O déficit da Previdência e o Funpresp

Não há responsabilidade nem relevância tratar sobre previdência social sem análise dos efeitos e resultados de todos os regimes e subsistemas existentes, e tão apenas depois correlacionar o que aqui acontece ao que sobrevém em outros países. No RGPS anuncia-se o “saldo previdenciário negativo” de R$ 35,6 bilhões em 2011. De seus dois subsistemas, o urbano-previdência trabalhista e de caráter contributivo, obteve-se o saldo previdenciário, ou primário positivo de R$ 20,5 bilhões, é o único superavitário no Brasil. No rural, assistencialista, e sem caráter contributivo, e que subvenciona um melhor padrão de vida à terceira idade na zona rural, o saldo negativo foi de R$ 56 bilhões (1,4% do PIB). O rural é eminentemente assistencialista, pois dos quase 8,5 milhões de beneficiados apenas 16 mil o são por contribuição.

Somente a previdência do funcionalismo público federal (RPPS), nas três esferas, (Executivo, Judiciário e Legislativo), corresponde a 5,13% do PIB. A média na OCDE é de 2,0% para todo tipo de funcionalismo. Estudos da mesma entidade demostram que no grupo de 26 países considerados em estágio de desenvolvimento, a incidência média é de 1,5% do custo do funcionalismo sobre o PIB. Menos de um milhão de ex-servidores federais geraram em 2011, R$ 56 bilhões somente em déficit, valor este que cresceu 9,8% em relação a 2010; ou que cresceu 91% em relação a 2002 (R$ 29,4 bilhões). Estima-se para 2012 que ultrapasse R$ 61 bilhões (1,47% do PIB) - um acréscimo de 9% em termos absolutos ao ano passado. O Tesouro cobriu em 2011 tal déficit, ao custo médio por ex-servidor ao valor equivalente a três vezes a renda per capita brasileira. Nem a Grécia conseguiu tal proeza. Apenas 0,5% da população consome o equivalente (em déficit) a 83% daquilo que se gasta com a Saúde Pública aos 99,5% restantes brasileiros. 4% dos aposentados brasileiros são responsáveis por quase 5o% do déficit previdenciário do país. Enquanto a previdência do funcionalismo público federal (menos de um milhão de pessoas) correspondeu a 5,13% do PIB, - o total do RGPS, incluindo os 3,6 milhões de beneficiários atendidos pela Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (total geral de 27,9 milhões de pessoas) representou 7,71% sobre o PIB.  Temos o mais absurdo mecanismo de concentração de renda do planeta, cujo déficit crescente acumula desde 2003 - R$ 378,9 bilhões (1,7% do PIB).

   O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), proposta do governo enviada ao Congresso, dará uma economia de R$ 26 bilhões/ano a partir de 2035, segundo o Ministério da Previdência Social; ou seja, apenas 50% do atual déficit. Contudo, só atingirão as novas contratações, até lá o contribuinte arcará com o incoerente e crescente déficit que os atuais inativos originam e que os quase 2 milhões de servidores ainda ativos causarão quando se aposentarem. A solução é medíocre, paliativa e absurdamente distante da realidade brasileira. Apenas agrada a quem não se inteirou dos fatos e números. Fato ainda, que esse “fundo previdenciário” a ser criado, se juntará ao outros que chegam a 8,1 % do PIB e que já estão sob a administração de pessoas conhecidas da malta petista – José Dirceu; Luiz Gushiken, e Ricardo Berzoini, que “por acaso” é o relator desse projeto de lei na Câmara.

