Carta a Cândido Vaccarezza

Editada em 22 de junho de 2010.

Carta aberta ao Deputado Cândido Vacarezza.

(referente - Tendências e debates – Folha de S.Paulo 22/06/2010)

Prezado senhor

Disposto seu raciocínio, e que não é novidade por todas vossas declarações à mídia em passado recente acerca do vosso entendimento sobre o fator previdenciário e o reajuste dos aposentados, permita-me algumas colocações, e que espero que o Jornal Folha de S.Paulo propicie o mesmo espaço com o intuito de bem informar nossa sociedade.

Em seu artigo V.Exa coloca que e o pífio reajuste de 7,72% dado aos aposentados representa a maior correção concedida a ex- trabalhadores no mundo. Tão apenas seria verdade se Brasília não fizesse parte deste planeta; ou melhor, os inativos do serviço público federal que foram agraciados com percentuais a título de reclassificação de cargos dos colegas da ativa, ou algo semelhante a que não concorre aos aposentados do RGPS fossem alienígenas. Talvez tenha razão V.Exa. pois a isso não se dá o nome de reajuste, mas provavelmente excrescência. Cita, em artigo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, que a eliminação do fator previdenciário poderia predispor a que pessoas pudessem aposentar-se com 42 ou 45 anos de idade. Prezado senhor, a revolução industrial acabou, e quando alguém nasce nos dias de hoje recebe uma certidão de nascimento e não uma carteira de trabalho e já começa sua vida registrada no INSS. Mas não se preocupe a mesma bobagem tem sido dita e repetida num entre olhar de um casal de apresentadores de um telejornal global alienante.

Talvez V.Exa. ouviu e não soube se expressar; mas consulte a tabela do fator previdenciário. No Brasil um homem, trabalhador da iniciativa privada ficará isento do fator previdenciário quando cumprir 35 anos de contribuição e atingir quase 63,0 anos de idade; e ai conviverá com uma expectativa de vida até 69,1 anos (homens). Numa comparação igualmente parametrizada com países desenvolvidos, na Itália, um trabalhador quando cumprir 35 anos de contribuição estará livre de qualquer redutor aos 60 anos de idade e tem expectativa de vida de 78,7 anos (homem). Uma diferença fantástica e completamente fora da realidade brasileira.

V.Exa. cita que o “estrago” pelo fim do fator e pelo reajuste levaria a um custo de R$ 15 bilhões; vejamos, - se o reajuste como também afirma foi responsável por apenas R$ 1, 7 bilhão; o fator seria responsável por  R$ 13,30 bilhões. Permita-me corrigi-lo; segundo relatórios da Previdência, e de perfeito alcance e conhecimento público o fator previdenciário tão apenas economizou aos cofres do INSS R$ 11 bilhões nos dez anos de sua vigência, o que resulta em apenas R$ 1,1 bilhão/ano ou 0,6% do total de gastos de todo Regime. Total de gastos de todo Regime significa que além dos dispêndios previdenciários, que são aqueles que têm como nexo causal aspectos e direitos contributivos de cada cidadão; incluem-se ainda os benefícios assistenciais dados a 3,5 milhões de pessoas (LOAS e RMV) e a 8,1 milhões de beneficiários da área rural – todos estes com raros casos de alguma contribuição.

Quanto a outras colocações feitas por V.Exa. não vou discorrer, pois sendo médico confunde o que é orçamento fiscal com orçamento da seguridade social; e isto muitos pseudos jornalistas e analistas econômicos o fazem todos os dias; porém, em sendo um parlamentar não deve desconsiderar os preceitos constitucionais sobre as contribuições provisionadas e nem mesmo as quatro operações aritméticas. 

Senhor deputado, a esta questão há fatos elementares. Espera-se, e como promessa de campanha, e desde 2003 a apresentação da formula 95/85; vigente em vários países e que aqui o vosso governo ensaia, mas não materializa. Vosso governo concede, e como aprovado na quase R$ 20,0 bilhões em 2010 em renúncias previdenciárias (e que só existem no Brasil), favorecendo até times de futebol. Enquanto que o saldo previdenciário negativo do RGPS para mais de 27 milhões de pessoas foi de R$ 42,9 bilhões, e o déficit para quase um milhão de servidores inativos federais foi de R$ 47,0 bilhões. Tal déficit representa à nação 3,3 vezes a renda per capita/ano por inativo federal. – Onde que está o déficit da previdência no Brasil?

Já passa da hora da tomada de consciência, pois a realidade aflorará demonstrando a divisão em cidadãos de primeira e segunda classe.  

Oswaldo Colombo Filho

              Economista

São Paulo, maio  2010.

Brasil Dignidade

Resultados da Previdência 2009.

Conjecturas à Nação – Resultados da Previdência em 2009.

Tem sido louvável, apesar de ainda muito tímidas as ações de alguns grandes jornais ao trazerem ao conhecimento público os efetivos resultados das contas dos distintos Regimes previdenciários brasileiros. Frisa-se a timidez, pois jornalistas a serviço de um expresso corporativismo se esmeram como “garotos e garotas propagadas” da profusão geral do mau entendimento sobre as contas do RGPS. Ressalta-se, neste contexto a exposição mais detalhada da composição dos dispêndios e resultados do RGPS em seus dois subsistemas, URBANO e RURAL; além de justas menções a projetos de leis que tramitam pelo Congresso com vistas a ampliar as renúncias previdenciárias ou até isentar recolhimentos ao Regime Previdenciário Público nacional. Enfim também tem sido baixa a responsabilidade do Congresso em cuidar do Orçamento da Seguridade Social, seja por aprovar mandos e desmandos de qualquer governo; seja por propor e manter medidas redutoras das fontes de financiamento em nítidas manobras corporativistas ou mesmo sem definição prática ou expediente algum a corrigi-las.

