Tal qual muitos, estranho a decisão da concessão de asilo pelo STF e provável cidadania a uma assassínio julgado por uma nação democrática e soberana. Afinal, trata-se de um cidadão italiano julgado pela Justiça de seu país por crimes cometidos em solo próprio. O elemento escafedeu-se, entrou sorrateiramente no Brasil, tal qual fizera anos antes Tommaso Buscetta, que aqui viveu com o nome falso de Paulo Roberto Felici e até se casou com uma brasileira. Descoberto e preso, teve sua extradição solicitada pela Itália, que foi concedida nos mesmos termos dos acordos que foram também solicitados para o caso Battisti. Buscetta tentou valer-se da patente situação de ser jurado de morte e por ser casado com uma brasileira. Nada disso adiantou. Prevaleceu a tese da soberania prévia pela decisão da Justiça italiana, além dos acordos internacionais. Foi extraditado e cumpriria pena de 20 anos. Tal qual Battisti, havia sido julgado a revelia: cumpriu cinco anos, beneficiado por delação premiada (processo Falcone), e depois foi extraditado para os EUA, onde auxiliou o governo local na delação de criminosos e viveu até sua morte no programa de proteção a testemunhas. De fato, era um jurado de morte. A decisão para Battisti foi outra, apesar de todas as semelhanças e de ambos constarem da lista de procurados pela Interpol, e de serem abrangidos em todas as cláusulas dos acordos internacionais vigentes entre Brasil e Itália.
Aqui, neste democrático Fórum do Estadão, alguns acham que esse tema é "disco riscado"(?); outros acham que toda essa polêmica é por versar sobre um "terrorista de esquerda" (?). Discordo, e com veemência! Trata-se do pior e constante evoluir de nossas instituições e de péssimos caracteres de cidadania em nossa sociedade, em que pesem valores éticos e morais.
Destaca-se o Poder Judiciário, e as palavras do ministro Joaquim Barbosa, que rasgou a Constituição ao tacitamente submeter o Judiciário ao Executivo pelo que este "decida está decidido". Bem se sabe que, sem independência dos três Poderes constitucionalmente estabelecidos, promulga-se uma republiqueta das bananas; ou melhor, uma ditatura populista, quando o Legislativo e Judiciário são servos do Executivo; assim estamos sr. ministro? Quanto aos ignóbeis defensores do "faça o que fizer, pois meios justificam os fins", tal qual Battisti e seu PAC, vale dizer que que não mais existem no mundo civilizado terroristas de esquerda ou de direita, todos são apenas criminosos. A ideologia política, religiosa, racial não mais justifica crimes em lugar algum, portanto, não há crimes justificáveis para cidadãos inteligentes e inteligíveis praticarem e se justificarem a posteriori. Criminosos, escroques, não têm partidos nem pátria e é lamentável que em nosso país haja tantos que vêm a público defender "o meu pode porque o seu fez", "o disco está repetido, pois o cara é da esquerda"! Cidadãos que têm ouvidos ouçam e os que têm olhos vejam: nossas instituições e o populismo são cegos guiando cegos. O caso Battisti é uma mostra de valores subvertidos, desde a ordem constitucional até a moralidade de parte da sociedade notadamente afetada pelo populismo que avilta e ignora a temperança.
Oswaldo Colombo Filho
Jornal O Estado de S.Paulo -14/06/2011
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