O Estado paga mal e injustamente. Não há como conceber um Juiz brasileiro receber, no mínimo e sem as benesses, tal qual um Juiz Federal norte americano, lá onde a renda per capita é 4,5 vezes maior que a daqui. Tal qual conceber que uma dessas “excelências” receba ao ano, com suas imorais benesses, aquilo que três dúzias ou mais de policiais, professores, ou médicos nos serviços públicos recebem. A proposta que o Governo apresenta pode ser salutar quanto às novas contratações e vem com atraso de décadas; porém também é necessário, tal qual nas economias sérias ou nas que estão forçosamente se ajustando neste específico sentido- aposentadoria dos servidores públicos (Grécia, Portugal e Espanha), a redução da “taxa de reposição”; ou seja, da relação do valor do benefício para com a última remuneração do servidor. Enquanto no Brasil é de 100%; ou muito próxima a isso; nas nações ricas da OCDE, variam aos seus servidores entre 50% e 65%% no máximo. Tal qual a existente no Brasil não há mais nenhuma, a que se assemelhava era a grega, e que foi rebaixada compulsoriamente na recente renegociação de sua dívida a no máximo 57%, a depender do valor do benefício e valendo de imediato para os atuais aposentados do serviço público. No Brasil não só isto bastaria, é necessário ainda que os reajustes doravante ocorram apenas pela variação do INPC e não pela paridade dos colegas da ativa que recebem produtividade. Assim, talvez em 2035 a sociedade brasileira deixe de ser exageradamente espoliada por uma minoria – “os cidadãos de primeira classe, os servidores públicos federais” - que oferecem serviços de quinta categoria diante das necessidades da nação que sobejamente lhes paga. 

       Oswaldo Colombo Filho 

O Estado de S.Paulo 01/03/2012     

DE FHC a LULA.

“Negócios e oportunidades perenes”- dizia o Governo populista grego, que as Olimpíadas de 2004 atrairiam ao país. A corrupção granjeava em todos os Poderes, além de um assistencialismo absurdo que atraia os jovens, em especial da zona rural a uma empregabilidade no funcionalismo público nas maiores cidades, onde quando necessário um servidor, havia pelo menos dois. Esse fluxo ora se inverte em um dos mais dramáticos êxodos pós-segunda guerra. Tudo havia sido festa no início da década passada com a entrada na Comunidade Econômica Europeia – zona do Euro; porém, com as contas nacionais apresentadas, e que autorizavam esse ingresso diz-se agora terem sido falsificadas. Na realidade não o foram, pois além de feitas e promulgadas a luz do entendimento dominante - “o liberalismo financeiro”, também foram aceitas pelos credores que ali se afortunavam no emprego de seus capitais especulativos. Essa é a hipócrita lógica dessa falsa bandeira imaginariamente pertencente às ciências econômicas. A ela o mercado resolve tudo; centra-se no discorrer do equilíbrio de contas, porém em uma “sua contabilidade” que é formada sem respeito a preceitos constitucionais e orçamentários nacionais. O chamado “liberalismo financeiro”, que jogou o mundo na atual crise, é também vulgarmente denominado por neoliberalismo e foi trazido ao Brasil com pompas e circunstâncias por FHC e mantido sobejamente pelo lulopetismo fisiológico; e a este sobejamente se adaptou e serve. Sintetiza-se na imposição de regras, e até legislação acerca de uma pretensa Justiça desenvolvimentista concernente ao estabelecimento de uma nova relação entre os cidadãos e os Poderes dos públicos - buscando contemplar e reparar contas públicas como primórdio básico nas obrigações da nação. Aqui, no Brasil todos os Poderes de uma forma ou outra são vassalos do Executivo (e clientelismo reinante), já na Grécia parte da autonomia ora se entrega aos credores externos como na época colonial das Américas. No país onde nasceu a democracia, as urnas se rendem ao capital especulativo. 

             Essa excrescente posição, que não faz parte da Ciência Econômica, - o neoliberalismo - é uma verdadeira libertinagem ao mínimo do que pode se definir, e sobrevive em seus mais perversos efeitos em Estados corruptos e com inoperantes Poderes Legislativo e Judiciário e que não protegem os interesses da nação. Déficits, ou a falácia destes, propagandeados por imaturos ou desatentos articulistas têm dado enorme oportunidade a negócios para os setores oportunistas, em especial os rentistas, através do que se convenciona classificar financiar a dívida pública, mantida a rigor por interesses escusos; ou ainda pactuar proteção comercial aos amigos da corte. Favorecimentos explícitos a setores por empréstimos subsidiados do Tesouro; incentivos e renúncias fiscais sem contrapartida à nação, e assim ainda se produz e concentra riqueza com o nunca a despeito de parcos indicadores contrários que classificam neste país que deixar de ser miserável basta obter renda familiar mensal acima de R$ 70,00 por individuo! Outros efeitos são sentidos como o processo de desindustrialização e tão apenas busca-se produzir resultados nacionais através das exportações de bens primários, regressando a um contexto civilizatório da prosperidade econômica já superado há décadas pelo Brasil. 