Não há sentido nas propostas que ora tramitam no Congresso e que tem como objetivo reduzir as taxas de contribuição de empregadores domésticos, pois o exemplo em outros países na América do Sul tão apenas demonstrou que tal expediente em nada atraiu novos contribuintes; muito menos é aceitável a isenção de contribuição através de renúncias ou isenção de participes em Regimes ou subsistemas onde é fragoroso o desequilíbrio entre as receitas diretas (empregados e empregadores) para com os benefícios pagos. Devemos primar por um debate consciente e onde cada Regime seja detalhado para uma efetiva análise e correção de rumos.

A consciência é de que devemos buscar um Regime único no Brasil, a exemplo das nações sócio - econômicas desenvoltas, sendo tão apenas consideradas as exceções em Regimes próprios os servidores públicos (RPPS no Brasil) lotados em funções ou atividades s sem nenhuma compatibilidade com a iniciativa privada e a rigor tão apenas exercida pelo Estado; exemplo: militares, policiais, promotores, juízes, procuradores, auditores fiscais, etc..

O notável e alardeado “rombo das contas públicas em razão da previdência social”, não tem merecido análise e consideração qualitativa pelos “comentaristas econômicos da mídia publicitária”; isto é algo compreensível; pois, muitos estão a serviço do clientelismo. Também é conhecido por nós brasileiros, mas trata-se de uma situação cada vez menos aceitável, e em especial aos segurados do RGPS, é a patente omissão do Congresso, e onde de forma generalizada, a ética e a moralidade são sobrepujados pela falta de respeito ao mandato popular outorgado a seus membros para representarem os interesses da nação. Afinal, os milhões de aposentados do RGPS tem sido fonte inesgotável da ânsia do populismo que se mantém no poder através de promessas vãs tão apenas quando da proximidade das eleições.

Parte da mídia reza na cartilha dos chamados neoliberais, ou melhor, “neolibertinos” que por essência defendem os “interesses dominantes” e que habitualmente colocam em suas exposições absurdas; falseadas em números além de comparações de nossa economia e regimes previdenciários para com países que sequer possuem previdência. Mas dito na rede “global”, lamentavelmente o dito passa a assumir uma verdade mesmo que seja a personificação da mentira. Trata-se do jornalismo de propaganda. Sem esses ‘affaire’, como frutificaria o clientelismo do setor financeiro – especulativo sem a irrigação no sistema nacional pelos recursos oriundos das Contribuições Previdenciárias (CSLL e COFINS) para honrar o pagamento de juros num país cujas taxas são altíssimas?

Imbuídos de propósitos outros que não sejam em primar pelo entendimento sócio - econômico da questão, e tão apenas pelo que chamam de visão fiscalista, encaram a previdência do setor privado como sendo um dispêndio público e a ela apenas atribuem a arrecadação direta (empregados e empregadores, autônomos e facultativos). Tal análise tão apenas teria “algum” e relativo mérito se reportasse conjuntamente isolando os sub-regimes que compõe o RGPS: – URBANO e RURAL. Mas diante desses fatos porque também não dispor da mesma análise ao RPPS federal?

Considerando-se que os Regimes Previdenciários no Brasil se dividem basicamente entre o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social que atina pelos Servidores Públicos, e o RGPS que atina pelos trabalhadores da iniciativa privada, sendo este administrado pelo INSS e que ainda tem a si vinculado os pagamentos dos amparos assistenciais, e os BENEFÍCIOS DO SUBSISTEMA RURAL, que a despeito de receberem nomenclatura idêntica aos concedidos pelo subsistema URBANO (aposentadorias), se qualificam notoriamente como assistenciais, pois na maior parte deles as regras concedentes à elegibilidade sequer se pautam pela comprovação de contribuições prévias por parte dos segurados como ocorre no subsistema URBANO.

Torna-se imperativo face à contestação da visão fiscalista por outra permeada de senso social, em dispormos de números consequentes acerca da busca do decantado desequilíbrio econômico e financeiro em TODOS OS REGIMES E SUAS SUBDIVISÕES para que o debate se paute por soluções e não mais por uma inconsequente conversa de botequim. Tais soluções deverão emanar de uma sociedade corretamente informada em análises estruturadas em direitos e possibilidades a luz do texto Constitucional, e NÃO arbitradas a juízo do discursório de alguns e cujas interpretações não se coadunam com a realidade dos números; pelo texto constitucional, e assim afetam os interesses de dezenas de milhões de famílias envolvidas.

