seu parecer, e ao mínimo da ética, deveria declara-se impedido de ora emitir seu ponto de vista na questão.
Atualmente, e em larga escala pelas manifestações da Ministra Eliana Calmon (CNJ), vê-se com este episódio, que a mais alta Corte, e salvo mais alguma circunstância inopinada que piore tal clamor, não se trata de um Fórum meramente político, mas sim é astuto na defesa do clientelismo e no corporativismo que envolve o próprio Judiciário. Agem contra a economia popular despudoradamente se o interesse for esse. Senão agem, pelo menos transparecem agir e neste caso das popanças produz-se o perfeito e pérfido efeito complementar da fraude, quando retarda o recebimento dos prejudicados, pois pela forma de correção aprovada (STJ), atrelada ao rendimento atuarial ora decurso nas cadernetas de poupanças, quão mais tarde desembolsarem os infratores, se desembolsarem (?), mais barato a eles em termos reais será; tal qual também menor em termos reais as famílias ex- poupadoras serão reparadas pelo absurdo e inconteste roubo. Dias Toffoli, ex-advogado do “partido da ética”, que retém o processo por mais de um ano e meio; nem pode alegar falta de tempo, pois largou o expediente do STF e foi a Capri – Itália, participar de uma festa de casamento, a expensas de um advogado que milita no STF. A Ministra Eliana Calmon, que me perdoe, apesar de ter se manifestado com veemência falou pouco! Tenho vergonha da Justiça do meu país, pois é notório que dela se valem os poderosos, nela agem astutos e verdadeiros solapadores da moral e interesses da nação, nela reina o pior e mais indecente corporativismo que existe e que se exalta em prol do que lhes roga ser legal, conquanto sequer liguem se for imoral. Nos seus porões, que já são mórbidas catacumbas reina o silêncio, que fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons que certamente ali ainda militam. Somente estes últimos em espírito e altivez é que poderão salvar, e reconstruir o Poder Judiciário deste país.
Oswaldo Colombo Filho
O Estado de S.Paulo 15/02/2012
2 comentários:
Parabéns pelo artigo Oswaldo, o senhor foi perfeito em todos os argumentos. Resolvi tentar achar alguma notícia sobre o assunto das ações suspensas, já que não se houve falar mais nada desde então, e achei o seu blog. No final descobri que trata-se de um artigo veiculado no melhor jornal deste país. Meu sonho no momento seria replicar este artigo de uma maneira que incomodasse esses pilantras. Mas como já foi dito, eles são muito espertos. Pensando um pouco mais eu digo que as desculpas e os desaforos que andam dando quando são pegos são tão ridículos, fúteis e de uma imbecilidade que na verdade eles estão confiando é na nossa burrice e passividade. A todo momento são frases do tipo: não sei ; eu sou inocente ; não tenho que dar satisfação da minha vida pessoal e coisas pra gente engolir. Ainda bem que há pessoas como o senhor que tem coragem e inteligência para traduzir e informar para leigos como eu o que esta acontecendo na verdade. Espero votar certo nas próximas eleições pra ajuntarem com os últimos bons políticos que aindam restam. Felicidades. Hermínio.
Parabéns pelo artigo Sr. Oswaldo, foi perfeito em todos os argumentos. Resolvi tentar achar alguma notícia sobre o assunto das ações suspensas, já que não se houve falar mais nada desde então, e achei o seu blog. No final descobri que trata-se de um artigo veiculado no melhor jornal deste país a alguns meses. Aliás este artigo não vai perder a validade tão cedo. Meu sonho no momento seria replicar este artigo de uma maneira que incomodasse esses pilantras. Mas como já foi dito, eles são muito espertos. Pensando um pouco mais eu digo que as desculpas e os desaforos que andam dando quando são pegos são tão ridículos, fúteis e de uma imbecilidade que na verdade eles estão confiando é na nossa burrice e passividade. A todo momento são frases do tipo: não sei ; eu sou inocente ; não tenho que dar satisfação da minha vida pessoal e coisas pra gente engolir. Ainda bem que há pessoas como o senhor que tem coragem e inteligência para traduzir e informar para os leigos como eu o que esta acontecendo na verdade. O pessoal do IDEC tem de fazer mais barulho. Espero votar certo nas próximas eleições pra ajuntarem com os últimos bons políticos que aindam restam. Felicidades. Hermínio.
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