             Enfim, a pretensa ideologia disfarça seus interesses, e é dominada por classes e setores que sob a “roupagem científica” se impõem sobre direitos constituídos dos cidadãos abusando e mentindo sob alguns pretextos máximos para tomar a si o controle de contas (sem participação ou até com anuência do Congresso); conquistando o pleno domínio na condução dos destinos e desatinos das aplicações dos recursos oriundos das sempre elevadas cargas tributárias. Este é o Brasil desde o fim dos anos 90.

                Oswaldo Colombo Filho

          O Estado de S.Paulo 24/02/2012

Honoris Causa carnavalesco

Nunca antes na história desse país, um homenageado por uma escola de samba, foi tão bem representado do começo ao fim através de notável exibição de tudo que ele evidenciou na sua vida pública. O fato demostra a frustrante degradação moral da nação e que o “homenageado” sempre primou por exaltar e incutir nos seus seguidores. Quanto à baderna e incitação à violência; depredação; etc., não há justificativas para aquilo que felizmente não se transformou em tragédia maior. Fatos estes documentados pela TV e transmitidos ao mundo para vergonha de quem ainda tem vergonha na cara neste país. Quanto ao regulamento dessa dita “manifestação popular”; ou melhor- "pão e circo" aos ignorantes por opção (desfile carnavalesco, custeado pelo erário); que seja cumprido à risca, tal qual foi no passado banindo a escola Independente, formada por delinquentes e iletrados (ou manos como dizem os apedeutas) torcedores do S.Paulo FC que promoveram acontecimentos similares. A ignorância não deve colocar em risco a integridade de ninguém, e as manifestações em contrário à punibilidade, fortificam a imoralidade de uma terra de ninguém (a de Lula) e quem perderá serão as festas populares; - ou a sociedade aguardará que se repita tal selvageria e alguém morra ou fique aleijado para retomar a discussão sobre essa delinquência que são as torcidas organizadas?  Imaginem na Copa e com bebidas nos estádios. . .

                        Oswaldo Colombo Filho

O Estado de S.Paulo 23/02/2012

As desventuras de uma nação

“As desventuras de uma nação é correspondente ao avanço moral expresso em suas manifestações culturais”. A clara expressão desta assertiva ficou comprovada ao que ocorreu no carnaval de São Paulo. A escola de samba “gaviões da fiel”; expressão minúscula até na razão de existir e continuar existindo, demostrou a sua sórdida consciência cívica desde a letra do seu samba enredo, até na manifesta balburdia quando da apuração dos votos.  Acertou em cheio ao homenagear Lula, pois qualquer outro não seria mais digno de tamanha baderna num espetáculo pavoroso de civilidade. Dona Marisa Letícia, a que foi Primeira Dama sem nunca ter exercido tal cargo; empoleirada num carro alegórico, desfilou ao som do samba enredo referindo-se a seu marido - “que deus pai iluminou”. O “deus pai” que o iluminou, e pelo que ele fez e faz no sentido de tudo que transcorreu na sua vida pública, de fato não procede de um Deus Pai que mereça letra maiúscula, e não por ignorância do autor da “obra prima” de supimpa cafonice; mas sim porque um Ser Superior não unge mérito à patifaria; ao deboche; ao escárnio da moral que primou a vida pública do apedeuta homenageado. O mundo assistiu a verdadeira face dos devotos do lulopetismo, nada mais digno a abrilhantar sua passagem pela história. 

       Oswaldo Colombo Filho

O Estado e S.Paulo 23/02/2012