Enfaticamente o Governo Lula da Silva versou por um notável exemplo de como agem os nossos governantes. Como candidato, assegurou em seu programa que acabaria com o fator previdenciário e devolveria a parametrização dos reajustes das aposentadorias pelo mesmo concedido ao salário mínimo; e rigorosamente, depois de eleito agiu em contrário. Em seu Governo, como em nenhum outro ocorreu o maior distanciamento possível entre os reajustes dos aposentados para com o piso do que em qualquer outro governo. Ao mesmo tempo o presidente é aclamado popularmente; e cita “somos a oitava economia do mundo!!!” Deputados da base governista dizem: - “o salário mínimo nunca foi tão valorizado como agora!!!” . Serão verdades incontestáveis?

Afinal se o Governo diz que há déficit, A SOCIEDADE DEVE SABER EXATAMENTE ONDE ELE ESTÁ! E tal informação deve se consolidar; há de se tornar de conhecimento publico; afinal se tão alardeado por autoridades, - TODOS brasileiros devem ter ciência das dimensões e do real sentido daquilo que ocorre.

A ignorância se resume pela falta de conhecimento que se impõe nesta questão; e no Brasil interesses escusos não permitem acesso ao pleno conhecimento. Mais do que isso, tem sido feita uma verdadeira força tarefa na ação em desinformar e criar “ditas verdades”. Demonstra-se que aquilo que Joseph Goebbels (Ministro de Hitler) disse, e ainda lamentavelmente acontece a despeito da possibilidade de bem informar e num mundo totalmente globalizado- "uma mentira cem vezes dita, torna-se verdade"; - especialmente quando contra ela não há resistência firme e bem preparada.

Esta lamentável cultura decorre do mau juízo que o Governo - clientelista e corporativista obtém perante a sociedade; porém se este se apresentasse pautado pelo “exercício da justiça, autoridade e pela legitimidade” inapelavelmente a situação seria outra em muitos campos da vida nacional. A justiça e autoridade dizem respeito a maneiras de exercício do poder sobre todos os atos da nação e de cada indivíduo. A legitimidade está na capacidade do reconhecimento pela nação em razão do “exercício” a que se submete pelo Governo (autoridade) e assim é reconhecida e avaliada pelo que faz. Resumindo uma depende da outra.

Neste contexto surgem os “reformistas ou neoliberais” e tentam convencer a sociedade de que é impossível manter as regras previdenciárias vigentes, e que somente o corte de direitos - como nas pensões e aposentadorias - fará com que a Previdência Social seja financeiramente sustentável. Foi a mesma cantilena quando da implantação do fator previdenciário. Trazem à discussão informações distorcidas através da mídia alienante ou de “tesouraria” que prima por aculturar a sociedade transmitindo rotineiramente dados incompletos sobre a evolução demográfica; análises absurdas parametrizadas a sociedades e economias mais desenvoltas ou totalmente subdesenvolvidas, e em ambos os casos totalmente díspares da nossa realidade.

Propaga-se falsamente que ter direitos afasta o emprego; ter previdência impede o crescimento econômico, e os gastos sociais sempre emperram a ação do poder público. Segundo a tese reformista dos ‘neoliberais’, a construção do futuro próspero alavancado pelo desenvolvimento, dependeria do corte dos direitos – e ‘sempre os dos trabalhadores’ - os menos protegidos; e nunca dos clientelistas e nem dos fundamentos do corporativismo que dirige a atividade pública. Os gastos públicos são intocáveis; pois questioná-los sempre implica em que tenhamos que ouvir que o Estado terá que cortar verbas da Saúde; da Educação; enfim das áreas sociais. Cortar o que se nem aplicar o Estado aplica? Este é o discurso de pretensos estadistas? Se for, - Deus permita que não tenhamos mais nenhum em nosso país!

O alarmante discurso do déficit; da falência iminente do sistema previdenciário; o desrespeito aos direitos; a incerteza gerada pelas constantes mudanças das regras acaba por impulsionar os trabalhadores para fora do Regime Previdenciário E ISTO INTERESSA A QUEM? Quem confia num sistema falido? E PARA ONDE SE DESTINARÁ A VULTOSA ARRECADAÇÃO HOJE VOLTADA PARA A COBERTURA SOCIAL?

Enfim, o que se percebe, e aquilo que defendem os contrários do que está apregoado na carta magna é que o Estado tudo pode: - arrecada-se rotulando os recursos e motivos pelos quais supostamente é feito, depois a destinação decorre ao juízo governamental em desrespeito aos contribuintes e interesses da nação. A consolidação deste ato vem na sequencia por declarações de estafetas incrustados no Poder, e na mídia que alicerça a fatídica ignorância coletiva dessa nação.

É ainda um demérito à razão a ação daqueles que “defendem” a tese da elevação do piso previdenciário, mas com a condição de distribuição seletiva valendo-se do princípio desatinado que não se pode transmitir aos demais, pois o sistema previdenciário e de seguridade social não comportaria (quebra do princípio de isonomia). - Qual sistema não comportaria? - O RGPS que é responsável pelo pagamento a 8,1 milhões de beneficiários - assistidos no subsistema RURAL e que não deram reciprocidade contributiva? Ou o sistema que está saturado/vilipendiado em transferir recursos, ao orçamento fiscal e até subsidiar o RPPS onde a incompatibilidade financeira entre receitas e dispêndios é um despropósito?

Antes da análise “seletiva” para determinar sobre transferência de recursos de uma classe social para outra, quais as premissas adotadas por estes técnicos ou políticos em compor o fundo que seria objeto de repartição? As destinações feitas pelo Estado correspondem ao que os efetivos CONTRIBUINTES almejam? Se não houver isonomia na repartição de riquezas, a essência da prática social e econômica deixará de existir como contribuição à prosperidade e ao bem estar social. E mais uma vez o mau exercício do poder suscita a ilegitimidade do Estado em administrar a Previdência e Seguridade Social da nação.

Surge tal mídia, e que felizmente não é a totalidade, com seus “analistas econômicos” que impõe pela redundância e pela solene ignorância, o “desrespeito ao juízo das contas públicas a luz de entendimento constitucional”, num professar desqualificado distante da nobre ação de bem informar a que se presta a boa imprensa em qualquer parte do mundo. Sempre sobrepondo culpa à Previdência Social da falta de recursos; aliás este tema toma mais tempo nos noticiários do que aquele que é o verdadeiro cancro da economia nacional – a dívida pública que representa quase 70% do PIB, além da parcela da previdência no Brasil essencialmente deficitária que é dos servidores públicos o RPPS.

A política atual de reajustes e a proposição do projeto de lei 01/2007 determina até 2023 a relação fixa entre a renda per capita e o salário mínimo. Ou seja, tudo contínua como relativamente é à distribuição de renda, num país onde 20% da população detêm 64,1% do produto interno bruto; e ao restante. . . O “RESTO. . . “ O RGPS rigorosamente atua sobre 80% da população que detém apenas 35,9% da riqueza do país. Reproduzindo isto de outra forma:- Nesta enorme desigualdade a parcela mais rica (20%) possui a renda média per capita de US$ 45,8 mil (França) e os restantes 80% da população com a renda per capita média de US$ 3,6 mil/ano (Turcomenistão).

Somos de fato a 8ª economia (maiores PIB’s), mas isto pouco ou quase nada quer dizer no sentido social ou até mesmo econômico. Na mesma relação ocupamos a 79ª posição em distribuição de renda o que demonstra a altíssima concentração. Afinal a renda real média de 10% dos brasileiros é superior em centenas de vezes a média de 90% de outros cidadãos. Então qual o mérito em vincular um salário mínimo a uma proporção fixa da renda per capita que revela tamanha desigualdade sócio - econômica? Nenhuma!

MÉRITO SERIA LEGAR AO SALÁRIO MÍNIMO E AO PISO PREVIDENCIÁRIO UMA ELEVAÇÃO ALÉM DA OCORRIDA NA RENDA PER CAPITA PARA REDUZIR A AMPLITUDE ENTRE A RIQUEZA EXCESSIVA E A POBREZA QUE NO BRASIL É NIVELADA POR ESTAR POUCA COISA ACIMA DA LINHA DE MISÉRIA MUNDIAL. AFINAL TEMOS 92ª EXPECTATIVA DE VIDA DO MUNDO, E O TERCEIRO MAIOR CONTINGENTE DE CIDADÃOS DO PLANETA VIVENDO ABAIXO DA LINHA DA MISÉRIA.

Valorizar o salário mínimo ou referencia básica de salários não implica que outros segmentos da sociedade devam ser desconsiderados (ou furtados, como no caso brasileiro). Esta premissa, simples e objetiva deveria ser base a qualquer economista ou homem público que buscasse prosperar esta causa. Em não havendo crescimento de renda para este propósito é imoral retirar de outrem, pois aqui não se trata de transferência de renda excedente de uma classe social abastada para outra classe social carente. Na verdade, e no caso dos aposentados além da demagogia que ilude os incautos, persiste a malevolência de homens públicos que conspiram contra milhões de famílias de aposentados. Aceitar isso como fazem muitos homens públicos e ditos representantes sindicais é uma indecência, é subordinar-se ao mal que devasta nossa sociedade desde o campo ético até o cultural. Valer-se da teoria econômica para justificar essa politicagem é desqualifica-la em sua capacidade e inteligência implícita como ciência social; é envergonha-la como conhecimento que busca a prosperidade de forma equânime a toda uma sociedade.

Desta forma, em se separando os Regimes e subsistemas e cuja fonte é Contabilidade Governamental (STF) e Ministério da Previdência, além de órgãos específicos indicados, seguem para mais considerações algumas informações sobre a nossa Previdência Social:

Nos dispêndios do RGPS – estão inclusos os benefícios indicados acima e separados por subsistema para apreciação analítica (RURAL e URBANO). Os números de beneficiários correspondem a dezembro de 2009. Indicam-se nas observações (tarjas) as distorções dignas de maior apreciação e que são preponderantes na avaliação econômica e financeira do Regime (RGPS), em especial quando ao debate se instaura a questão do “equilíbrio de contas” e ironicamente sem considerar o assistencialismo presente e que não pode ser arcado exclusivamente pelos contribuintes/trabalhadores e os aposentados do setor privado (benefícios programados – sub-regime URBANO). Torna-se patente que o “desequilíbrio” alardeado pelo governo, se trata de uma visão fiscalista e tão somente focada no resultado “final”; sendo assim não busca soluções, não se abre ao debate e nem atina pela injustiça que atinge milhões de aposentados por tempo de contribuição do subsistema URBANO. Não há a rigor análise qualitativa e de mérito ao Regime, onde o resultado – “saldo previdenciário” é preponderantemente influenciado pelo subsistema RURAL, e cujas características de elegibilidade e concessão de benefícios são claramente assistenciais, e sequer minimamente precedidas de contribuições e pela qual a cobertura o atual governo se exime. Tal subsistema foi responsável por 94% do saldo negativo do RGPS em 2009. Foram pagos em benefícios R$ 44,9 bilhões e apenas foram arrecadados R$ 4,6 bilhões, e possui apenas 14 mil aposentadorias por tempo de contribuição para um total de 8,1 milhões de benefícios pagos.. Isto nos dá o nexo causal sob a ótica do equilíbrio financeiro do subsistema; mas o governo, e os contumazes defensores das transferências dos recursos da Previdência para o Orçamento Fiscal, ignoram e buscam manter este “balaio de gatos” com o propósito que não prosperem medidas e nem se apontem os problemas; pois caso contrário, tornar-se-á patente que não se trata de uma questão de despesas, mas sim de receitas desviadas; sonegadas ou dadas como renúncias previdenciárias e que prevaricam o Orçamento da Seguridade Social.

Depreende-se ainda, e sob esta ótica, a inutilidade total e alienante do discursório de alguns sobre a validade ou não de Regimes de capitalização individual ou de Regimes de repartição pública como o existente no Brasil. Em ambos, quando em regras atuantes e plausíveis, a manutenção e conquista dos direitos de cada segurado advém tão apenas da resultante emanada pelo período e por quanto ele contribuiu (cada segurado). No Brasil o mesmo Regime contempla contribuintes e não contribuintes sob as mesmas regras! Portanto, o que existe em nosso país não é uma coisa nem outra, é caso único - uma crassa imoralidade que imputa a um cidadão que contribuiu por décadas, o destino ou desatino de que ele deverá receber tanto quanto outro cidadão que nunca contribuiu. NÃO HÁ UM ÚNICO SISTEMA OU REGIME NO MUNDO ONDE O BENEFÍCIO ORIUNDO DO CARÁTER CONTRIBUTIVO ESTEJA AQUÉM EM DIREITOS SEJA POR REAJUSTES OU VALOR PECUNIÁRIO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS CUJA ESSÊNCIA CONTRIBUTIVA SEJA DISPENSÁVEL. Contribuir e participar civicamente são deveres; e o Estado ao distribuir justiça deve ter isto como premissa em honrar a responsabilidade, o esforço e o caráter de cada cidadão; contudo, e aqui no Brasil, os governos que se sucedem, exemplificam e tem praticado o oposto e sob as mais variadas desculpas.

O nosso Regime de Previdência Pública não é só e injusto; mas é um prêmio à incompetência tal qual é o atributo daqueles que buscam induzir no debate argumentos esdrúxulos e inexequíveis como solução à questão brasileira. Enquanto o Congresso encena buscar direitos aos aposentados e trabalhadores da iniciativa privada; ao mesmo tempo ele fomenta fora dos holofotes projetos de lei que poderão prejudicar ainda mais os resultados da Previdência Social no Brasil. Buscam e conseguem apoiando o clientelismo e corporativismo implantar maiores renúncias previdenciárias; isenções de contribuições; perdões de dívidas etc..

O fundamento em qualquer Regime é a estrita observância e respeito a regras; em suma - respeito ao segurado-contribuinte – fato este que o Governo em qualquer esfera de Poder no Brasil não faz questão de cumprir. Vale frisar que mundo afora; os melhores Regimes do ponto de vista social, e mais equilibrados em seus fundamentos econômicos e financeiros são os de repartição pública, e que países que foram iludidos pela retórica dos “salvadores” organismos financeiros internacionais nos anos 80 e 90 (FMI, Banco Mundial e BID) estão em franca alteração e retorno aos Regimes de repartição; assim como a tônica impositiva do Banco Mundial já se modificou completamente (por pressão das grandes potencias) em razão do estrago que suas políticas provocaram ao tecido social em muitas nações.

O quadro de Resultado Consolidado dos Regimes Previdenciários, trás perfeita clareza de onde estão os problemas que trazem os desequilíbrios econômicos financeiros. Somente no RRPS federal o déficit efetivo, por estes segurados ou cidadãos privilegiadíssimos é de R$ 47.750/ano; ou ainda 103 salários mínimos; ou ainda quase três vezes a renda per capita brasileira. O déficit total causado por apenas 988 mil cidadãos de “primeira classe” correspondeu a quase 80% do total gasto em saúde pública para uma nação com 190 milhões de pessoas.

Observação:

As quantidades de servidores – ativos e inativos referem-se a dezembro de 2009; já os valores referem-se ao acumulado pago durante o exercício.

A relação média é de 1,11 ativos para cada inativo. Sobrepondo-se a esta analogia à alta taxa de reposição na valoração dos benefícios no RPPS, resulta em que o valor das aposentadorias é na média geral de 81% dos inativos. Esta fantástica relação, e provavelmente sem igual no mundo, obrigaria os servidores ativos a contribuir com 63,3% dos seus proventos (e não com 11% como ora ocorre) tão apenas para dar equilíbrio ao Regime (RPPS - Federal).

Caso os inativos do RPPS sejam isentos de desconto à Previdência 11% (vide quadro a seguir PEC 555/06), esta relação sobe para a necessidade de 71% de contribuição dos ativos tão somente para cobrir a nova concessão aos servidores inativos. Na verdade isto é apenas um ensaio de lógica, pois na prática o dispêndio irá se somar ao absurdo que já onera o Tesouro em cerca de R$ 2,0 bilhões/ano.

Observações:

►Salário médio mensal dos trabalhadores brasileiros, com “carteira assinada” em 2009 segundo o IBGE foi de R$ 1.330,00 e valor do benefício médio mensal do RGPS foi de 715,00. Aumento dos aposentados 2010/2002 → 73,5% atentar que já é para 2010. Segundo o líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza: - trata-se do maior aumento dado no mundo a aposentados.

►Variação do salário mínimo 2010/2002 →155%; seguramente todas as categorias de ativos e inativos do serviço público (civis) ultrapassarão em muito o reajuste concedido ao salário mínimo, no transcurso de 2010, e que é aquele que o Governo evoca como sendo o maior e nunca concedido em momento algum na história deste país. Vale atentar, que a correção e valorização real do salário mínimo está parametrizada para incorporação da inflação medida pelo INPC do IBGE, acrescida da variação de crescimento do PIB constatado dois anos antes.

Números e situações características no funcionalismo público no Brasil

Em tese a cidade de Brasília, a capital do país, deveria concentrar o ‘staff’ dos servidores públicos federais; e até mesmo sediar a grande maioria deles em se tratando de alguns Ministérios e a depender das atividades. Apesar de 50 anos da fundação de Brasília, muitos Ministérios não se deram conta disso. O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por exemplo, que deveria estar representado em todo país. Possuí 65 mil servidores dos quais 47 mil (72%) estão no Rio de Janeiro; neste caso investir e despender recursos do Orçamento da Seguridade ou mesmo da União para com a folha de pagamento da saúde pública federal é atender apenas o Estado do Rio de Janeiro. Um descalabro, posto que no Estado do Rio de Janeiro se concentra apenas 8,3% da população brasileira.

Ainda o Estado do Rio de Janeiro; concentra 1,7mil (68%) servidores dos 2,5 mil do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. O Ministério da Previdência Social com 39 mil servidores ativos (E 55 MIL INATIVOS) possui 69% dos servidores ativos também no Rio de Janeiro. O Ministério da Cultura com quase 3.000 servidores possui 70% lotados no Rio; assim como quase 14 mil dos 29 mil do Ministério da Justiça

Oswaldo Colombo Filho

     Economista

    Julho de 2010

Papagaio de pirata-(Carta aberta a Miriam leitão)

Editada originalmente em 21/05/2010

Carta aberta a Jornalista Miriam Leitão
Prezada Jornalista
c/c Aposentados e Trabalhadores Brasileiros

Sendo uma conceituada jornalista Global, vimos ontem (20/05), V.Sa. reiteradamente e ardorosamente defender através da imprensa escrita, televisiva e de rádios (várias) que o Presidente Lula da Silva deve vetar o fim do Fator Previdenciário e o aumento dos aposentados e que na verdade significa tão apenas em aumento real de apenas 1,82% em relação ao que o governo já havia assentido. Alega ser um absurdo e uma irresponsabilidade do Congresso brasileiro ter aprovado tais questões. Afirmou peremptoriamente que toda nação irá pagar por esse absurdo. Cita ainda, e para embasar seu raciocínio, alguns números absurdos da economia gerada à Previdência e relacionados à prática do fator previdenciário.

Predispõe-se à contínua cantilena do “déficit” do RGPS; numa discussão vazia e nula de qualquer crédito, transparecendo apenas uma inconsequente conversa de botequim - sem a ética e moralidade mínima a permear os interesses de 8,4 milhões de famílias de aposentados e de 41 milhões de trabalhadores-contribuintes, e que são na verdade os maiores financiadores do Orçamento da Seguridade Social desta nação com mais de 190 milhões de habitantes, e que “analistas” como V.Sa. e seus gurus neo-libertinos insistem em colocar na contabilidade a crédito para solução do problema de equilíbrio fiscal do governo. Deve, ou deveria ainda saber, que apesar de a contribuição ser compulsória à Previdência que metade da força de trabalho ocupada sequer contribui, mas com isso ninguém se preocupa, mesmo sabendo que no futuro todos recorrerão inevitavelmente ao RGPS.

Em todas suas matérias escritas ou faladas sobre o RGPS, tem demonstrado conhecimento nulo em previdência social brasileira e em pior estância de qualquer outro país do mundo. Ontem, fez questão de comparar o Brasil com a Inglaterra, Dinamarca, Noruega, Itália, França etc..,países estes onde são fixadas idades mínimas para a concessão de aposentadorias. De fato é verdade, porém lá a idade é fixada aos homens é de 60 anos, por exemplo, mas a expectativa média de vida supera 80/81 anos aqui é de 72,4 anos. Lá a saúde pública é gratuita ou no máximo coparticipada. Inclui-se nesta assertiva o atendimento médico hospitalar; odontológico; e medicamentos e onde pessoas com mais de 70 anos nem da coparticipação (que já é baixa) são cobradas. A título de exemplo, todos os franceses ao irem a uma consulta médica pagam a taxa simbólica de €1,00; uma mulher grávida paga apenas a primeira consulta. Na Itália a coparticipação na aquisição de medicamentos é limitada a €36,00/mês e a depender do medicamento e a condição social do cidadão, ou doença é totalmente gratuito. Em todos os países da Europa Ocidental estas regras estão alinhadas especialmente no tratamento privilegiado aos cidadãos com mais de 70 anos, e aqui, no Brasil sequer há saúde pública. Além “DESTAS PEQUENAS DIFERENÇAS” os aposentados que V.Sa. afirma não serem dignos de um irrisório aumento de quase 2%, além da inflação dos doze meses anteriores, perderam metade do valor real de suas aposentadorias se comparadas aos reajustes concedidos ao salário mínimo desde setembro de 1.991.

Certos jornalistas em nosso país são patentes “papagaios de piratas”; mencionam fontes de informações tentando calçar suas “matérias” (ou verdadeiros “press releases”) de aparente fidedignidade daquilo que dizem relatar. Sra. Leitão V.Sa. citou o IBGE (?) que calculou que o Fator Previdenciário economizou durante sua existência (?) R$ 40 bilhões (declaração enfática na TV Globo). - Não é preciso ser economista para simplesmente refutar esta informação, e que sua emissora de alcance nacional impostou a nação, basta apenas ser alfabetizado. A própria Previdência Social, divulgou várias vezes; além do relatório do Deputado Pepe Vargas (PT/RS – relator na CFT) que a economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 10 bilhões em 10 anos; ou seja, R$ 1 bilhão por ano; ou ainda 0,6% dos dispêndios globais do RGPS. Frisam-se, dispêndios totais onde estão inclusos os benefícios assistenciais como LOAS e RMV; além dos Encargos Previdenciários da União.

Antes de falar da precocidade da aposentadoria do brasileiro, Vsa. foi indagada por uma apresentadora do jornal Global, - “ - com a queda do fator agora as pessoas poderiam requisitar a aposentadoria com 40 anos de idade”?. Sinceramente nem sei se houve resposta à indagação tão absurda que lhe foi formulada; pois o meu bom senso não me permitiu ouvir.

O fator previdenciário, e como se sabe, leva em conta a expectativa de vida; ou seja, em outras palavras a ampliação da expectativa de vida de um cidadão corresponde a um desembolso por maior tempo do Regime Previdenciário. Este “fenômeno” acontece em todos os países, mas por aqui se tornou elemento trágico para usurpar os direitos dos trabalhadores de forma mais do que proporcional ao que se possa dar nexo causal ao dito “fenômeno”. Exemplificando, atualmente nossa população de idosos acima de 60 anos pouco supera 10% do total, nos países citados por V.Sa. tal participação situa-se entre 23% (Noruega) a 31% (Alemanha e Itália). Nestes países, a possibilidade de um cidadão não chegar aos 60 anos de idade varia de 6,3% (Suécia) a 7,8% (Inglaterra); enquanto isso no Brasil - 20,4%. Por lá os gastos com saúde pública per capita variam de U$ 2.686 (Itália) a US$ 4.763 (Noruega); e no Brasil US$ 367. Tudo isto sem contar a concentração de renda; posto que o sistema Previdenciário e de Cobertura Social – de qualquer país - visa minimizar as discrepâncias Nos países sugeridos pela senhora, os 20% da população mais rica concentram: Alemanha 23,7%; Itália 36,3%; Suécia 34,5%; França 40,2%; Inglaterra 43,2%; Noruega 35,3%; Dinamarca 32,6%; e no Brasil os 20% mais ricos detém 64,1% da riqueza da nação e os 10% mais pobres só possuem 0,7%. Enfim a senhora comparou alhos com bugalhos aos quatro cantos do país de forma soberba esbanjando sabedoria intrépida jamais vista. Apenas para lhe colocar, o RGPS atua com mais preponderância sobre 80% da população brasileira; creio que a senhora sabe quantos habitantes isto significa – talvez mais do que todos os demais países da América do Sul juntos. A renda per capita desta parte da população (excluída os 20% mais ricos) é de aproximadamente US$ 3.600/ano (Turcomenistão). Já os mais ricos possuem uma renda per capita de US$ 45.800/ano (França).

Sra. Leitão, assim como a suas matérias, muitos outros analistas e também enganadores da opinião pública, sequer têm idéia de que o RGPS talvez seja o maior sistema previdenciário com potencial de distribuição de renda do planeta. Basta tão apenas um simples cálculo e verá que se distribuirmos o total gasto pelo RGPS em 2009 – R$ 225 bilhões pelos 150 milhões de habitantes a que correspondem estes 80% brasileiros de segunda classe; o RGPS foi responsável, em média por mais de 55% da renda média per capita de U$ 3.600/ano. Obviamente se incluirmos os RPPS, a influência dos Regimes Previdenciários brasileiros seria maior ainda; mas os RPPS são privilegiadíssimos. Aliás, tão privilegiados que são estranhamente omitidos das suas considerações “sobre déficits”.

Em 2009 o RGPS, em seu subsistema URBANO, registrou saldo previdenciário negativo, de R$ 2,6 bilhões – ou seja, R$ 138/por segurado/ano (18,9 milhões de segurados). O RURAL (assistencial) registrou saldo previdenciário negativo de R$ 40,3 bilhões – ou seja, R$ 4.950,00 por segurado/ano (8,1milhões de segurados). Já o RPPS – FEDERAL, e que atende APENAS 988.000 mil inativos e pensionistas, registrou um DÉFICIT, e a ser coberto pelo Tesouro de R$ 47,0 bilhões - ou seja, R$ 45.570/ex- servidor/ ano. O que equivale a 3,3 vezes a renda per capita brasileira. Sra. Leitão, a guisa de seu interesse, e na busca de outros gastos, e que como declarou ironicamente na Rádio CBN: “NÓS É QUE PAGAMOS POR ESSES ABSURDOS”(referia-se a sociedade como um todo), - saiba que no Brasil coexistem 992 RRPS (servidores públicos) além do federal; e sem as agruras do fator, sem a angustia de reajustes, pois a eles concorre a benesse de equiparação com os colegas da ativa. Interessante, pois isto só existe no Brasil e nunca vi um crítico ao RGPS registrar isto na TV ou na mídia. Isto não dá audiência?

É uma sandice afirmar, e com fez V.Sa que a sociedade vai pagar pelo que o Congresso decidiu na medida 475. NÓS JÁ PAGAMOS; aliás, paga-se todos os dias, pois nem mesmo uma jornalista Global pode ignorar o que existe na Constituição - Orçamento da Seguridade Social, e onde se configura o financiamento tripartite:- empregados; empregadores, e contribuições específicas (CSSL e COFINS). Estas últimas garantem, e com sobras, o superávit da cobertura social do Regime brasileiro. Tantos outros quanto a senhora desdenham a Constituição e acham e noticiam desinformando a nação, que usar recursos destas fontes para a Previdência é usurpar o Tesouro ou até irresponsabilidade do Congresso.

Senhora, irresponsabilidade social e cívica é permitir calado e sem se contrapor àqueles que a guisa de interesses contrários à Cobertura Social criaram uma legislação secundária que permite um “desvio legal” de 20% destas contribuições que se destinavam diretamente à Previdência (DRU); irresponsabilidade moral é saber que o atual governo tem retirado além do que a DRU permite (os citados 20%) para utilizar em outros Ministérios e até para pagamento da Dívida Pública. Sra. Leitão estamos falando de centenas de bilhões; e muito maior imoralidade ou até falta de vergonha é dar isenção previdenciária, e que está prevista em 2010 pela SEPLAN, em mais de R$ 20 bilhões, e saber que nessa farra inclui-se até times de futebol profissionais. Incompetência declarada é de quem administra o sistema previdenciário, e coloca em seus relatórios que existe uma sonegação visível prevista de R$ 40 bilhões para este ano. E quanto será a sonegação invisível? E depois alega que o Regime não pode gastar mais R$ 1,8 bilhão ao ano para concessões como o Congresso aprovou.

Desta forma, e com estes desvios, chamam aquilo que é o resultado operacional ou saldo previdenciário de déficit como sendo um resultado derradeiro. Transmite-se assim para a nação que a Previdência está falida.

Em suma, uma especial e proposital distorção que serve de pano de fundo para que o governo possa retirar recursos do Orçamento da Seguridade para outras dotações (inconstitucional), e que cada vez mais me convenço que isto se trata de um profundo e obscuro jogo de interesses de poderosos contra os direitos da nação que destoam de discursos dos populistas, pois são atos orquestrados em desprover o orçamento da seguridade social em desvios para outras rubricas do orçamento da União, e até para pagamento da dívida pública conforme já comprovado. Neste contexto, e próprio de algo bem planejado e que já assistimos no início dos anos 90, com cânticos da recuperação econômica enquanto se desferia um autêntico golpe contra a economia popular no sequestro das poupanças das famílias, e no embalo público contra as benesses dos servidores nomeando a todos de “marajás”, e assim se assistiu com complacência a desestruturação de áreas fiscalizatórias além de abrir caminho a toda sorte de oportunistas e a corrupção altamente organizada e desenfreada.

Naquela ocasião a dar sustento para eleger a corja que se instalou no Poder, não se dispensou o poder colaborativo da mídia; assim como quando ela retirou seu sustento, a camarilha caiu. Nada difere do atual momento, passaram-se vinte anos e muitos dos atores são os mesmos, mas ocupando personagens interpretados por outros. E quem, como naquela época, e ainda hoje desinforma, e/ou veicula falsas ou meias verdades e com fingida e soberba assertividade neste caso do RGPS não passa de lesa pátria, e que no caso da cobertura social solapa os interesses dos mais humildes ou no mínimo de quem contribuiu para a Previdência Social por mais de três ou quatro décadas, e que não merece ouvir bobagens como comparar a realidade brasileira com a de países do primeiro mundo.

SENHORA LEITÃO AQUI NO MEU PAÍS É QUE EU PAGO MEUS IMPOSTOS E A MINHA PREVIDÊNCIA, AQUI QUERO MEUS DIREITOS. Tem sorte V.Sa. em estar no Brasil do que nos países que citou, pois na Itália, na França, Inglaterra e por muito menos do que V.Sa. “chutou em suas matérias” provavelmente haveria um grande movimento de protesto na porta da emissora que lhe emprega.

Evidentemente não farei comparações generalizadas e absurdas da classe jornalística brasileira para com outros países, e isto em qualquer sentido, pois aqui certamente há excelentes e condignos profissionais cientes da importância de seus ofícios, e não PAPAGAIOS DE PIRATAS ou locutores de press releases travestidos de jornalistas a serviço do corporativismo.

Oswaldo Colombo Filho

              Economista

São Paulo, maio  2010.

Brasil Dignidade